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09/04/2010

Pessoas Físicas e Jurídicas Que Praticam Atividade Florestal Devem se Cadastrar no Site do Imasul

A ação atende a uma resolução publicada ontem (8) no Diário Oficial, que acrescenta um dispositivo na resolução número 21 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac).

Pessoas físicas e jurídicas que praticam atividade florestal no Estado agora podem fazer o cadastro por meio do site do Instituto de Meio Ambiente (Imasul) – www.imasul.ms.gov.br. A ação atende a uma resolução publicada ontem (8) no Diário Oficial, que acrescenta um dispositivo na resolução número 21 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac).

O documento de 2007 criou o cadastro eletrônico. A diferença é que a partir de agora a renovação deste cadastro poderá ser feita diretamente através do site do órgão estadual responsável pelo cadastramento de quem pratica a atividades em área florestal.

De acordo com a resolução número 21 da Semac, devem se cadastrar anualmente as pessoas físicas ou jurídicas que extraem, exploram, comercializam, utilizam, industrializam, transformam, consumam ou transportem produtos ou subprodutos da flora ou matéria-prima florestal em Mato Grosso do Sul. Somente pessoas físicas que consomem lenha e carvão para uso doméstico estão liberados do cadastro.

 

Para mais informações clique aqui.


Fonte: Portal MS



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