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20/09/2010

Serviço Florestal promove audiências públicas sobre concessão em Saracá-Taquera

População poderá fazer sugestões sobre as regras da concessão de 93 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) de Saracá-Taquera, no Pará, para manejo florestal

O Serviço Florestal Brasileiro vai realizar três audiências públicas, nesta segunda-feira (20), para debater o pré-edital de concessão de 93 mil hectares na Floresta Nacional (Flona) de Saracá-Taquera. As audiências serão realizadas nos municípios de Faro, Oriximiná e Terra Santa, que abrigam a Flona.

O objetivo é ouvir sugestões de lideranças comunitárias, trabalhadores e empresários da indústria madeireira, do setor produtivo e dos governos municipais e estadual, além de toda a população dos municípios de abrangência da concessão. Eles poderão opinar sobre todos os aspectos do pré-edital, como as áreas a serem destinadas e os critérios e regras adotados para a escolha dos empreendedores.

O pré-edital foi divulgado no início de setembro e está disponível para consulta na página do Serviço Florestal na internet (www.florestal.gov.br). Os interessados também têm acesso a informações como o preço mínimo por metro cúbico de madeira e os critérios que serão analisados no julgamento das propostas.

"Este edital representa uma ação concreta de fomento ao setor produtivo para que suas atividades ocorram de forma legal e com a conservação da floresta, e não de maneira ilegal, predatória e com ocupação de terras públicas como havia antigamente", diz o diretor-geral do Serviço Florestal, Antônio Carlos Hummel.

Este será o segundo lote a ser licitado em Saracá-Taquera, que já teve cerca de 140 mil hectares licitados, em 2009, com contratos de concessão assinados em agosto deste ano. Com o lançamento deste pré-edital, chegam a cinco o número de áreas em processo de concessão, totalizando mais de 770 mil hectares.

Pré-edital
Desta vez, serão disponibilizados 93 mil hectares, área correspondente a quase o tamanho da cidade de Belém. A área foi dividida em duas unidades de manejo florestal, que juntas devem produzir cerca de 79 mil metros cúbicos de madeira por ano, e gerar aproximadamente 1.500 empregos diretos e indiretos, sendo cerca de 80% de mão-de-obra local.

As atividade também vai representar uma arrecadação anual de pelo menos R$ 4 milhões, ao governo. Este é o preço mínimo proposto pelo Serviço Florestal, com base na capacidade de produção anual estimada para cada área. O valor poderá ser maior, dependendo das propostas apresentadas pelos vencedores da licitação. Os recursos arrecadados serão divididos entre o governo federal, estado do Pará e municípios que abrigam a Flona.

A concessão permite ao governo dar o direito de uso de áreas de floresta à iniciativa privada em terras públicas mediante condições estabelecidas na Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006). As empresas vencedoras assinam contratos com duração de até 40 anos e podem extrair madeira e produtos não madeireiros - óleos, cascas, resinas - de forma sustentável, além de promover serviços de ecoturismo na região.

Para que a atividade produtiva gere o desenvolvimento local, 600, dos 1.000 pontos que podem ser obtidos no julgamento das propostas são formados por critérios como número de empregos a serem gerados no município e menor dano à floresta. Os outros 400 pontos vêm do preço ofertado pelo metro cúbico da madeira.

O cumprimento das propostas e o monitoramento da concessão são realizados pelo Serviço Florestal, Ibama, ICMBio e por auditorias independentes credenciadas pelo Inmetro.


CALENDÁRIO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

20 de setembro de 2010
Município: Faro
Horário: 14h
Local: Salão Paroquial da Paroquia São João Batista

22 de setembro de 2010
Município: Terra Santa
Horário: 9h
Local: Salão Paroquial da Paróquia Santa Isabel

24 de setembro de 2010
Município: Oriximiná
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal de Oriximiná


Fonte: MMA - Ministério do Meio Ambiente



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