Leis
31/10/1996 - Decreto - SP
Decreto nº 41.261/1996
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Autoriza a Secretaria do Meio Ambiente a celebrar convênios com Municípios Paulistas, objetivando
cooperação nas áreas de fiscalização e licenciamento ambientais.
24/10/1996 - Resolução - FEDERAL
Resolução CONAMA nº 09/1996
download (9.7 Kb)
Define “corredor de vegetação entre remanescentes” como área de trânsito para a fauna.
14/10/1996 - Lei - AL
Lei nº 5.854/1996
download (113.9 Kb)
Dispõe sobre a política florestal no Estado de Alagoas.
12/09/1996 - Decreto - CE
Decreto nº 24.220/1996
download (15.2 Kb)
Dispõe sobre reconhecimento das Reservas Ecológicas Particulares por Destinação de seu proprietário e dá outras providências.
12/09/1996 - Decreto - CE
Decreto nº 24.221/1996
download (44.6 Kb)
Regulamenta a Lei n.° 12.488, de 13 de setembro de 1995, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Ceará.
26/08/1996 - Lei - CE
Lei nº 12.621/1996
download (15.5 Kb)
Cria a obrigatoriedade em executar medidas preventivas de proteção ao meio ambiente nos postos de serviços, especialmente no sistema de combustíveis.
31/07/1996 - Decreto - PB
Decreto nº 18.378/1996
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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Sistema Integrado de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
25/07/1996 - Decreto - PA
Decreto nº 1.523/1996
download (16.8 Kb)
Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMA, criado pela Lei Nº 5.887, de 9 de maio de 1995.
12/07/1996 - Lei - SC
Lei nº 10.169/1996
download (72.5 Kb)
Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a criar a Zona de Processamento de Produtos Florestais - ZPF e dá outras providências.
10/07/1996 - Lei - PA
Lei nº 5.977/1996
download (12.1 Kb)
Dispõe sobre a proteção à fauna silvestre no Estado do Pará.
02/07/1996 - Lei - PB
Lei nº 6.308/1996
download (53.7 Kb)
Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, suas diretrizes e dá outras providências.
05/06/1996 - Decreto - FEDERAL
Decreto Nº 1.922/1996
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"Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e dá outras providências." - Data da legislação: 05/06/1996 - Publicação DOU, de 07/06/1996
03/06/1996 - Decreto - PR
Decreto nº 1.940/1996
download (121.8 Kb)
Regulamenta a Lei nº 10.155 de 1º de Dezembro de 1992 e a Lei nº 11.054 de 11 de Janeiro de
1995, no que diz respeito à Reposição Florestal Obrigatória no Estado do Paraná.
01/04/1996 - Lei - ES
Lei nº 5.201/1996
download (21.8 Kb)
Altera a Lei nº 4.414, de 10 de julho de 1990, que dispõe sobre produtos agrotóxicos seus componentes e afins e dá outras providencias.
13/02/1996 - Lei - PR
Lei nº 11.352/1996
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Dá nova redação aos artigos 1º, 6º e 10, da Lei nº 10.066, de 27 de julho de 1992 e adota outras providências.
04/01/1996 - Lei - ES
Lei nº 5.176/1996
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do tratamento de substâncias acumuladoras de energia ou que causem danos ao meio ambiente.
15/12/1995 - Lei - CE
Lei nº 12.522/1995
download (7 Kb)
Define como áreas especialmente protegidas as nascentes e olhos d’água e a vegetação natural no seu entorno e dá outras providências.
27/11/1995 - Decreto - PA
Decreto nº 872/1995
download (7.1 Kb)
Altera o Decreto Nº 1.551, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental dos Mananciais de Abastecimento de Água de Belém - APA/Belém.
24/10/1995 - Lei - PI
Lei nº 4.797/1995
download (9.3 Kb)
Cria a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Piauí.
19/10/1995 - Lei - AL
Lei nº 5.745/1995
download (13.8 Kb)
Dispõe sobre a regulamentação do plantio de árvores frutíferas tropicais e leguminosas nas áreas
de domínio das rodovias estaduais do Estado de Alagoas e dá outras providências.
10/10/1995 - Lei - FEDERAL
Lei nº 9.111/1995
download (21.6 Kb)
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna.
13/09/1995 - Lei - CE
Lei nº 12.488/1995
download (35.3 Kb)
Dispõe sobre a Política Florestal do Ceará e dá outras providências.
08/06/1995 - Decreto - CE
Decreto nº 23.705/1995
download (37.4 Kb)
Regulamenta a Lei n.º 12.228, de 09 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins bem como sobre a fiscalização do uso, de consumo, do comércio, do armazenamento e do transporte interno destes produtos e dá outras providências.
12/05/1995 - Lei - BA
Lei nº 6.855/1995
download (68.5 Kb)
Dispõe sobre a Política, o Gerenciamento e o Plano Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.
09/05/1995 - Lei - PA
Lei nº 5.887/1995
download (102.5 Kb)
Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
20/04/1995 - Lei - RJ
Lei nº 2.393/1995
download (9.6 Kb)
Dispõe sobre a permanência de populações nativas residentes em Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro.
19/01/1995 - Lei - SE
Lei nº 3.595/1995
download (89.2 Kb)
Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.
18/01/1995 - Lei - BA
Lei nº 6.812/1995
download (38.3 Kb)
Cria a Secretaria da Cultura e Turismo, introduz modificações na estrutura organizacional da Administração Pública Estadual e dá outras providências.
11/01/1995 - Lei - PR
Lei nº 11.054/1995
download (65.2 Kb)
Dispõe sobre a Lei Florestal do Estado.
30/12/1994 - Lei - RS
Lei nº 10.350/1994
download (43.1 Kb)
Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
29/12/1994 - Lei - PB
Lei nº 6.002/1994
download (57.3 Kb)
Institui o Código Florestal do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
27/12/1994 - Lei - SP
Lei nº 9.034/1994
download (90.9 Kb)
Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, a ser implantado no período 1994 e 1995, em conformidade com a Lei n. 7663, de 30 de dezembro de 1991, que instituiu normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos.
21/12/1994 - Lei - PA
Lei nº 5.877/1994
download (7.5 Kb)
Dispõe sobre a participação popular nas decisões relacionadas ao meio ambiente, e dá outras providências.
07/12/1994 - Resolução - FEDERAL
Resolução CONAMA nº 34/1994
download (16.3 Kb)
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Estado de Sergipe.
07/12/1994 - Resolução - FEDERAL
Resolução CONAMA nº 33/1994
download (15.6 Kb)
Define estágios sucessionais das formações vegetais que ocorrem na região da Mata Atlântica do Estado do Rio Grande do Sul, visando viabilizar critérios, normas e procedimentos para o manejo, utilização racional e conservação da vegetação natural.
07/12/1994 - Resolução - FEDERAL
Resolução CONAMA nº 32/1994
download (19.9 Kb)
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Estado do Rio Grande do Norte.
07/12/1994 - Resolução - FEDERAL
Resolução CONAMA nº 31/1994
download (279.9 Kb)
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Estado de Pernambuco.
07/12/1994 - Resolução - FEDERAL
Resolução CONAMA nº 30/1994
download (19.7 Kb)
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Estado do Mato Grosso do Sul.
07/12/1994 - Resolução - FEDERAL
Resolução CONAMA nº 29/1994
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Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, considerando a necessidade de definir o corte, a exploração e a supressão de vegetação secundária no estágio inicial de regeneração no Estado do Espírito Santo.
07/12/1994 - Resolução - FEDERAL
Resolução CONAMA nº 28/1994
download (19.2 Kb)
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Alagoas.
07/12/1994 - Resolução - FEDERAL
Resolução CONAMA nº 26/1994
download (285.2 Kb)
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Estado do Piauí.
07/12/1994 - Resolução - FEDERAL
Resolução CONAMA nº 25/1994
download (246.4 Kb)
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Estado do Ceará.
07/12/1994 - Lei - MS
Lei Complementar nº 077/1994
download (5.4 Kb)
Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 57, de 4 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
30/11/1994 - Lei - SC
Lei nº 9.748/1994
download (115.9 Kb)
Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.
21/11/1994 - Decreto - PR
Decreto nº 4.262/1994
download (93.7 Kb)
Criação da categoria de manejo de Unidade de Conservação denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural no território do Estado do Paraná.
10/11/1994 - Decreto - PA
Decreto nº 2.968/1994
download (7.4 Kb)
Altera o Decreto Nº 1859, de 16 de setembro de 1993 que regulamenta o Conselho Estadual do Meio Ambiente.
07/11/1994 - Decreto - SC
Decreto nº 4.944/1994
download (80.6 Kb)
Regulamenta a Lei nº 9.412, de 07 de janeiro de 1994, e dá outras providências.
07/11/1994 - Decreto - SP
Decreto nº 39.473/1994
download (8.5 Kb)
Estabelece normas de utilização das várzeas no Estado de São Paulo.
27/10/1994 - Decreto - FEDERAL
Decreto Nº 1.298/1994
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"Aprova o Regulamento das Florestas Nacionais, e dá outras providências." - Data da legislação: 27/10/1994 - Publicação DOU, de 31/10/1994
18/08/1994 - Decreto - RS
Decreto nº 35.439/1994
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Regulamenta a obrigatoriedade da manutenção e da formação de florestas próprias plantadas para os consumidores de matéria-prima florestal.
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