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25/03/2004 - Resolução - FEDERAL

Resolução CONAMA nº 344/2004

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Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.

30/01/2004 - Decreto - PA

Decreto nº 856/2004

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Regulamenta o Cadastro de Atividade Florestal.

30/01/2004 - Decreto - PA

Decreto nº 857/2004

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Dispõe sobre o licenciamento ambiental, no território sob jurisdição do Estado do Pará, das atividades que discrimina.

30/01/2004 - Decreto - PA

Decreto nº 855/2004

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Altera os Decretos nºs 5.741 e 5.742, datados de 19 de dezembro de 2002, que regulamentam, respectivamente, o Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadora de Recursos Ambientais e o Cadastro Técnico de Atividades de Defesa Ambiental.

20/01/2004 - Decreto - BA

Decreto nº 8.883/2004

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Altera o art. 4º do Regulamento da Lei nº 6.569, de 17 de janeiro de 1994, que disciplina a política florestal no Estado da Bahia, aprovado pelo Decreto nº 6.785, de 23 de setembro de 1997.

14/01/2004 - Decreto - FEDERAL

Decreto nº 4.954/2004

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Aprova o Regulamento da Lei no 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura, e dá outras providências.

14/01/2004 - Lei - RR

Lei nº 416/2004

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Dispõe sobre a Política Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

22/12/2003 - Lei - SC

Lei nº 12.854/2003

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Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.

22/12/2003 - Decreto - BA

Decreto nº 8.852/2003

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Dispõe sobre o Termo de Responsabilidade Ambiental para Empreendimentos Agrossilvipastoris, concede prazo para a regularização ambiental, dispensa juros de multas
administrativas vinculadas às infrações ambientais e dá outras providências.

18/12/2003 - Lei - RR

Lei nº 411/2003

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Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de
Programa de Redução de Resíduos e dá outras providências.

16/12/2003 - Lei - RJ

Lei nº 4.247/2003

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Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos
hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

07/11/2003 - Decreto - PR

Decreto nº 2.076/2003

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Aprova o Regulamento da Lei nº 13.448, de 2002, que dispõe sobre Auditoria Ambiental Compulsória e adota outras providências.

06/11/2003 - Decreto - FEDERAL

Decreto nº 4.871/2003

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Dispõe sobre a instituição dos Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

23/10/2003 - Decreto - MS

Decreto nº 11.453/2003

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Cria o Monumento Natural do Rio Formoso e dá outras providências.

09/10/2003 - Decreto - SP

Decreto nº 48.149/2003

.pdf  download (14 Kb)
Dispõe sobre a criação e funcionamento dos Conselhos Gestores das Áreas de Proteção Ambiental - APAs no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

27/09/2003 - Decreto - PB

Decreto nº 24.414/2003

.pdf  download (107.9 Kb)
Dispõe sobre a Exploração Florestal no Estado da Paraíba e dá outras providências.

27/09/2003 - Decreto - PB

Decreto nº 24.415/2003

.pdf  download (87.5 Kb)
Dispõe sobre o Cadastramento e Registro obrigatório das pessoas físicas e jurídicas consumidoras de produtos e subprodutos florestais junto a Superintendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA e dá outras providências.

27/09/2003 - Decreto - PB

Decreto nº 24.416/2003

.pdf  download (56.3 Kb)
Dispõe sobre a reposição Florestal obrigatória no Estado da Paraíba e dá outras providências.

27/09/2003 - Decreto - PB

Decreto nº 24.417/2003

.pdf  download (72.8 Kb)
Dispõe sobre o Uso Alternativo do Solo e dá outras providências.

27/09/2003 - Decreto - PB

Decreto nº 24.418/2003

.pdf  download (30.5 Kb)
Dispõe sobre o selo de transporte de produtos e subprodutos florestais e dá outras providências.

27/09/2003 - Decreto - PB

Decreto nº 24.419/2003

.pdf  download (15.7 Kb)
Dispõe sobre o uso do fogo controlado no Estado da Paraíba e dá outras providências.

23/09/2003 - Decreto - MS

Decreto nº 11.407/2003

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Institui o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta como instrumento de gestão ambiental no controle e recuperação do meio ambiente.

23/09/2003 - Decreto - MS

Decreto nº 11.408/2003

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Disciplina o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados nas áreas de preservação permanente, e dá outras providências.

23/09/2003 - Decreto - MS

Decreto nº 11.409/2003

.pdf  download (36.4 Kb)
Altera dispositivos do Decreto n° 1.581, de 25 de março de 1982, que regulamentou a Lei nº 328, de 25 de fevereiro de 1982, que dispõe sobre a proteção e preservação do Pantanal Sul-Mato-Grossense.

22/09/2003 - Lei - RO

Lei nº 1.220/2003

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Dispõe sobre a política estadual de reciclagem de materiais.

27/08/2003 - Decreto - SC

Decreto nº 620/2003

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Institui o Programa de Descentralização das Ações de Gestão Ambiental no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

20/08/2003 - Decreto - FEDERAL

Decreto Cerrado/2003

.pdf  download (6.8 Kb)
"Institui o Dia Nacional do Cerrado, e dá outras providências." - Data da legislação: 20/08/2003 - Publicação DOU, de 21/08/2003

20/08/2003 - Decreto - FEDERAL

Decreto Caatinga/2003

.pdf  download (6.8 Kb)
"Institui o Dia Nacional da Caatinga, e dá outras providências." - Data da legislação: 20/08/2003 - Publicação DOU, de 21/08/2003

15/08/2003 - Portaria - FEDERAL

Portaria Nº 319/2003

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"Estabelece os requisitos mínimos quanto ao credenciamento, registro, certificação, qualificação, habilitação, experiência e treinamento profissional de auditores ambientais para execução de auditorias ambientais que especifica" - Data da legislação: 15/08/2003 - Publicação DOU, de 18/08/2003

26/06/2003 - Lei - RR

Lei nº 377/2003

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Institui o Selo Verde no Estado de Roraima e dá outras providências.

22/05/2003 - Lei - RR

Lei nº 373/2003

.pdf  download (17.6 Kb)
Institui e organiza o funcionamento do Grupo Técnico Especializado de Estudos das Áreas Indígenas do Estado de Roraima e dá outras providências.

21/05/2003 - Decreto - FEDERAL

Decreto nº 4.703/2003

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Dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade
Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da
Biodiversidade, e dá outras providências.

12/05/2003 - Portaria - FEDERAL

Portaria Nº 220/2003

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"Institui o Comitê de Integração de Políticas Ambientais - CIPAM" - Data da legislação: 12/05/2003 - Publicação DOU, de 12/05/2003
Portaria nº 37-N, de 03 de abril de 1992 - Reconhece lista de espécies da flora ameaçadas de extinção.

16/04/2003 - Lei - MS

Lei nº 10.650/2003

.pdf  download (20 Kb)
Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

03/04/2003 - Resolução - FEDERAL

Resolução CONAMA nº 334/2003

.pdf  download (25.4 Kb)
Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.

12/03/2003 - Decreto - RJ

Decreto nº 32.862/2003

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Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual Nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, revoga o Decreto 32.225 de 21 de novembro de 2002 e dá outras providências.

11/03/2003 - Decreto - FEDERAL

Decreto Nº 4.613/2003

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"Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências." - Data da legislação: 11/03/2003 - Publicação DOU, de 12/03/2003

07/03/2003 - Decreto - SP

Decreto nº 47.696/2003

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Regulamenta o artigo 37-A da Lei nº 1.172, de 17 de novembro de 1976, acrescido pela Lei nº 11.216, de 22 de julho de 2002, que delimita as áreas de proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água de interesse da Região Metropolitana da Grande São Paulo.

10/02/2003 - Resolução - MG

Resolução CERH nº 09/2003

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Delega competência ao Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

10/02/2003 - Resolução - MG

Resolução COPAM nº 54/2003

.pdf  download (9.7 Kb)
Delega competência ao Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

27/12/2002 - Decreto - PB

Decreto nº 23.837/2002

.pdf  download (25.3 Kb)
Dispõe sobre a aplicação dos recursos obrigatórios decorrentes de licenciamento ambiental, e dá outras providências.

26/12/2002 - Decreto - RS

Decreto nº 42.047/2002

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Regulamenta disposições da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, com alterações, relativas ao gerenciamento e à conservação das águas subterrâneas e dos aqüíferos no Estado do Rio Grande do Sul.

22/12/2002 - Lei - RS

Lei nº 11.877/2002

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Dispõe sobre a imposição e gradação da penalidade ambiental e dá outras providências.

20/12/2002 - Lei - BA

Lei nº 8.538/2002

.pdf  download (37.3 Kb)
Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

19/12/2002 - Decreto - PA

Decreto nº 5.741/2002

.pdf  download (11.9 Kb)
Regulamenta o Cadastro Técnico de Atividades de Defesa Ambiental.

19/12/2002 - Decreto - PA

Decreto nº 5.742/2002

.pdf  download (9.3 Kb)
Regulamenta o Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.

16/12/2002 - Lei - PA

Lei nº 6.517/2002

.pdf  download (13.3 Kb)
Dispõe sobre a responsabilidade por acondicionamento, coleta e tratamento dos Resíduos de Serviços de Saúde no Estado do Pará, e dá outras providências.

12/12/2002 - Lei - RO

Lei nº 1.143/2002

.pdf  download (53.4 Kb)
Regulamenta o art. 80, incs. XVI e XVII e o art. 219, incs. I, II, III e V da Constituição Estadual, que dispõem sobre o uso sustentável das Florestas Estaduais e Reservas Extrativistas do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

12/12/2002 - Lei - RO

Lei nº 1.144/2002

.pdf  download (116.2 Kb)
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia - SEUC/RO e dá outras providências.

12/12/2002 - Lei - RO

Lei nº 1145/2002

.pdf  download (121.2 Kb)
Institui a Política, cria o Sistema de Gerenciamento
de Resíduos Sólidos do Estado de Rondônia, e dá
outras providências.

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