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03/08/2011

Proposta pune siderurgias por abusos contra carvoeiros

O Projeto de Lei 603/11 estende ao comprador de carvão vegetal as responsabilidades trabalhistas do empregador do carvoeiro.

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 603/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que estende ao comprador de carvão vegetal as responsabilidades trabalhistas do empregador do carvoeiro. Siderúrgicas e demais compradores deverão responder solidariamente por normas de segurança e de proteção do carvoeiro e por danos causados pela prática de trabalho degradante ou análogo à escravidão.

"A nossa intenção não é prejudicar as empresas, mas proteger os trabalhadores” afirmou o autor da proposta. Segundo ele, os donos de carvoarias são, na maioria dos casos, testas de ferro das siderúrgicas, que terceirizam a produção do carvão para baratear a mão de obra. "Nada mais justo, portanto, que as empresas ‘compradoras` de carvão, como empregadoras de fato, venham a assumir as obrigações decorrentes dos contratos de trabalho firmados nas carvoarias", disse.

Conforme o projeto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), a empresa que responde solidariamente por irregularidades trabalhistas, se condenada, pode processar a carvoaria pedindo ressarcimento dos prejuízos (ação chamada regressiva).

Segurança
Em relação às normas de segurança, o texto estabelece, entre outras medidas, a obrigação de a empregadora oferecer água potável e banheiro, caixa de primeiros socorros sob supervisão de pessoa treinada e abrigo para repouso dos funcionários. Esses abrigos devem ficar mais de 500 metros distantes dos fornos.

Bueno lembra que o carvão é produzido em situação de insalubridade e em péssimas condições de higiene e conforto. Carvoeiros trabalham em meio a poeira, fuligem e fumaça de carvão, sem equipamento de proteção individual, sem botinas e luvas, sem camisa ou com camisa toda rasgada e suja, sem acesso a água potável, banheiro, alojamento ou assistência médica. “Muitos carvoeiros vivem em condições piores que o gado, em ofensa mesmo à própria dignidade dos trabalhadores”, criticou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo apensado ao PL 770/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB). As proposições serão votadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposta de igual teor (PL 2969/08), do ex-deputado Juvenil, foi arquivada ao final da legislatura. O prazo para entrada em vigor da lei era de 45 dias após a publicação e foi para doze meses no PL 603/11.


Fonte: Sindicarv



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Comentário(s) (3)


amarildo porto araujo disse:

08/08/2011 às 16:21

TEM ALGUMAS SIDERURGICAS QUE POR TEREN SIDO JULGADAS EM AÇOES TRABALHISTAS, COMO REU COAUTOR, OU SEJA RESPONSABILIZADO NA AÇAO TRABALHISTA, COMO RESPONSAVEL TAMBEM POIS A MATÉRIA - PRIMA, O CARVAO VAI P/ AS SIDERURGICAS [ A, B, OU C. ] E A JUSTIÇA DO TRABALHO ACABA RESPONSABILIZANDO ESSAS SIDERURGICAS TAMBEM NAS AÇOES, ENTAO ÁS SIDERURGICAS RESOLVERAN ADICIONAR NO PREÇO DO CARVAO, TUDO QUE OS DEP- ESTAO PROPONDO NESTA LEI ACIMA E NA MAIORIA CASOS DEU CERTO, MELHOROU E MUITO A QUALIDADE DE VIDA DE MUITOS BRASILEIROS QUE TRABALHAN NA ATIVIDADE DE CARVOEJAMENTO, NA RÉGIAO NORTE DO BRASIL CÓPIEN ESTA AÇAO QUE ALGUMAS SIDERURGICAS JA FIZERAM NO PROGETO CARAJAS. DUVIDAS [ 96 ] 9117-2775.

amarildo porto araujo disse:

08/08/2011 às 16:04

ja a questao de alojamentos, agua, banheiros, transporte digno, assistencia aos funcionarios seja ela medica ou funcional, EU ja vinha fazendo isto deste os anos 80, na epoca ás siderurgicas do progeto CARAJAS NO QUAL A PRIMEIRA A INICIAR ÁS ATIVIDADES EM 86 FOI E AINDA HOGE ACHO QUE EXISTA, ER A VALÉ DO PINDARÉ em AÇAILANDIA/MA, achavam BASTANDE caras ás carvoarias montadas por min, nun total de mais de 3.000 FORNOS CONSTRUIDOS NO [ PA,MA,TO, ] E O SALARIO QUE EU PAGAVA NA ÉPOCA ERA DE ACORDO O DOLAR COMERCIAL POIS O CARVAO QUE FORNECIA ÁS EMPRESAS ERA INDEXADO AO DOLAR OFICIAL, TODO DIA EU RECEBIA DINHEIRO DE CARVAO E AOS FINAIS DE SEMANA NO PAGAMENTO EU REPASSAVA OS AUMENTOS AOS CARVOEIROS, POIS HAVIA UMA INFLAÇAO DE 30% AO MES LEMBRAN-SE? COM ISSO EU MANTINHA TODO PESSOAL ALEGRE E SATISFEITO COM NOSSA ADMINISTRAÇAO.

amarildo porto araujo disse:

08/08/2011 às 15:34

lembro que muitas vezes er oferecido o [ EPI ] aos funcionarios e muitas vezes diz a eles em ton de ameaça que er de uso obrigadorio, que caso nao usem serao até demitidos, mais quando se sai da carvoaria.....rsss, os funcionarios tiram a roupa e ficam ás vezes só de cueca, a cultura do trabalhador de carvoarias devido ao enorme calor dos fornos e a de nao trabalhar com [ EPI ].

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