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25/07/2001 - Lei - PA

Lei nº 6.381/2001

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Dispõe Sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, instituí o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

09/07/2001 - Lei - MS

Lei nº 2.257/2001

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Dispõe sobre as diretrizes do licenciamento ambiental estadual, estabelece os prazos para a emissão de Licenças e Autorizações Ambientais, e dá outras providências.

09/07/2001 - Lei - MS

Lei nº 2.256/2001

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Dispõe sobre o Conselho Estadual de Controle Ambiental, e dá outras providências.

27/06/2001 - Constituição - FEDERAL

Resolução CONAMA nº 279/2001

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Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental simplifi cado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental.

22/06/2001 - Decreto - SP

Decreto nº 45.869/2001

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Regulamenta, no que concerne à queima da palha da cana-de-açúcar, a Lei nº 10.547, de 2 de maio de 2000, que define procedimentos, proibições, estabelece regras de execução e medidas de precaução a serem obedecidas quando do emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais.

05/06/2001 - Lei - FEDERAL

Lei nº 10.233/2001

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Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

05/06/2001 - Decreto - BA

Decreto nº 7.969/2001

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Institui o Programa de Recomposição Florestal de Matas Ciliares e o Sub-Programa Roça de Madeira, para o Estado da Bahia e dá outras providências.

30/05/2001 - Decreto - AL

Decreto nº 170/2001

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Altera o artigo 21 e o caput do artido 22 do decreto nº 06, de 23 de janeiro de 2001.

25/05/2001 - Lei - ES

Lei nº 6.686/2001

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Inclui dispositivos na Lei nº 5.361, de 30/12/1996.

24/05/2001 - Resolução -

Resolução CONAMA nº 278/2001

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Dispõe sobre o corte e a exploração de espécies ameaçadas de extinção da flora da Mata Atlântica.

11/04/2001 - Lei - MS

Lei nº 2.223/2001

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Responsabiliza os proprietários e arrendatários de imóveis rural e urbano, pela poluição hídrica dos rios-cênicos, e da outras providencias.

27/03/2001 - Lei - RR

Lei nº 283/2001

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Concede isenção e crédito presumido de ICMS aos produtos agrícolas em estado natural e dá outras providências.

09/03/2001 - Lei - SP

Lei nº 10.780/2001

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Dispõe sobre a reposição florestal no Estado de São Paulo e da outras providências.

01/03/2001 - Lei - SP

Lei nº 10.773/2001

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Declara Área de Proteção Ambiental a Bacia Hidrográfica do Rio Batalha.

07/02/2001 - Lei - BA

Lei nº 7.799/2001

.pdf  download (113.4 Kb)
Institui a Política Estadual de Administração dos Recursos Ambientais e dá outras providências.

06/02/2001 - Lei - ES

Lei nº 6.613/2001

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Dispõe sobre a proibição de queimadas no Estado do Espírito Santo nas situações que especifica.

05/02/2001 - Lei - ES

Lei nº 6.607/2001

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Dispõe sobre o preparo do solo para fins agrícola, pecuário e florestal, e dá outras providências.

24/01/2001 - Lei - CE

Lei nº 13.103/2001

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Dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos e dá providências correlatas.

23/01/2001 - Decreto - AL

Decreto nº 06/2001

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Regulamenta a outorga de direito de uso de recursos hídricos prevista na Lei n° 5.965 de 10 de
novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos, institui o sistema estadual de gerenciamento integrado de recursos hídricos e dá outras providências.

27/12/2000 - Lei - FEDERAL

Lei nº 10.165/2000

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Altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

22/12/2000 - Lei - RS

Lei nº 11.560/2000

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Introduz alterações na Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e na Lei nº 8.850, de 8 de maio de 1989 que criou o Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul.

18/12/2000 - Lei - MS

Lei nº 2.193/2000

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Dispõe sobre o ICMS ECOLÓGICO, na forma do art. 1º, III, alínea “f” da Lei Complementar Nº 57, de 04 de Janeiro de 1991, com redação dada pela lei complementar Nº 77, de 07 DE dezembro de 1994, e dá outras providências.

12/12/2000 - Lei - SC

Lei nº 11.634/2000

.pdf  download (56.9 Kb)
Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Produção Agroecológica.

06/10/2000 - Decreto - SP

Decreto nº 45.273/2000

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Revoga o artigo 5° do Decreto n° 41.719, de 16 de abril de 1997, alterado pelos Decretos n° 42.056, de 6 de agosto de 1997 e n° 44.884, de 11 de maio de 2000, que regulamenta a Lei n° 6.171, de 4 de julho de 1988, modificada pela Lei n° 8.421, de 23 de novembro de 1993, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola.

14/09/2000 - Resolução - FEDERAL

Resolução CONAMA nº 267/2000

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Dispõe sobre a proibição da utilização de substâncias que destroem a Camada de Ozônio.

14/09/2000 - Lei - RJ

Lei nº 3.467/2000

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Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

05/09/2000 - Lei - PR

Lei nº 12.945/2000

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Institui o FEMA - Fundo Estadual do Meio Ambiente, define finalidades, origens dos recursos, sua administração, aplicações dos recursos, e adota outras providências.

05/09/2000 - Decreto - SE

Decreto nº 19.079/2000

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Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNERH, de que trata a Lei nº 3.870, de 25 de setembro de 1997, e dá providências correlatas.

28/08/2000 - Decreto - PB

Decreto nº 21.340/2000

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Dispõe sobre a criação do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Estado da Paraíba e dá outras providências.

26/07/2000 - Lei - ES

Lei nº 6.295/2000

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Dispõe sobre a administração, proteção e conservação das águas subterrâneas do domínio do Estado e dá outras providências.

18/07/2000 - Lei - FEDERAL

Lei nº 9.985/2000

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Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

17/07/2000 - Lei - FEDERAL

Lei nº 9.984/2000

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Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

27/06/2000 - Decreto - AL

Decreto nº 38.443/2000

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Acrescenta item ao artigo 1º do Decreto n° 38.319, de 27 de março de 2000, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM.

26/06/2000 - Decreto - FEDERAL

Decreto nº 3.524/2000

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Regulamenta a Lei no 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.

20/06/2000 - Decreto - PB

Decreto nº 21.120/2000

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Regulamenta a Lei N.º 4.335, de 16 de dezembro de 1981, modificada pela Lei 6.757, de 08 de julho de 1999, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição ambiental, estabelece normas disciplinadoras da espécie, e dá outras providências.

11/06/2000 - Lei - ES

Lei nº 6.291/2000

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Dispõe sobre a coleta de resíduos urbanos considerados potencialmente danosos à saúde e ao meio ambiente e dá outras providências.

11/05/2000 - Decreto - SP

Decreto nº 44.884/2000

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Introduz disposição de caráter transitório e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 41.719, de 16 de abril de 1997, alterado pelo Decreto n, 42.056, de 6 de agosto de 1997, que regulamenta a Lei nº 6.171, de 4 de julho de 1988, modificada pela Lei nº 8.421, de 23 de novembro de 1993, que dispõe sobre o uso, a conservação e a preservação do solo agrícola.

10/05/2000 - Decreto - AL

Decreto nº 38.367/2000

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Dispõe sobre as atribuições do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas e dá outras
providências.

02/05/2000 - Lei - SP

Lei nº 10.547/2000

.pdf  download (40.7 Kb)
Define procedimentos, proibições, estabelece regras de execução e medidas de precaução a serem obedecidas quando do emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais, e dá outras providências correlatas.

28/04/2000 - Lei - FEDERAL

Lei nº 9.966/2000

.pdf  download (56.2 Kb)
Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

24/04/2000 - Lei - RO

Lei nº 890/2000

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Dispõe sobre procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA e dá outras providências.

20/04/2000 - Decreto - FEDERAL

Decreto nº 3.420/2000

.pdf  download (33.9 Kb)
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF, e dá outras providências.

17/04/2000 - Lei - RS

Lei nº 11.463/2000

.pdf  download (4.2 Kb)
Dispõe sobre organismos geneticamente modificados (OGM).

06/04/2000 - Decreto - ES

Decreto nº 038-R/2000

.pdf  download (25.2 Kb)
Aprova o Regulamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH.

27/03/2000 - Decreto - AL

Decreto nº 38.319/2000

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Dispõe sobre a Composição do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, e dá outras providências.

21/03/2000 - Lei - RO

Lei nº 887/2000

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Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Rondônia, e dá outras providências.

08/03/2000 - Decreto - BA

Decreto nº 7.765/2000

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Aprova o Regulamento da Lei nº 7.307, de 23 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a ligação de efluentes à rede pública de esgotamentos sanitários e dá outras providências.

21/02/2000 - Lei - SE

Decreto nº 18.638/2000

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Constitui Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, no Estado de Sergipe.

28/01/2000 - Lei - FEDERAL

Lei nº 9.960/2000

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Institui a Taxa de Serviços Administrativos (TSA), em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cria a Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA), e dá outras providências.

13/01/2000 - Lei - MS

Lei nº 2.080/2000

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Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado de Mato Grosso do Sul visando o controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais, e dá outras providências.

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