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03/08/2011

Projeto veta uso de carvão feito com madeira de mata nativa

O projeto proíbe o uso de carvão vegetal produzido com madeira de extrativismo.

 O Projeto de Lei 317/11, que tramita na Câmara Federal, de iniciativa do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), proíbe o uso de carvão vegetal produzido com madeira de extrativismo (extraída de mata nativa). A redução deverá ser gradual até que, em dez anos, esse tipo de produto não seja mais utilizado.

Pela proposta, a substituição obedecerá ao seguinte cronograma: em dois anos, redução de 20% do volume utilizado na data de entrada em vigor da lei. Em quatro anos, redução de 40%. Em seis anos, redução de 60%, depois em oito anos, 80% e finalmente em dez anos, 100%.

Essas metas não valem se o consumidor estiver, antes da entrada em vigor da lei, sob regras mais restritivas determinadas pelo Plano de Suprimento Sustentável ou pelo Plano Integrado Floresta e Indústria, aprovados pelo órgão competente do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente).

Consumo

A proposta também altera o Código Florestal (Lei 4.771/65) para listar uma série de exigências para o consumo de matéria-prima florestal. Assim, pessoas físicas e jurídicas só poderão obter os recursos de: florestas plantadas; plano de manejo florestal sustentável de floresta nativa; supressão de vegetação nativa autorizada; e outras formas de biomassa florestal.

Todos esses critérios devem ser previamente regulamentados por órgão competente do Sisnama. Outra mudança no Código Florestal é a lista de exigências impostas às indústrias que utilizam matéria-prima florestal. A lei atual estabelece que essas empresas são obrigadas a manter, em prazo de cinco a dez anos, florestas próprias para exploração racional ou a formar, diretamente ou por intermédio de empreendimentos dos quais participem, florestas destinadas ao seu suprimento.

A proposta de Bulhões determina, em linhas gerais, que essas empresas serão obrigadas a elaborar e implementar Plano de Suprimento Sustentável (aprovado pelo Sisnama) que assegure o fornecimento dos insumos. Esse plano deve incluir, entre outras exigências, a indicação das áreas de origem da matéria-prima florestal.

Sanções

O projeto do deputado paulista muda ainda a Lei 9.605/98, que estabelece as sanções penais e administrativas aplicadas em crimes contra o meio ambiente. Segundo o texto apresentado, deverá ser punido com detenção de seis meses a dois anos e multa quem “cortar ou transformar em carvão madeira proveniente de extrativismo, em desacordo com as determinações legais”. A lei atual prevê pena de reclusão de um a dois anos e multa para quem cortar ou transformar em carvão, de maneira irregular, “madeira de lei”.

O Executivo também fica proibido de conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo. Por fim, o projeto determina que o desrespeito às normas seja enquadrado nas sanções previstas pela Lei 9605/98, sem prejuízo de, “independentemente da existência de culpa, reparar os danos causados”.

Em 2008, o ex-deputado Fernando Gabeira apresentou proposta semelhante, arquivada no ano passado. Bulhões explica que seu projeto é o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com alteração promovida pela Comissão de Finanças e Tributação.

Na época da apresentação, Gabeira argumentou que há associação direta entre produção de carvão e desmatamento ilegal. Segundo ele, estimativa da AMS( Associação Mineira de Silvicultura) mostra que 49% do carvão vegetal utilizado no País provém de florestas nativas. A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada pelo Plenário.


Fonte: Abrampa citado por Sindicarv



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Comentário(s) (3)


amarildo porto araujo disse:

07/08/2011 às 23:48

ESTOU QUERENDO VER A BANCADA DA AMAZONIA VOTAR UMA ABERRAÇAO DESTA, POIS NA AMAZONIA ESTAMOS CONCLUINDO LEGISLAÇOES COMPLEMETARES A DA [ IN, DO MMA DE 15/12/2006 ] COLOCANDO PRAZOS P/ QUEN UTILIZAR ÁS MATÉRIAS - PRIMAS FLORESTAIS DE ATÉ 24 MESES P/ EFETUAREM A REPOSIÇAO FLORESTAL, E AINDA VAI FICAR MUITA MATÉRIA PRIMA FLORESATL SEM SER UTILIZADA E AINDA VEM UN Sr: dep- de S.PAULO que nao conheçe a amazonia com uma proposta desta que nao er proposta e sim uma verdadeira aberraçao no quesito [ legislaçao ] pois se fosse da amazonia nao estaria a propor isso ou se fosse un agricultor tambem nao estaria a propor esse [ coisa ]

amarildo porto araujo disse:

07/08/2011 às 23:35

o nobre dep- ja esqueceu [ 5.975 ] e a instruçao nomativa [ 06 de 15 /12/2006 do MMA ? ] e sé esqueceu da palavra magica MADEIRA ILEGAL, E PERGUNTO A ELE A ONDE IRAR COLOCAR OS AGRICULTORES QUE DESMATAM DE FORMA LEGAL OS SEUS 20% PERMITIDOS DE MATÉRIA-PRIMA FLORESTAL DESMATADOS P/ USO ALTERNATIVO DO SOLO? SERAR QUE TEREMOS DE LEVAR TUDO P/ BRASILIA E COLOCAR NA ESPLANADA DOS MINISTERIOS? OU P/ A CIDADE DO NOBRE DEP-?

Douglas Rosa disse:

05/08/2011 às 21:49

E como ficam as pequenas famílias, muitas delas que moram no nordeste, que dependem exclusivamente da extração de madeira para a produção de carvão? Pois essas famílias não têm outro meio para se sustentarem. Os deputados quando criam projetos de leis assim, pensam em como, em primeiro plano, auxiliar famílias nessas circunstâncias?

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