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27/10/2009

Lula Discute Código Florestal na Próxima Sexta

Na próxima sexta-feira (30), o presidente Lula deve se reunir com os ministros para discutir uma saída ao Código Florestal. Em dezembro termina o prazo para a averbação de áreas de reserva. Há divergências entre os ministérios de meio ambiente e da agricultura. O impasse persiste e tem atrasado a revisão do Código Florestal Brasileiro.

Na próxima sexta-feira (30), o presidente Lula deve se reunir com os ministros para discutir uma saída ao Código Florestal. Em dezembro termina o prazo para a averbação de áreas de reserva. Há divergências entre os ministérios de meio ambiente e da agricultura. O impasse persiste e tem atrasado a revisão do Código Florestal Brasileiro.

As disposições sobre reserva legal e área de preservação permanente (APP) que obrigam agricultores a não cultivarem parte de suas terras serão alteradas pelas novas determinações. As áreas de preservação visam proteger os recursos hídricos e evitar erosão.

O debate está polarizado. Os deputados sensíveis às questões da agricultura querem flexibilização. Esperam poder incluir as áreas de preservação permanente na contagem da reserva legal. Afinal a reserva é calculada como percentual da área total (de 20 a 80%), enquanto que as APPs são entornos dos rios, lagos e encostas. Em regiões com relevo irregular estas últimas ultrapassam em muito os 20%, e acabam inviabilizando a produção agrícola.

Para o presidente do Sindimadeira, Serafim Quissini é preciso uma definição urgente e um entendimento entre os dois ministérios.

Os parlamentares contrários à flexibilização argumentam que as mudanças vão permitir a destruição de ecossistemas sensíveis. Alegam que o meio-ambiente é um tema transversal e que os agricultores devem colaborar com a preservação da diversidade. Os agricultores, porém, não concordam em ceder parte de suas terras e não ganhar nada em troca.

Um ponto não bem elucidado no debate é que a boa parte das áreas que a lei prevê como reservas já estão desmatadas. O próprio Estado incentivou sua derrubada no passado, concedendo crédito e estimulando seu cultivo. Hoje teriam de ser repostas.


Fonte: Agência RSCOM/Editoria de Negócios



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