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Certificação Florestal

 

A certificação é um processo voluntário em que é realizada uma avaliação de um empreendimento por uma organização independente, a certificadora, em que são verificados os cumprimentos de questões ambientais, econômicas e sociais que fazem parte dos princípios e critérios definidos por cada certificadora.
 
 
No Brasil, atuam a Forest Stewardship Council - FSC, ou Conselho de Manejo Florestal, que é uma organização internacional não-governamental, fundada em 1993, que não emite certificados e sim credencia certificadoras no mundo inteiro, garantindo que os certificados destas obedeçam padrões de qualidade. As certificadoras desenvolvem um método para certificação baseado nos Princípios e Critérios do FSC, adaptando-os à realidade de cada região ou sistema de produção. Desde 1996 a Sociedade Brasileira de Silvicultura - SBS em parceria com algumas associações do setor, instituições de ensino e pesquisa, organizações não-governamentais e com apoio de alguns órgãos do governo, vem trabalhando com um programa voluntário denominado Cerflor - Programa Brasileiro de Certificação Florestal, que surgiu em agosto de 2002, para atender uma demanda do setor produtivo florestal do país. Desde 1996, a Sociedade Brasileira de Silvicultura - SBS estabeleceu acordo de cooperação com a ABNT para desenvolver os princípios e critérios para o setor.
 
O processo de certificação florestal pode ser resumido em macro etapas:
 
  • Contato inicial - a operação florestal entra em contato com a certificadora;
  • Avaliação - Consiste em uma análise geral do manejo, da documentação e da avaliação de campo. O seu objetivo é preparar a operação para receber a certificação. Nesta fase são realizadas as consultas públicas, quando os grupos de interesse podem se manifestar;
  • Adequação - Após a avaliação, a operação florestal deve se adequar às não conformidades. (quando houver);
  • Certificação da operação - a operação florestal recebe a certificação. Nesta etapa, a certificadora elabora e disponibiliza um resumo público;
·         Monitoramento anual - Após a certificação é realizado pelo menos um monitoramento da operação ao ano.
 
As etapas de um processo de certificação do manejo florestal podem ser assim descritas:
 
  1. Depois da decisão em se certificar, pode ser solicitada junto a uma das certificadoras credenciadas uma pré-avaliação do manejo da floresta, que não representa uma etapa obrigatória do processo, mas uma consulta para verificar como a operação florestal está em relação aos padrões de certificação referentes àquele tipo de manejo ou tipo de floresta;
  2. A certificadora é contratada para fazer uma avaliação completa da área, com objetivo de certificar a unidade de manejo.  A certificadora define o escopo, a equipe de avaliação e as fases da auditoria de campo.  Antes da avaliação de campo é realizado um processo de consulta pública para que as certificadoras possam colher comentários das populações locais acerca do manejo praticado pelo empreendimento.  Na avaliação de campo, a equipe de auditores realiza uma visita às áreas de manejo e escritórios em que são verificados os cumprimentos dos princípios e critérios;
  3. A unidade de manejo florestal para ser certificada precisa necessariamente passar por uma certificação de cadeia de custódia (CoC), na unidade de processamento ou beneficiamento, o que irá garantir o rastreamento do produto desde o campo até sua comercialização. Somente produtos explorados das unidades certificadas poderão receber o selo;
  4. Depois, são elaborados relatórios pelos auditores, em que constam as pré-condições (pontos que precisam ser resolvidos antes do empreendimento receber a certificação) e condições (pontos que podem ser resolvidos com o tempo) para o licenciamento, e ainda recomendações referente a alguns pontos da operação florestal que podem ser melhorados.  Quando existem pré-condições, a operação floresta tem um tempo para resolvê-las e convidar novamente a certificadora para uma checagem final.  Finalmente, o relatório da certificadora é analisado por especialistas e são tomadas as decisões para liberar ou não a certificação;
  5. A certificadora então elabora um resumo público sobre o processo de certificação da operação florestal e disponibiliza o documento publicamente;
  6. Depois de certificada, a operação florestal recebe anualmente a visita da certificadora responsável pelo licenciamento.  Em casos de denúncia de irregularidades, a certificadora poderá realizar visitas extras.  Além disso, o certificado precisa ser renovado depois de alguns anos, quando é realizado um outro processo de avaliação completa.
 
Em resumo, as etapas de um processo de certificação são as seguintes:
 
  • Requerimento e proposta para certificação;
  • Pré-avaliação (opcional);
  • Consulta a lideranças locais/regionais - consulta pública;
  • Auditoria principal;
  • Relatório e revisão do processo;
  • Disponibilizar aos interessados um resumo público referente à certificação;
  • Monitoramento anual;
  • Renovação da certificação.
 
Tipos de certificação
 
  1. Certificação de Manejo Florestal
 
Todos os produtores podem obter o certificado, sejam pequenas ou grandes operações ou ainda associações comunitárias. Estas florestas podem ser naturais ou plantadas, públicas ou privadas. A certificação de manejo florestal pode ser caracterizada por tipo de produto: madeireiro, como toras ou pranchas; ou não- madeireiros, como óleo, sementes e castanhas. O certificado é válido por 5 anos, sendo realizado pelo menos um monitoramento a cada ano.

2. Certificação Cadeia de Custódia
 
Se aplica aos produtores que processam a matéria-prima de floresta certificada.  As serrarias, os fabricantes e os designers que desejam utilizar o selo FSC no seu produto precisam obter o certificado para garantir a rastreabilidade, que integra  a cadeia produtiva desde a floresta até o produto final.
                
Custos
 
A certificação envolve custos financeiros, pois as operações florestais precisam se adequar a algumas normas da certificadora, variando conforme a escala do empreendimento. Esses custos estão muito relacionados à forma de gestão do empreendimento. Uma operação regular, que segue os procedimentos legais, utiliza técnicas de manejo adequadas, dentre outras ações que caracterizam um bom gerenciamento, estará bem próxima de receber um certificado de origem.  Por outro lado, quanto mais distante a operação estiver em relação a esses aspectos, maiores serão os custos para se adequar à uma certificação.  Assim, existem dois tipos de custos previstos: os custos diretamente relacionados com o processo de avaliação, licenciamento e monitoramento do uso do selo (custos diretos); e os custos relacionados às ações necessárias para atender às normas da certificação (custos indiretos).  Exemplos:
 
Custos diretos da certificação:
  • Os custos das auditorias de campo (pré-avaliação e avaliação completa), que variam em relação à localização, acesso às unidades de manejo, perfil sócio-econômico da operação florestal etc;
  • Custos do monitoramento anual;
  • Taxa anual de certificação, variável de acordo com o tamanho da unidade produtiva.
 
Custos indiretos da certificação:
  • No manejo florestal, por exemplo, pode ser necessário aumentar os gastos com pessoal, treinamento, inventários, monitoramento da floresta, planejamento ou mudanças no método do cultivo;
  • Na cadeia de custódia, pode haver gastos com a separação dos produtos certificados dos não-certificados e capacitação do pessoal da unidade de processamento para se adequar às normas de cadeia de custódia.
 
A certificação exige o cumprimento das leis nacionais vigentes, o pagamento de impostos, regularização da situação funcional dos trabalhadores, dentre outros requisitos da legislação.  Assim, esses ajustes, quando inexistentes, também farão parte dos custos indiretos da certificação.
 
(Fontes: FSC e Cerflor)
 
 
 

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