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25/07/2008 - Decreto - BA

Decreto nº 10.410/2008

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Dispõe sobre a Unidade de Conservação Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, estabelece critérios e procedimentos administrativos para sua criação, implantação e gestão, institui o Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural e dá outras providências.

22/07/2008 - Decreto - FEDERAL

Decreto Nº 6.514/2008

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"Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências." - Data da legislação: 22/07/2008 - Publicação DOU, de 23/07/2008

22/07/2008 - Decreto - FEDERAL

Decreto nº 6.515/2008

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Institui, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, os Programas de Segurança Ambiental denominados Guarda Ambiental Nacional e Corpo de Guarda-Parques, e dá outras providências.

18/07/2008 - Lei - ES

Lei nº 8.960/2008

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Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo -FUNDÁGUA.

17/07/2008 - Decreto - PA

Decreto nº 1.148/2008

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Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR-PA, área de Reserva Legal e dá outras providências.

08/07/2008 - Decreto - PA

Decreto nº 1.120/2008

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Dispõe sobre o prazo de validade das Licenças Ambientais, sua renovação, e dá outras providências.

01/07/2008 - Portaria - MG

Portaria IEF ndeg 125/2008

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Dispõe sobre o transporte de madeira in natura de florestas plantadas no Estado de Minas Gerais, e dá providências.

25/06/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.844/2008

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Estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

24/06/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.843/2008

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Altera o Decreto nº 44.314, de 7 de junho de 2006, que contém o Regulamento do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - FHIDRO.

20/06/2008 - Decreto - SP

Decreto nº 53.146/2008

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Define os parâmetros para a implantação, gestão e operação de estradas no interior de Unidades de Conservação de Proteção Integral no Estado de São
Paulo e dá providências correlatas.

20/06/2008 - Decreto - MS

Decreto nº 12.571/2008

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Dá nova redação a dispositivos do Decreto n. 12.550, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), instituída pelo art. 11 da Lei n. 3.480, de 20 de dezembro de 2007.

11/06/2008 - Resolução - FEDERAL

Resolução CONAMA Nº 398/2008

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"Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração." - Data da legislação: 11/06/2008 - Publicação DOU nº 111, de 12/06/2008, págs. 101-104

10/06/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.832/2008

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Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.

06/06/2008 - Lei - BA

Lei nº 11.050/2008

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Altera a denominação, a finalidade, a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH e das entidades da Administração Indireta a ela vinculadas, e dá outras providências.

05/06/2008 - Decreto - FEDERAL

Decreto nº 6.472/2008

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Altera o art. 3o do Decreto no 4.722, de 5 de junho de 2003, que estabelece critérios para exploração da espécie Swietenia Macrophylla King (mogno)

05/06/2008 - Decreto - PA

Decreto nº 1.025/2008

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Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Educação Ambiental - PEAM e dá outras providências.

05/06/2008 - Decreto - PA

Decreto nº 1.026/2008

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Institui o Comitê Supervisor do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará (ZEE-PA), o Comitê Técnico Científico e o Grupo de Trabalho, responsáveis pela coordenação e execução do ZEE-PA e dá outras providências.

04/06/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.825/2008

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Institui o Comitê Gestor da Convivência com a Seca.

02/06/2008 - Decreto - SP

Decreto nº 53.047/2008

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Cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira - CADMADEIRA e estabelece procedimentos na aquisição de produtos e subprodutos de madeira
de origem nativa pelo Governo do Estado de São Paulo.

30/05/2008 - Decreto - FEDERAL

Decreto Nº 6.469/2008

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"Adota a Recomendação no 007, de 28 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA." - Data da legislação: 30/05/2008 - Publicação DOU nº 103, de 02/06/2008, pág. 3

29/05/2008 - Decreto - PA

Decreto nº 1.001/2008

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Institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Extrativismo no Pará.

28/05/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.819/2008

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Contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM.

20/05/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.816/2008

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Altera o Decreto nº 44.500, de 3 de abril de 2007, que institui o Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região Metropolitana de Belo Horizonte e dá outras providências.

15/05/2008 - Lei - SP

Lei nº 13.007/2008

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Institui o Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água.

12/05/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.807/2008

.pdf  download (96 Kb)
Estabelece o Regulamento do Instituto Estadual de Florestas - IEF.

09/05/2008 - Decreto - MS

Decreto nº 12.550/2008

.pdf  download (28.5 Kb)
Dispõe sobre a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), instituída pelo art. 11 da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007.

05/05/2008 - Lei - RJ

Lei nº 5.234/2008

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Altera a Lei nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003, que diapõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

04/05/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.814/2008

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Contém o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.

23/04/2008 - Lei - SP

Lei nº 12.927/2008

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Dispõe sobre a recomposição de reserva legal, no âmbito do Estado de São Paulo.

17/04/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.785/2008

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Contém o Regimento Interno do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural - CONEP.

10/04/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.775/2008

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Regulamenta a Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional aos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - GEDAMA, instituída pelo art. 6º da Lei nº 17.351, de 17 de janeiro de 2008.

09/04/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.774/2008

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Adota medidas simplificadoras na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais.

08/04/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.770/2008

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Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

04/04/2008 - Lei - AM

Lei nº 3.244/2008

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Dispõe sobre a criação da Unidade Gestora do
Centro Estadual de Mudanças Climáticas e do Centro Estadual de Unidades de Conservação –
UGMUC, definindo suas finalidades, competências e
estrutura organizacional, fixando o seu quadro de
cargos comissionados e estabelecendo outras
Providências.

03/04/2008 - Resolução - FEDERAL

Resolução CONAMA Nº 397/2008

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"Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA no 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes." - Data da legislação: 03/04/2008 - Publicação DOU nº 66, de 07/04/2008, págs. 68-69

03/04/2008 - Resolução - FEDERAL

Resolução CONAMA Nº 396/2008

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"Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências." - Data da legislação: 03/04/2008 - Publicação DOU nº 66, de 07/04/2008, págs. 66-68

03/04/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.768/2008

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Altera Decreto nº 44.646, de 31 de outubro de 2007, disciplina o exame e anuência prévia pelo Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - SEDRU, para aprovação de projetos de loteamentos e desmembramentos de áreas para fins urbanos pelos municípios, e dá outras providências.

27/03/2008 - Decreto - MS

Decreto nº 12.528/2008

.pdf  download (62.5 Kb)
Institui o Sistema de Reserva Legal (SISREL) no Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

03/03/2008 - Decreto - BA

Decreto nº 10.943/2008

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Dispõe sobre a fiscalização do uso dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, de domínio do Estado da Bahia, regulamentando o Capítulo VII, da Lei nº 10.432, de 20 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

28/02/2008 - Decreto - SP

Decreto nº 52.762/2008

.pdf  download (28.5 Kb)
Regulamenta a Lei nº 10.780, de 9 de março de 2001, que dispõe sobre a reposição florestal no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

20/02/2008 - Decreto - PA

Decreto nº 802/2008

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Cria o Programa Estadual de Espécies Ameaçadas de Extinção - Programa Extinção Zero, declara as espécies da fauna e flora silvestre ameaçadas de extinção no Estado do Pará, e dá outras providências.

14/02/2008 - Decreto - PA

Decreto nº 796/2008

.pdf  download (154.5 Kb)
Altera o Decreto nº 370, de 23 de agosto de 2007, que institui o grupo de Trabalho para elaboração de proposta de Política de Desenvolvimento da Economia Extrativista no Estado do Pará e dá outras providências.

24/01/2008 - Constituição - SP

Decreto nº 52.663/2008

.pdf  download (28.8 Kb)
Dispõe sobre a estrutura organizacional voltada à implantação do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê - Programa Mananciais e dá providências correlatas.

22/01/2008 - Resolução - MG

Resolução COPAM nº 59/2008

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Delega competência ao Secretário - Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário - Executivo do COPAM.

18/01/2008 - Portaria - MG

Portaria IEF nº 09/2008

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Dispõe sobre a autorização para o recebimento de mapas e laudos técnicos, elaborados por profissionais não servidores do IEF, para a definição e averbação da Reserva Legal, sob aprovação técnica do IEF, e dá outras providências.

18/01/2008 - Resolução - MG

Resolução SEMAD nº 696/2008

.pdf  download (24.9 Kb)
Institui o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA e dá outras providências.

17/01/2008 - Lei - MG

Lei nº 17.353/2008

.pdf  download (8.2 Kb)
Dispõe sobre a alteração do uso do solo nas áreas de ocorrência de mata seca.

16/01/2008 - Lei - PA

Decreto nº 766/2008

.pdf  download (183.9 Kb)
Altera o Decreto nº 370, de 23 de agosto de 2007, que institui o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de Política de Desenvolvimento da Economia Extrativista no Estado do Pará.

11/01/2008 - Decreto - PA

Decreto nº 757/2008

.pdf  download (18.8 Kb)
Altera os dispositivos do Decreto n° 2.593, de 27 de novembro de 2006, que instituiu o Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais do Estado do Pará - CEPROF-PA e o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais do Estado do Pará SISFLORA-PA e seus documentos operacionais, e dá outras providências.

10/01/2008 - Portaria - MG

Portaria IEF nº 06/2008

.pdf  download (13.7 Kb)
Dispõe sobre o cadastramento da base florestal das empresas florestais de Minas Gerais.

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