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30/11/2010

Plano de Recursos Hídricos tem 28 ações prioritárias para 2011-2014

As 28 ações prioritárias do Plano Nacional de Recursos Hídricos 2025 foram apresentadas pelo diretor de Recursos Hídricos do MMA, Marco Neves, na última sexta-feira (26), durante o encerramento da reunião plenária do XII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, em Fortaleza (CE).

Durante quatro dias, as 160 sugestões originadas das oficinas regionais foram debatidas por técnicos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Agência Nacional de Águas (ANA); por representantes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); dos fóruns de Órgãos Gestores de Água; dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; dos Comitês de Bacias Hidrográficas; dos órgãos gestores de recursos hídricos dos estados; das Comissões Organizadoras Regionais; e por gestores do setor governamental e do setor usuário.

No final dos trabalhos, os grupos priorizaram as 28 ações estratégicas, com abrangência nacional, que deverão ser pactuadas para a gestão dos recursos hídricos no período 2011-2014 - com rebatimento em cada uma das 12 regiões hidrográficas brasileiras.

Do total de 160 sugestões, 37% estavam relacionadas com o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e a implementação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos; 26% com a gestão ambiental e usos múltiplos da água; 13% com as situações especiais de planejamento; 9% com ações de Educação Ambiental, Comunicação Social e desenvolvimento de capacidades; 9% com estudos e desenvolvimento de tecnologias; e 7% com articulação das políticas públicas existentes.

Neves esclareceu que a consulta para definição das ações prioritárias encerra a primeira etapa do processo de revisão do PNRH. Segundo ele, agora o conjunto de ações passará pela análise da Câmara Técnica de Planejamento e, depois, seguirá para deliberação do CNRH. "A etapa de oficinas representou o caráter democrático, representativo, descentralizado e participativo da gestão das águas do País. E as propostas que chegarão ao Conselho foram legitimadas socialmente", avaliou o diretor de Recursos Hídricos do MMA.

Entre as várias ações propostas para o pacto do PNRH 2025 destacam-se o fomento aos estudos sobre os impactos sobre os recursos hídricos; o desenvolvimento de tecnologias e metodologias para gestão, considerando o conhecimento tradicional; e o apoio para elaboração de planos estaduais e de bacia.

As oficinas regionais tiveram por objetivo o fortalecimento do Singreh. Também buscaram propiciar o diálogo entre os estados, envolver os municípios no processo e promover a articulação intersetorial, principalmente das esferas de planejamento de recursos hídricos. Já aoficina Nacional de Consolidação do Processo Regional propiciou a aproximação entre os entes do Singreh, promovendo um debate estratégico nacional para alcance de consenso mínimo acerca das ações prioritárias.

O processo de revisão foi para avaliar os avanços e desafios dos primeiros anos de vigência (2006-2010) e priorizar ações para gestão dos recursos hídricos nos próximos quatro anos, além de definir as estratégias para a sua implementação.

Para 2011, estão previstos seminários para divulgação das informações consolidadas e pactuação da implementação. Também está programada a realização de um seminário nacional intituladoPNRH 2025: Resultados e Melhores Práticas e Seminários Regionais, visando à divulgação dos resultados da revisão e de experiências bem sucedidas relacionadas às ações prioritárias.

Sistema de Informações - O Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Agência Nacional de Águas, vai disponibilizar, no primeiro semestre de 2011, o Sistema Nacional de Informações do PNRH (SI-PNRH).

O sistema será dinâmico, cruzará informações gerando mapas e relatórios na web, por meio da articulação entre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Assim como o PNRH, a evolução dos instrumentos será avaliada a cada quatro anos.


Fonte: Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano / MMA



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