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11/06/2010

Proposta de Mudança do Código Florestal é Apresentada na Câmara

O relator da proposta de alteração do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP) apresentou nesta terça-feira (8/6) seu parecer ao Projeto de Lei 1.876/99, que trata das alterações do texto hoje vigente, a lei 4.771/65.

O relator da proposta de alteração do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP) apresentou nesta terça-feira (8/6) seu parecer ao Projeto de Lei 1.876/99, que trata das alterações do texto hoje vigente, a lei 4.771/65. Depois duas horas e meia de leitura, ele mencionou os principais pontos do seu substitutivo, propondo a modernização da legislação para adequá-la à atual realidade do setor produtivo e buscando conciliar a produção de alimentos com a preservação do meio ambiente. O documento contém mais de 300 páginas e foi elaborado em nove meses de trabalho, ouvindo 378 pessoas em audiências públicas feitas em 19 estados e em Brasília, que representam tanto os ambientalistas quanto o agronegócio.

Ao ler o relatório, Rebelo reconheceu a complexidade do tema, que na sua avaliação, exige “paixão humana, mas também ponderação, interesses em jogo e necessidades conflitantes”. “Temos de priorizar sim a preservação, a manutenção das espécies vivas, mas também permitir o desenvolvimento”, ressaltou. Segundo o relator, Código Florestal hoje vigente inviabiliza 90% das 5,2 milhões de propriedades existentes no País. Lembrou que várias culturas ficariam prejudicadas se a legislação ambiental fosse cumprida na íntegra. “Os bois que vivem no pantanal, o bioma mais preservado, e que se alimentam do capim em uma prática ambientalmente sustentável seriam criminalizados”, disse o deputado.

Ele também citou como exemplo de atividades que ficariam inviabilizadas 75% das propriedades produtivas de arroz em áreas de várzea no Rio Grande do Sul, a produção de café em Minas Gerais e no Espírito Santo, a de maça em Santa Catarina e a de uva no Rio Grande do Sul, além do cultivo da banana no Vale da Ribeira, em São Paulo, que abastece 20 milhões de consumidores que vivem próximos a esta região. Todas estas culturas estão em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são encostas e margens de rios e topos de morro.

Rebelo fez críticas aos interesses de Organização Não-Governamentais (ONGs) ligadas aos ambientalistas, que fazem campanha para impedir as mudanças no Código Florestal e inviabilizar o desenvolvimento do setor agropecuário. “Porque estas ONGs internacionais não questionam a agressividade da produção agrícola norte-americana, que é quatro vezes superior à do Brasil? Eles são líderes na produção de soja, de milho, de carne”, questionou o deputado.
 

Para mais informações clique aqui.


Fonte: FAEMG



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