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02/07/2007 - Lei - ES

Lei nº 8.589/2009

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Dispõe sobre a Gestão das Unidades de Conservação no âmbito do Poder Executivo Estadual.

29/06/2007 - Decreto - MG

Decreto nº 44.558/2007

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Altera os Decretos nº 44.291, de 8 de maio de 2006, nº 44.306, de 2 de junho de 2006, nº 44.307, de 2 de junho de 2006, nº 44.308, de 2 de junho de 2006,nº 44.333, de 26 de junho de 2006, nº 44.334, de 26 de junho de 2006.

27/06/2007 - Decreto - MG

Decreto nº 44.554/2007

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Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

27/06/2007 - Decreto - MG

Decreto nº 44.585/2007

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Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.

25/06/2007 - Resolução - FEDERAL

Resolução CONAMA Nº 392/2007

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"Define vegetação primária e secundária de regeneração de Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais" - Data da legislação: 25/06/2007 - Publicação DOU nº 121, de 26/06/2007, pág. 41-42

25/06/2007 - Resolução - FEDERAL

Resolução CONAMA Nº 391/2007

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"Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica no Estado da Paraíba" - Data da legislação: 25/06/2007 - Publicação DOU nº 121, de 26/06/2007, pág. 41

22/06/2007 - Decreto - MG

Decreto nº 44.547/2007

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Altera o Decreto nº 44.046, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado.

22/06/2007 - Decreto - MG

Decreto nº 44.549/2007

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Regulamenta o disposto no inciso VII do art. 26 da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e no inciso XI do art. 5º da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005.

20/06/2007 - Portaria - MG

Portaria IGAM nº 14/2007

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Delega competência para práticas de atos relativos aos processos de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos, e dá outras providências.

20/06/2007 - Portaria - MG

Portaria IGAM nº 15/2007

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Estabelece os procedimentos para cadastro obrigatório e obtenção de certidão de registro de uso insignificante, bem como para protocolo e tramitação das solicitações de renovação de Outorgas de Direitos de Uso de Recursos Hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

13/06/2007 - Decreto - MG

Decreto nº 44.543/2007

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Altera o Decreto nº 44.042, de 9 de junho de 2005, que institui o Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas Globais.

11/06/2007 - Decreto - MS

Decreto nº 12.339/2007

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Dispõe sobre o exercício de competência do licenciamento ambiental no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

05/06/2007 - Lei - AM

Lei nº 3.135/2007

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Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

25/05/2007 - Decreto - MG

Decreto nº 44.533/2007

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Fixa as atribuições específicas dos cargos das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, de que trata a Lei nº. 15.461, de 13 de janeiro de 2005.

16/05/2007 - Decreto - MG

Decreto nº 44.518/2007

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Dispõe sobre o reconhecimento do Mosaico de Unidades de Conservação localizadas nos Municípios de Tiradentes, Prados, Coronel Xavier Chaves, São João Del Rei e Santa Cruz de Minas.

16/05/2007 - Decreto - MG

Decreto nº 44.520/2007

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Cria o Parque Estadual Serra da Boa Esperança, e declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os imóveis a que se refere, no Município de Boa Esperança.

16/05/2007 - Decreto - PA

Decreto nº 174/2007

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Dispõe sobre a reposição florestal e o consumo de matéria-prima florestal, e dá outras providências.

14/05/2007 - Resolução - FEDERAL

Resolução CONAMA Nº 390/2007 -

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"Dispõe sobre a nova composição das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA para o biênio 2007/2009, e dá outras providências" - Data da legislação: 14/05/2007 - Publicação DOU nº 92, de 15/05/2007, pág. 56

11/05/2007 - Portaria - MG

Portaria IGAM nº 05/2007

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Delega competência para a concessão de Certidões de Uso Insignificante e para a concessão de Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos, nos processo de licenciamento ambiental de classes 3 e 4 e nos processos de Autorização Ambiental de Funcionamento, de classes 1 e 2, e dá outras providências.

10/05/2007 - Decreto - MG

Decreto nº 44.512/2007

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Contém o Regimento Interno do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - CONECIT.

09/05/2007 - Decreto - PR

Decreto nº 770/2007

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Aprovado o Regulamento do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências-ITC, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.

25/04/2007 - Decreto - AM

Decreto nº 26.581/2007

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Estabelece critérios para o estabelecimento de política estadual voluntária de mudanças climáticas, conservação da floresta, eco-economia e de neutralização das emissões de gases
causadores do efeito estufa, e estabelece outras providências.

20/04/2007 - Decreto - MG

Decreto nº 44.505/2007

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Contém o regulamento do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - ITER, e dá outras providências.

16/04/2007 - Lei - PA

Lei nº 6.963/2007

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Dispõe sobre a criação do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará - IDEFLOR e do Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal - FUNDEFLOR, e dá outras providências.

04/04/2007 - Decreto - SP

Decreto nº 51.736/2007

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Institui a Comissão Especial de Bioenergia do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

03/04/2007 - Decreto - MG

Decreto nº 44.500/2007

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Institui o Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região Metropolitana de Belo Horizonte e dá outras providências.

21/03/2007 - Lei - FEDERAL

Lei nº 11.460/2007

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Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação; acrescenta dispositivos à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e à Lei no 11.105, de 24 de março de 2005; revoga dispositivo da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

21/03/2007 - Lei - SC

Lei Promulgada nº 13.994/2007

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Dispõe sobre a aplicação de créditos percebidos pelo Estado, a título de compensação financeira decorrentes da atividade de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

20/03/2007 - Decreto - FEDERAL

Decreto nº 6.063/2007

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Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei no 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.

23/02/2007 - Portaria - FEDERAL

Portaria Nº 031/2007

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"Instituir Grupo de Monitoramento Permanente para o acompanhamento da Resolução CONAMA nº 362, de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre o recolhimento, a coleta e a destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado" - Data da legislação: 23/02/2007 - Publicação DOU, de 26/02/2007

23/02/2007 - Resolução - FEDERAL

Resolução CONAMA Nº 388/2007

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"Dispõe sobre a convalidação das Resoluções que definem a vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica para fins do disposto no art. 4o § 1o da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006" - Data da legislação: 23/02/2007 - Publicação DOU nº 38, de 26/02/2007, pág. 6

16/02/2007 - Decreto - MG

Decreto nº 44.466/2007

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Estabelece a estrutura orgânica das entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo Estadual.

12/02/2007 - Decreto - MG

Decreto nº 44.459/2007

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Estabelece a estrutura orgânica das Secretarias de Estado e Órgãos Autônomos do Poder Executivo.

12/02/2007 - Decreto - FEDERAL

Decreto nº 6.043/2007

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Dá nova redação ao art. 7o do Decreto no 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional de Biodiversidade.

08/02/2007 - Decreto - FEDERAL

Decreto nº 6.041/2007

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Institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, cria o Comitê Nacional de Biotecnologia e dá outras providências.

07/02/2007 - Decreto - FEDERAL

Decreto nº 6.040/2007

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Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

26/01/2007 - Lei - SC

Lei nº 13.977/2007

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Altera dispositivos da Lei nº 10.472, de 1997, instituidora da Política Florestal do Estado de Santa Catarina, relativos ao conceito e ao disciplinamento de corte da capoeira.

26/01/2007 - Lei - SC

Lei nº 13.972/2007

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Dispõe sobre a dispensa de Estudo de Impacto Ambiental - EIA, e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para a atividade de pequeno porte de extração de carvão mineral a céu aberto, em áreas remanescentes mineradas em subsolo e a céu aberto, de até cinco hectares.

15/01/2007 - Lei - FEDERAL

Lei nº 11.448/2007

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Altera o art. 5o da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública.

11/01/2007 - Lei - MG

Lei nº 16.687/2007

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Dispõe sobre a elaboração da Agenda 21 Estadual.

10/01/2007 - Lei - MG

Lei nº 16.679/2007

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Dispõe sobre o Fundo Pró-Floresta e dá nova redação ao inciso I do art. 2º da Lei nº 14.646, de 24 de junho de 2003, que dispõe sobre o Fundo de Apoio Habitacional da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Fundhab.

10/01/2007 - Decreto - SP

Decreto nº 51.478/2007

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Altera a vinculação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO e dá providências correlatas.

05/01/2007 - Lei - FEDERAL

Lei nº 11.443/2007

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Dá nova redação aos arts. 95 e 96 da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra.

05/01/2007 - Portaria - MG

Portaria IEF nº 01/2007

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Dispõe sobre normas para elaboração e execução do Plano de Manejo para Produção Sustentada da Candeia - Eremanthus erythropappus e Eeremanthus incanus no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

05/01/2007 - Lei - FEDERAL

Lei nº 11.445/2007

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Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de
dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

04/01/2007 - Decreto - MG

Decreto nº 44.432/2007

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Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande.

04/01/2007 - Decreto - MG

Decreto nº 44.433/2007

.pdf  download (13.2 Kb)
Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari.

04/01/2007 - Decreto - MG

Decreto nº 44.510/2007

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Altera o Decreto nº 44.340, de 28 de junho de 2006, que cria o Conselho Integrado de Desenvolvimento -COIND, e dá outras providências.

03/01/2007 - Lei - MG

Lei nº 16.908/2007

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Altera a Lei nº. 15.910, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro - e dá outras providências.

03/01/2007 - Lei - FEDERAL

Lei Complementar nº 124/2007

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Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA; altera a Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar no 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.

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