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10/05/2010

Relator do Código Florestal Critica Greenpeace

O relator da comissão especial que discute mudanças no Código Florestal, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) esteve em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, na sexta-feira (7), como convidado da Reunião das Agroindústrias Brasileiras, qua aconteceu na matriz do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

O relator da comissão especial que discute mudanças no Código Florestal, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) esteve em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, na sexta-feira (7), como convidado da Reunião das Agroindústrias Brasileiras, qua aconteceu na matriz do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

O deputado foi convidado para uma palestra e logo em seguida participou de uma coletiva com a imprensa. Na coletiva o deputado, declarou que as mudanças no código florestal brasileiro envolve muitos interesses em conflito, desde pequenos e grandes produtores, ambientalistas e governo, até potências estrangeiras.

Por sua postura crítica em relação a algumas entidades ambientalistas, que atuam no Brasil em defesa de interesses de outros países, Rebelo disse que está sendo vítima de uma campanha do Greenpeace, que tenta vinculá-lo aos grandes produtores rurais.

O deputado destacou que, além do problema ambiental, a discussão do código mexe com questões ideológicas, políticas e comerciais, já que tem estreita ligação com a disputa travada na Organização Mundial do Comércio entre a agricultura dos países ricos e aquela desenvolvida em nações emergentes como Brasil.

Aldo Rebelo defende o código florestal, mas critica as modificações que foram feitas nele, ao longo dos anos. Segundo ele, algumas das normas introduzidas são impossíveis de serem cumpridas, prejudicando, em especial, os pequenos produtores. O resultado é que muitos não conseguem manter sua propriedade e a legislação termina por ajudar a reconcentração da propriedade da terra e a migração para grandes cidades.Para o parlamentar, é preciso adequar a lei à realidade.

Segundo o deputado,o Código Florestal é uma lei de 1965, construída a partir de uma equipe de trabalho criada em 1961, ainda no governo do presidente Juscelino Kubitschek, e que tinha como referência o grande jurista Osny Duarte Pereira. Mas segundo ele, é uma lei de grande qualidade, de vanguarda diante do mundo. "O Código protege as florestas, a natureza e estabelece condições de convivência entre o esforço do país em proteger o meio ambiente e em se desenvolver, gerar progresso e riqueza para o país", falou.

Para Rebelo, o problema é que lei de 1965 foi profundamente modificada, principalmente nos anos 90,"são mais de 16 mil dispositivos legais, o que gerou um impasse, pois a última grande mudança, via Medida Provisória (MP), alterou o estatuto da Reserva Legal (RL) e da Área de Proteção Permanente (APP) e tornou impossível sua aplicação no país. De tal maneira que o presidente Lula, já por duas vezes, por decreto, adiou sua entrada em vigor", comentou.

Para o deputado, o código tem muitas contradições, o que o torna difícil de ser cumprido. Ele colocou alguns pontos, como por exemplo: Pela lei atual, o índio não pode usar o método tradicional de fermentação da raiz de mandioca dentro de igarapé, porque a mandioca libera o ácido cianídrico, que é considerado uma substância tóxica e isso se tornou crime ambiental. O ribeirinho não pode arrancar uma minhoca na beira do rio, porque também é crime ambiental, a não ser que ele consiga previamente uma licença. Setenta e cinco por cento da produção brasileira de arroz, em várzea, como é produzido na China, no Vietnã, na Tailândia e Índia, também se tornaram ilegal, por que a várzea integra a Área de Preservação Permanente.

Outro exemplo é que toda a criação de gado no pantanal mato-grossense, também virou ilegal. "A plantação de banana aqui no Vale do Ribeira, que abastece toda a Grande São Paulo e segura nosso mercado interno contra a invasão das grandes empresas produtoras de bananas dos Estados Unidos também está nessa situação, por ser área de reserva ou proteção permanente.Então é evidente que há algo errado, não com o código, mas com as modificações recentes", apontou.

Segundo o parlamenar existem muitos interesses em conflitos. "O primeiro problema que surge, ao se discutir essa matéria, é o ambiental propriamente dito. Há um problema ambiental grave no país, no mundo, e a sociedade se mobiliza para proteger o meio ambiente, como uma causa democrática e humanitária, que todos nós apoiamos. No entanto, a questão ambiental envolve outras disputas também", ressaltou.

De acordo com o deputado há ainda, na questão ambiental, uma disputa comercial muito forte entre a agricultura dos países ricos, que é frágil, subsidiada, e a agricultura dos países emergentes, em especial do Brasil. "Acompanho pela Comissão de Relações Exteriores e vejo ali a disputa em torno do algodão, do etanol, do açúcar, das carnes bovina e suína e da soja, na qual os produtores norte-americanos e europeus buscam suplantar, no comércio mundial, a nossa agricultura, impondo o subsídio ou acionando barreiras ambientais. E, para isso, eles organizam e financiam entidades muito influentes, Organizações Não Governamentais, que atuam no Brasil em torno de uma agenda que interessa comercialmente à agricultura europeia e norte-americana", disse o deputado.

Rebelo criticou muito a atuação das ONGS no Brasil. "Nos anos 90, conhecemos uma grande ofensiva ideológica de fragilização do Estado nacional no Brasil, do Estado que planeja, pensa e executa. Houve até um apelo do presidente Fernando Henrique para que as ONGs se integrassem ao governo. Ele dizia que queria governar com elas". Para ele, as ONGs assumiram esse vácuo, substituíram o Estado frágil, sem consciência do seu papel de representação dos interesses nacionais. "As ONGs, principalmente as estrangeiras, bem articuladas, altamente financiadas, souberam, ocupar esse espaço. É preciso destacar que 90% dessas ONGs são organizações de fato, humanitárias, integradas por gente de boa fé, que ajuda a cumprir um papel na sociedade". Segundo ele, o problema não são essas, mas aquelas que acham que podem substituir o Estado, em especial, o papel mediador do Estado nos conflitos ideológicos, políticos, econômicos e sociais numa sociedade tão desigual como a brasileira.

Para o parlamentar, o Greenpeace luta por interesses de outros países."O Greenpeace fica muito ofendido quando eu declaro que uma organização multinacional, com sede na Holanda, não defende nenhuma bandeira ambiental no seu país de origem. O Greenpeace exige 80% de Reserva Legal na Amazônia e, em contrapartida, não exige nenhum percentual na Holanda. Simplesmente a Reserva Legal não existe no direito da Holanda.

Mudanças no código

Para o deputado, a comissão está fazendo um serviço sério e ouvindo todas as partes envolvidas."Nós ouvimos primeiro os próprios deputados que estão na comissão, de todos os partidos. Depois, organizações não governamentais - municipais, estaduais, nacionais e as estrangeiras. Fizemos consultas a órgãos governamentais ambientais, às universidades, à Embrapa. Ouvimos mais de uma dezena de técnicos. Escutamos os agricultores, federações de trabalhadores da agricultura, Contag, MST, os pequenos, os médios e os grandes produtores. Ouvimos os setores da construção civil, da energia elétrica, do reflorestamento. Foram 65 audiências públicas em Brasília e em 19 estados. Realizamos, de fato, um apanhado dos problemas em plano nacional", falou Rebelo.

Aldo diz que a mudança, entre outros benefícios, defende o pequeno produtor cuja área de cultivo, se reduzida em 20%, torna-se insuficiente. "Embora a RL e a APP não existam no direito ambiental e florestal de nenhum país europeu ou dos EUA, creio que o Brasil deve preservar os dois conceitos, adaptando-os às necessidades do país, à proteção da natureza e do desenvolvimento, da agricultura, da pecuária e da infra-estrutura, com as exceções que couberem".

O deputado disse que um exemplo de exceção clara é o pantanal mato-grossense. Para ele, seria insanidade proibir a pecuária lá, embora esteja dentro de uma APP. "Já está tão provado que é uma atividade sustentável, que se pratica sem degradação, que é insanidade adaptá-la a uma legislação que não conheça exceção. Precisamos preservar os conceitos, mas adaptando-os às necessidades", concluiu o deputado.

Para mais informações clique aqui.

 


Fonte: Celulose Online



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