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09/01/2009 - Lei - MG

Lei nº 18.023/2009

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Altera o art. 10 da Lei nº 14.309,de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.

09/01/2009 - Lei - MG

Lei nº 18.024/2009

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Altera a lei nº 15.910, de 21 de Dezembro de 2005, que dispõe sobre ofundo de recuperação, proteção e desenvolvimento sustentável das bacias hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO -,e o art.23 da Lei nº14.309,de 19 de junho de 2002,que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção á biodiversidade no Estado.

06/01/2009 - Decreto - MS

Decreto nº 12.697/2009

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Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 12.550, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), instituída pelo art. 11 da Lei n° 3.480, de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

29/12/2008 - Lei - SC

Lei nº 14.601/2008

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0 bytes)
Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Taxa de Fiscalização Ambiental e estabelece outras providências.

24/12/2008 - Lei - FEDERAL

Lei nº 11.891/2008

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Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

19/12/2008 - Lei - MS

Lei nº 3.608/2008

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Acrescenta o art. 17-A e parágrafo único à Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007, que institui os Cadastros Técnico-Ambiental Estadual, cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual (TFAE) e a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF).

10/12/2008 - Decreto - FEDERAL

Decreto Nº 6.686/2008

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"Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações." - Data da legislação: 10/12/2008 - Publicação DOU nº 241, de 11/12/2008, págs. 10-12

10/12/2008 - Portaria - MG

Portaria IEF nº 221/2008

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Altera Portaria n. 190, de 17 de Outubro de 2008, que Institui a Guia de Controle Ambiental Eletrônica.

09/12/2008 - Decreto - ES

Decreto nº 2.168-R/2008

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Aprova o regulamento da Lei 8995 de 22 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA.

09/12/2008 - Decreto - ES

Decreto nº 2.167-R/2008

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Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo - FUNDÁGUA, criado pela Lei nº 8960, de 18/07/2008.

08/12/2008 - Decreto - MS

Decreto nº 12.672/2008

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Regulamenta a ocupação, o uso do solo e da água da Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.

25/11/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.962/2008

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Regulamenta a Lei nº 16.687, de 11 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a elaboração da Agenda 21 Estadual.

21/11/2008 - Decreto - FEDERAL

Decreto nº 6.660/2008

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Regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

20/11/2008 - Lei - FEDERAL

Lei nº 11.828/2008

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Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

19/11/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.955/2008

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Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha.

19/11/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.956/2008

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Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco.

18/11/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.952/2008

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Altera o Decreto nº 44.045, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG), instituída pela Lei nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003.

18/11/2008 - Resolução - FEDERAL

Resolução CONAMA Nº 402/2008

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“Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº 335, de 3 de abril de 2003.” - Data da legislação: 17/11/2008 - Publicação DOU nº 224, de 18/11/2008, pág. 66

13/11/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.945/2008

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Altera o Decreto nº 44.046, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado, e o Decreto nº 41.578, de 08 de março de 2001, que regulamenta a Política Estadual de Recursos Hídricos.

12/11/2008 - Portaria - MG

Portaria IEF nº 210/2008

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Prorroga o prazo do art. 25 da Portaria nº.190, de 17 de outubro de 2008, que instituiu a Guia de Controle Ambiental Eletrônica.

12/11/2008 - Resolução - FEDERAL

Resolução CONAMA Nº 403/2008

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“Dispõe sobre a nova fase de exigência do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores-PROCONVE para veículos pesados novos (Fase P-7) e dá outras providências.” - Data da legislação: 11/11/2008 - Publicação DOU nº 220, de 12/11/2008, págs. 92-93

11/11/2008 - Resolução - FEDERAL

Resolução CONAMA Nº 404/2008

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"Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos." - Data da legislação: 11/11/2008 - Publicação DOU nº 220, de 12/11/2008, pág. 93

05/11/2008 - Resolução - FEDERAL

Resolução CONAMA Nº 401/2008

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“Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.” - Data da legislação: 04/11/2008 - Publicação DOU nº 215, de 05/11/2008, págs. 108-109

03/11/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.935/2008

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Amplia o Parque Estadual do Sumidouro localizado nos Municípios de Lagoa Santa e Pedro Leopoldo e declara a área de ampliação de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação.

30/10/2008 - Portaria - MG

Portaria IEF nº 205/2008

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Altera Portaria n. 190, de 17 de Outubro de 2008, que Institui a Guia de Controle Ambiental Eletrônica.

23/10/2008 - Portaria - MG

Portaria FEAM nº 361/2008

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Aprova parecer que "dispõe sobre transporte e disposição em aterros sanitários dos resíduos de serviços de saúde (RSS) no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências".

22/10/2008 - Portaria - MG

Portaria IEF nº 191/2008

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Altera dispositivos da Portaria nº.190, de 17 de outubro de 2008, que instituiu a Guia de Controle Ambiental Eletrônica.

17/10/2008 - Portaria - MG

Portaria IEF nº 190/2008

.pdf  download (39.4 Kb)
Institui a Guia de Controle Ambiental Eletrônica.

15/10/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.923/2008

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Estabelece diretrizes especiais para a aprovação de loteamentos e desmembramentos do entorno do Distrito Industrial de Jeceaba.

14/10/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.919/2008

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Altera o Decreto nº 36.898, de 24 de maio de 1995, que aprova o Estatuto da Universidade do Estado de Minas Gerais, e o Decreto nº 44.466, de 16 de fevereiro de 2007, que estabelece a estrutura orgânica das entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo Estadual.

10/10/2008 - Decreto - BA

Decreto nº 11.235/2008

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Aprova o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, que institui a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, e da Lei nº 11.050, de 06 de junho de 2008, que altera a denominação, a finalidade, a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH e das entidades da Administração Indireta a ela vinculadas, e dá outras providências.

06/10/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.915/2008

.pdf  download (13.6 Kb)
Altera o Decreto nº 44.770, de 8 de abril de 2008, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

02/10/2008 - Decreto - SP

Decreto nº 53.494/2008

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Declara as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas, as Quase Ameaçadas, as Colapsadas, Sobrexplotadas, Ameaçadas de Sobrexplotação e com dados insuficientes para avaliação no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

02/10/2008 - Decreto - PA

Decreto nº 1.329/2008

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Altera o Decreto Estadual n° 1.551, de 3 de maio de 1993, que dispõe sobre a Implantação da Área de Proteção Ambiental dos Mananciais de Abastecimento de Água de Belém - APA Belém, e dá outras providências.

01/10/2008 - Portaria - MG

Portaria IEF nº 174/2008

.pdf  download (9.8 Kb)
Altera Portaria n. 125, de 1º de julho de 2008, que dispõe sobre o transporte de madeira in natura de florestas plantadas no Estado de Minas Gerais, e dá providências.

24/09/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.903/2008

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Dispõe sobre a contratação de obras e serviços pela Administração Pública Estadual, que envolvam a aquisição direta e o emprego de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa.

22/09/2008 - Lei - ES

Lei nº 8.995/2008

.pdf  download (10.4 Kb)
Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA e dá outras providências.

15/09/2008 - Decreto - FEDERAL

Decreto nº 6.565/2008

.pdf  download (18.2 Kb)
Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

10/09/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.891/2008

.pdf  download (11 Kb)
Cria o Cadastro de Informações Pessoais e Funcionais dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

05/09/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.886/2008

.pdf  download (55.3 Kb)
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

01/09/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.884/2008

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Altera e consolida a regulamentação da prestação de serviços públicos de água e esgoto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, e dá outras providências.

18/08/2008 - Decreto - BA

Decreto nº 11.174/2008

.pdf  download (148.5 Kb)
Institui, no âmbito do Estado da Bahia, o Programa Agentes Voluntários das Águas e dá outras providências.

18/08/2008 - Decreto - PA

Decreto nº 1.192/2008

.pdf  download (25.2 Kb)
Cria a Câmara Técnica Setorial de Floresta do Estado do Pará e dá outras providências.

14/08/2008 - Decreto - PA

Decreto nº 1.177/2008

.pdf  download (16.1 Kb)
Dispõe, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, sobre o parcelamento de multas decorrentes de infrações ambientais, e dá outras providências.

13/08/2008 - Lei - MG

Lei nº 17.727/2008

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Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, para os fins que especifica, e altera as Leis nºs 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e 14.309, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.

11/08/2008 - Decreto - MG

DECRETO SEM NÚMERO - 2008

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Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de Cultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, e da Auditoria Geral do Estado de Minas Gerais, no valor de R$809.490,08.

05/08/2008 - Lei - CE

Lei nº 14.198/2008

.pdf  download (31.3 Kb)
Institui a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências.

01/08/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.865/2008

.pdf  download (23 Kb)
Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri.

01/08/2008 - Decreto - FEDERAL

Decreto nº 6.527/2008

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Dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Amazônia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

28/07/2008 - Decreto - MG

Decreto nº 44.862/2008

.pdf  download (9.8 Kb)
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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