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19/12/2012

Portal do MDL esclarece mudanças para 2013

O site do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo das Nações Unidas apresenta uma nova sessão que responde algumas questões sobre o seu funcionamento depois que a Conferência do Clima de Doha estendeu o Protocolo de Quioto

Imagem: Google

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) está presente em  81 países com mais de cinco mil projetos que juntos já receberam mais de US$ 215,4 bilhões em investimentos. Além disso, a ferramenta já teria evitado a emissão de mais de um bilhão de toneladas de gases do efeito estufa.

Esse importante mecanismo passou por modificações durante a Conferência do Clima de Doha (COP 18), que terminou no último dia 7, e que estendeu o Protocolo de Quioto até 2020. Para esclarecer o que mudou no MDL e na Implementação Conjunta (IC), novas perguntas e respostas foram adicionadas à sessão de FAQ (Frequently Asked Questions) no portal do mecanismo.

Confira (tradução não oficial):

- Sumário das regras estabelecidas em Doha para os mecanismos durante o segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto

      Para o MDL:

  • Países de fora do Anexo I podem continuar a participar de projetos do MDL já existentes e também de novos projetos registrados a partir de janeiro de 2013;
  • Países do Anexo I (incluindo aqueles sem metas de redução de emissões no segundo período de compromissos) podem participar de projetos novos e existentes do MDL e receber RCEs provenientes do registro no MDL em contas em seus registros nacionais que são emitidas de acordo com reduções e remoções de emissões obtidas com projetos do MDL no segundo período de compromisso.

      Para a IC

  • Países do Anexo I com metas de emissões no segundo período de compromisso podem continuar a sediar projetos de IC já existentes e também novos projetos registrados a partir de 1 de janeiro de 2013. As reduções de emissão e as remoções alcançadas por tais projetos no segundo período podem ser verificadas, e as ERUs validas no segundo período podem ser convertidas a partir das AAUs/RMUs do país sede depois que forem emitidas. Os países concordaram em Doha em considerar a expedição de AAUs para o segundo período;
  • As regras para a reserva do período de compromisso (como elas são aplicadas para unidades válidas no segundo período de compromissos), as quais normalmente se aplicam a transferência de ERUs sob o trilho 1 da IC, não serão aplicáveis até que o país que estiver transferindo [as ERUs] calcule e registre suas quantias designadas para o segundo período.

     Comércio de emissões entre os Países do Anexo I

  • Países do Anexo I com metas de emissão no primeiro e segundo período de compromissos podem transferir e adquirir unidades de Quioto (AAUs, RCEs, ERUs, RMUs) válidas para o segundo período a partir de 1 de janeiro de 2013, a menos e até que sejam consideradas inelegíveis conforme os procedimentos estabelecidos (paragrafo 3(b) do anexo da decisão 11/CMP.1);
  • Países do Anexo I com metas de emissão no segundo período, mas não no primeiro, podem transferir e adquirir unidades de Quioto válidas para o segundo período somente depois que se tornarem elegíveis de acordo com o que está estabelecido nos procedimentos (paragrafo 3(a) do anexo da decisão 11/CMP.1). Os países concordaram em Doha considerar acelerar o estabelecimento de sua elegibilidade.
  • As regras para a reserva do período de compromisso (como elas se aplicam às unidades válidas para o segundo período de compromissos) não serão aplicadas até que os países que queiram transferir calculem e registrem suas quantias designadas para o segundo período.

- Quais RCEs podem ser utilizadas para alcançar as metas de emissões do primeiro período de compromisso?

RCEs podem ser utilizadas por países do Anexo I para o alcance de suas metas do primeiro período desde que sejam válidas para o período. São consideradas RCEs válidas aquelas que foram resultantes de reduções nas emissões realizadas durante o primeiro período, independente da sua data de emissão. A validade de uma RCE pode ser determinada pelo seu número de série.

- As RCEs válidas para o primeiro período de compromisso podem ser comercializadas após 2012?

As regras do Protocolo de Quioto permitem que as RCEs válidas para o primeiro período de compromisso, assim como outros tipos de unidades, sejam comercializadas dentro ou fora das contas nos registros nacionais das Partes até o final do período de ‘acerto de contas’ (true-up period) associado a esse período de compromisso. Isso se aplica a todas as Partes do Anexo I com metas de emissão para o primeiro período de compromisso, se elas aceitarem ou não metas de emissão para o segundo período de compromisso. Esse período de ‘acerto de contas’ é definido como uma extensão de 100 dias após a data firmada pelas Partes para completar as análises dos inventários de emissão das Partes do Anexo I para o calendário anual de 2012. Com isso, o período de ‘acerto de contas’ associado ao primeiro período de compromisso deve ser estendido até a metade de 2015. As RCEs válidas para o primeiro período de compromisso podem não ser comercializadas após essa data a menos que elas sejam "levadas" para o segundo período de compromisso, para que elas se tornem válidas para o segundo período de compromisso.

A maioria dos compradores e vendedores não-governamentais de RCEs, no entanto, ficarão dentro das regras para sistemas de comércio de emissões nacionais ou regionais, como o sistema de comércio de emissões da UE, que pode impor outros prazos para usar as RCEs válidas para o primeiro período de compromisso. Esses participantes do mercado provavelmente precisarão confirmar os prazos para a entrega de RCEs para as metas em nível de entidade e/ou trocar as RCEs válidas para o primeiro período de compromisso por unidades emitidas por tais sistemas de comércio, sob as regras de tais sistemas.

- Como as RCEs válidas para o primeiro período de compromisso podem ser levadas para o segundo período de compromisso?

As Partes do Anexo I podem decidir 'levar' as RCEs válidas do primeiro período de compromisso para o segundo período de compromisso. Tais transações, tal qual iniciadas pelos registros nacionais, resultam na atualização das RCEs. Cada Parte do Anexo I é limitada no número de RCEs que pode levar do primeiro período de compromisso. O limite estabelecido é de 2,5% da alocação original da Parte em relação a sua quantidade atribuída para o primeiro período de compromisso. Cada Parte pode determinar quais RCEs em seu registro nacional devem ser levadas. Não é possível levar tRCEs ou lRCEs. Não há disposições que permitam levar as RCEs contidas em contas do registro de MDL.


Fonte: Instituto CarbonoBrasil



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