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13/09/2012

Sem acordo, governo admite novo projeto para salvar Código Florestal

Eduardo Braga disse que a presidenta Dilma Rousseff mantém à disposição veto do texto aprovado pela comissão mista do Congresso que analisou a MP

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Sem acordo sobre a votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados, o governo já admite apresentar um projeto de decreto legislativo no Congresso para tentar salvar parte do código, sem conseguir votar a medida provisória que regulamenta a legislação ambiental.

Como a MP perde a validade no dia 8 de outubro e não há acordo com a bancada ruralista para aprovar na Câmara o texto do governo, o Palácio do Planalto estuda outros mecanismos para evitar o vácuo deixado sem a votação do código.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a presidente Dilma Rousseff mantém a disposição de vetar o texto aprovado pela comissão mista do Congresso que analisou a MP. A bancada ruralista conseguiu aprovar, no texto, um artigo que reduz o tamanho da área de recomposição de áreas desmatadas ilegalmente na beira dos rios.

Sem o compromisso de que não vai vetar a MP, os ruralistas não aceitam votar a medida provisória - o que deve fazer com que ela “caduque” por falta de votação antes de perder a validade.

“A presidente tem o direito de vetar. Não há como frustrar o direito democrático de exercer o veto. Como não há entendimento, teremos que ir à votação na disputa do voto. Se perdermos, a presidente vai vetar”, afirmou.

Braga disse que, se a MP perder a validade, haverá um retrocesso no Código Florestal - resgatando o texto antigo, antes das mudanças promovidas pelo Congresso na primeira versão aprovada.

Por esse motivo, Dilma estuda pedir a um parlamentar da base aliada para apresentar o projeto de decreto legislativo no Congresso. Outra alternativa é inserir a mudança no Código em outra medida provisória a ser encaminhada ao Legislativo depois das eleições de outubro.

“Estamos estudando os diversos aspectos. Vamos encaminhar MPs ou apresentar projetos de decreto legislativo tantas vezes quantas forem necessárias. É natural que haja esse enfrentamento. Ao final do embate, teremos o código de pé”, afirmou Braga.

A Câmara tentou votar a MP do Código Florestal na semana passada, mas a bancada ruralista exigiu uma sinalização de que o novo texto não seria vetado pela presidente Dilma. Como o sinal não veio, e diante da resistência do governo, a estratégia foi esvaziar o plenário da Câmara para impedir a votação do texto.

O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), busca um acordo para tentar votar a MP na semana que vem. O Senado seria convocado para votá-la na última semana de setembro, para impedir que perca a validade.


Fonte: Jornal do Dia



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