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08/08/2013

Terceirização deve trazer segurança para empresas e trabalhadores

A conclusão é dos especialistas que participaram do debate virtual promovido pela CNI sobre o Projeto de Lei 4330/2004, que deve ser votado na próxima semana em Comissão da Câmara dos Deputados

José Pastore, da USP, foi o mediador dos debates

A regulamentação do trabalho terceirizado é decisiva para aumentar a competitividade brasileira. A avaliação é do presidente da Comissão de Relações do Trabalho da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Adauto Duarte.

"O Brasil não pode ficar fora do mundo. Terceirização nada mais é que uma forma de organizar a atividade como acontece em qualquer outro país”, ressaltou Duarte, no debate virtual promovido nesta quarta-feira, 7 de agosto, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

No bate-papo transmitido ao vivo pela internet, quatro especialistas discutiram o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado. “O mais importante no projeto é que ele tem a vontade de estabelecer um ambiente de segurança jurídica para empresas e trabalhadores. A possibilidade que hoje existe de questionar as regras geram insegurança nos negócios", completou Duarte.

O mediador do debate, José Pastore, que é professor da Universidade de São Paulo (USP), destacou que o Brasil discute a necessidade da regulamentação da terceirização do trabalho há pelo menos 15 anos. Essa discussão está perto de um desfecho. Na próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei 4330/2004, que trata o tema. Se aprovado, o texto segue para avaliação do plenário da casa e, depois, para o Senado.

APERFEIÇOAMENTO - “No Congresso Nacional, com certeza, será possível aperfeiçoar o projeto, que teve como texto inicial uma proposta de 1998”, disse Pastore, que já escreveu 35 livros sobre relações do trabalho. De acordo com o consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ericson Crivelli, o projeto é falho. “Esse projeto não resolve o problema que temos e cria outros. Ele propõe, por exemplo, a criação de uma nova atividade que é o de prestador de serviços. Quem vai fiscalizar essa nova atividade?”, questionou Crivelli.

Segundo o deputado Laércio Oliveira (PR-SE), da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o projeto não cria categorias. "Temos 56 milhões de trabalhadores celetistas, dos quais quase 23% são terceirizados. A gente não pode mais fechar os olhos para uma questão que já é nossa realidade há tanto tempo. A terceirização é, hoje, uma ferramenta fundamental para a gestão, tanto privada como pública”, defendeu o parlamentar.

Esta foi a segunda edição do Rumos da Indústria, que promove debate sobre relevantes temas para a sociedade brasileira. O bate-papo Rumos da Indústria é realizado via hangout, ferramenta de videoconferência da rede social Google+ que permite transmissões ao vivo.

 


Fonte: Painel Florestal - CNI



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Comentário(s) (1)


kIjXjZUoHPh disse:

28/09/2013 às 21:24

poxxa muito bom mesmo as videos aulas de potrugues .. so nao sei como pegar esses videos para eu estudar em casa estou em uma lan teria como me enviar estes videos ;; grato /;? .. muito bom mesmo

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