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01/12/2009 - Decreto - MG

Decreto nº 45.226/2009

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Contém o Regulamento da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG, e dá outras providências.

27/11/2009 - Portaria - MG

Portaria IEF nº 233/2009

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Altera o artigo 3º da Portaria 218, de 09 de novembro de 2009, que institui o Selo de Origem Florestal - SOF para carvão de uso doméstico e o Selo de Origem Florestal para Exportação - SOFEX e dá outras providências.

27/11/2009 - Decreto - PA

Decreto nº 1.976/2009

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Cria o Programa de Apoio ao Manejo Florestal - PAMFLOR no Estado do Pará, e dá outras providências.

23/11/2009 - Resolução - FEDERAL

Resolução CONAMA nº 417/2009

.pdf  download (26.4 Kb)
Dispõe sobre parâmetros básicos para definição de vegetação primária e dos estágios sucessionais secundários da vegetação de Restinga na Mata Atlântica e dá outras providências.

20/11/2009 - Decreto - MG

Decreto nº 45.218/2009

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Dispõe sobre a adoção de medidas de proteção da economia do Estado, em face da concessão por outra unidade da Federação de benefícios e incentivos fiscais em relação ao ICMS, sem amparo na Lei Complementar Federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975.

18/11/2009 - Decreto - ES

Decreto nº 2.401-R/2009

.pdf  download (6.6 Kb)
Altera o Decreto nº 1.936-R, de 10 de outubro de 2007, que trata da regulamentação do licenciamento ambiental de barragens para fins
agropecuários no Estado do Espírito Santo.

12/11/2009 - Decreto - FEDERAL

Decreto nº 7.008/2009

.pdf  download (15.1 Kb)
Institui a Operação Arco Verde, no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, e dá outras providências.

09/11/2009 - Lei - SP

Lei nº 13.798/2009

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Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC.

09/11/2009 - Portaria - MG

Portaria IEF nº 218/2009

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Institui o Selo de Origem Florestal - SOF para carvão de uso doméstico e o Selo de Origem Florestal para Exportação - SOFEX e dá outras providências.

04/11/2009 - Lei - MG

Lei nº 18.505/2009

.pdf  download (30 Kb)
Cria a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - Hidroex - e dá outras providências.

28/10/2009 - Decreto - FEDERAL

Decreto nº 6.992/2009

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Regulamenta a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar no 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

23/10/2009 - Decreto - MG

Decreto nº 45.202/2009

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Altera o Decreto nº 44.865, de 1º de agosto de 2008, e o Decreto nº 44.955, de 19 de novembro de 2008.

22/10/2009 - Decreto - MG

Decreto de 22 de outubro de 2009

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Altera o art. 1º do Decreto de 4 de agosto de 2009, que convoca a 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental do Estado de Minas Gerais - 1ª CESA.

22/10/2009 - Decreto - MG

Decreto nº 45.201/2009

.pdf  download (8.3 Kb)
Altera dispositivos do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, que dispõe sobre a composição de Conselhos de Políticas Públicas do Estado de Minas Gerais.

20/10/2009 - Decreto - FEDERAL

Decreto nº 6.985/2009

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Dá nova redação ao art. 4o do Decreto no 3.524, de 26 de junho de 2000, que regulamenta a Lei no 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

09/10/2009 - Lei - FEDERAL

Lei nº 12.055/2009

.pdf  download (8.3 Kb)
Institui a data de 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem.

08/10/2009 - Lei - BA

Lei nº 11.612/2009

.pdf  download (164.5 Kb)
Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

06/10/2009 - Decreto - MG

Decreto nº 45.191/2009

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Define critérios especiais de análise de desempenho das metas pactuadas na Primeira Etapa do Acordo de Resultados.

01/10/2009 - Resolução - FEDERAL

Resolução CONAMA nº 416/2009

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"Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências." - Data da legislação: 30/09/2009 - Publicação DOU Nº 188, de 01/10/2009, págs. 64-65

29/09/2009 - Decreto - FEDERAL

Decreto nº 6.969/2009

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Dá nova redação ao art. 8º do Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

28/09/2009 - Decreto - MG

Decreto nº 45.183/2009

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Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha.

28/09/2009 - Decreto - MG

Decreto nº 45.184/2009

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Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus.

28/09/2009 - Lei - MG

Lei nº 18.404/2009

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Dispõe sobre a política estadual de estímulo à construção de barragens para o desenvolvimento econômico do Norte e Nordeste de Minas Gerais.

25/09/2009 - Decreto - MG

Decreto nº 45.181/2009

.pdf  download (34.3 Kb)
Regulamenta a Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

25/09/2009 - Resolução - FEDERAL

Resolução CONAMA nº 414/2009

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"Altera a resolução no 18, de 6 de maio de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA e reestrutura a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do PROCONVE-CAP, em seus objetivos, competência, composição e funcionamento." - Data da legislação: 24/09/2009 - Publicação DOU nº 184, de 25/09/2009, págs. 52-53

24/09/2009 - Resolução - FEDERAL

Resolução CONAMA Nº 415/2009

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"Dispõe sobre nova fase (PROCONVE L6) de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores-PROCONVE para veículos automotores leves novos de uso rodoviário e dá outras providências." - Data da legislação: 24/09/2009 - Publicação DOU nº 184, de 25/09/2009, págs. 53-54

22/09/2009 - Decreto - PA

Decreto nº 1.900/2009

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Institui o Fórum Paraense de Mudanças Climáticas e dá outras providências.

17/09/2009 - Decreto - MG

Decreto nº 45.175/2009

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Estabelece metodologia de gradação de impactos ambientais e procedimentos para fixação e aplicação da compensação ambiental.

15/09/2009 - Lei - PA

Lei nº 7.304/2009

.pdf  download (7.5 Kb)
Dispõe sobre a criação do serviço ambiental no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.

14/09/2009 - Decreto - MG

Decreto nº 45.171/2009

.pdf  download (8.3 Kb)
Altera o Decreto nº 43.982, de 4 de março de 2005, que dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Projeto Jaíba, no âmbito da Administração Pública Estadual.

14/09/2009 - Decreto - PA

Decreto nº 1.881/2009

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Altera o Decreto n° 1.120, de 8 de julho de 2008, que dispõe sobre o prazo de validade das licenças ambientais, sua renovação e dá outras providências.

04/09/2009 - Decreto - MG

Decreto nº 45.166/2009

.pdf  download (11.6 Kb)
Regulamenta os §§5º e 8º do art. 11 da Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002.

04/09/2009 - Lei - MG

Lei nº 18.374/2009

.pdf  download (13.4 Kb)
Dispõe sobre a política estadual de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes de cultivares locais, tradicionais ou crioulos.

02/09/2009 - Lei - MG

Lei nº 18.368/2009

.pdf  download (7.4 Kb)
Institui a Semana de Conscientização sobre a Preservação da Fauna.

01/09/2009 - Lei - MG

Lei nº 18.365/2009

.pdf  download (55.6 Kb)
Altera a Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, e o art. 7º da Lei Delegada nº 125, de 25 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, e dá outras providências.

21/08/2009 - Decreto - PA

Decreto nº 1.848/2009

.pdf  download (29.9 Kb)
Dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural, compensação e composição da área de Reserva Legal de imóveis rurais no Estado do Pará e dá outras providências.

11/08/2009 - Decreto - BA

Decreto nº 11.657/2009

.pdf  download (62.1 Kb)
Regulamenta o Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais, aprovado pela Lei nº 11.478, de 01 de julho de 2009, e dá outras providências.

07/08/2009 - Portaria - FEDERAL

Portaria Conjunta MMA/IBAMA nº 259/2009

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Fica obrigado o empreendedor a incluir no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de impacto Ambiental - EIA/RIMA, capítulo específico sobre as alternativas de tecnologias mais limpas para reduzir os impactos na saúde do trabalhador e no meio ambiente, incluindo poluição térmica, sonora e emissões nocivas ao sistema respiratório.

05/08/2009 - Decreto - SP

Decreto nº 54.645/2009

.pdf  download (37.6 Kb)
Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300 de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 8 de setembro de 1976

04/08/2009 - Decreto - MG

Decreto de 4 de agosto de 2009

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Convoca a 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental do Estado de Minas Gerais - 1ª CESA.

30/07/2009 - Lei - MG

Lei nº 18.307/2009

.pdf  download (92.3 Kb)
Dispõe sobre a desafetação de parte da área da Reserva Biológica da Serra Azul, criada pelo Decreto nº 39.950, de 8 de outubro de 1998.

27/07/2009 - Resolução - MG

Resolução SEMAD nº 1004

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Divulga pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas., conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.

27/07/2009 - Resolução - MG

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/SEPLAG nº 1003

.pdf  download (9.7 Kb)
Institui e disciplina a Comissão Especial de Licitação para contratação de serviços de consultoria técnica especializada para o Projeto de Criação de Instrumentos que promovam Desenvolvimento Sustentável para o Estado de Minas Gerais, tendo como gestora a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

23/07/2009 - Decreto - FEDERAL

Decreto nº 6.913/2009

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Acresce dispositivos ao Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

21/07/2009 - Lei - BA

Lei nº 11.489/2009

.pdf  download (51.9 Kb)
Institui a Medalha do Mérito Ambiental do Estado da Bahia.

20/07/2009 - Resolução - MG

Resolução SEMAD nº 998/2009

.pdf  download (18.8 Kb)
Fixa os valores para indenização dos custos de análise de pedidos de Autorização Ambiental de Funcionamento e de Licenciamento Ambiental de atividades e empreendimentos constantes da listagem "G" da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004, e dá outras providências.

16/07/2009 - Decreto - MG

Decreto nº 45.137/2009

.pdf  download (16.8 Kb)
Cria o Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento - SEIS, e dá outras providências.

15/07/2009 - Lei - ES

Lei nº 9.265/2009

.pdf  download (49.3 Kb)
Institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências.

15/07/2009 - Lei - ES

Lei nº 9.264/2009

.pdf  download (66.3 Kb)
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências correlatas.

13/07/2009 - Lei - SP

Lei nº 13.579/2009

.pdf  download (147.2 Kb)
Define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings - APRM-B, e dá outras providências correlatas.

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