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07/05/2011

Líderes e ministros tentam novo acordo para votar Código Florestal

Líderes partidários, governo e o relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), farão mais uma tentativa de acordo.

Líderes partidários, governo e o relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), farão mais uma tentativa de acordo sobre os dois pontos de divergência que ainda restam sobre o texto. Está prevista para terça-feira (10) uma reunião entre os ministros das áreas envolvidas com o tema - do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Wagner Rossi; e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio - e os líderes dos partidos na Câmara que apoiam o governo. No mesmo dia, à noite, o projeto deve ser colocado de novo em votação no plenário.

Mesmo nas conversas em busca de acordo, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adianta que a posição do Palácio do Planalto será mantida: “O governo não cederá. Chegamos a posições consolidadas e queremos convencer o relator e a base de que é melhor caminhar na posição do governo.”

Pontos polêmicos

Um dos pontos do projeto do novo Código Florestal que ainda geram polêmica entre governo e relator é a recomposição da reserva legal, a área que toda propriedade rural precisa ter de preservação de mata nativa. Ela varia de 20% a 80% do tamanho do terreno, dependendo da região do País. Com a nova lei, quem desmatou essa reserva além do que é permitido vai ter de replantar até o terreno ficar com a quantidade de vegetação nativa que tinha em 2008.

Aí está a divergência: o deputado Aldo Rebelo diz que propriedades com até quatro módulos fiscais, ou seja, com até 440 hectares, seriam perdoadas dessa obrigação. Já o governo quer que só agricultores familiares sejam isentos.

O outro ponto de discordância é quanto à recomposição da vegetação ao redor dos rios considerados pequenos - com até 10 metros de largura. A lei atual (4771/65) diz que é preciso haver 30 metros de mata em cada margem do rio. O relator do Código Florestal propõe que os produtores que desmataram essa faixa tenham de replantar 15 metros. Já o governo quer que os proprietários de terra replantem todos os 30 metros, exceto os produtores familiares.

Ação no STF

Além de envolver o governo e o relator do projeto, o debate também opõe ambientalistas e ruralistas. O Partido Verde, inclusive, entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a votação do Código Florestal no plenário da Câmara. O STF ainda analisa a solicitação.

O coordenador da bancada ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), diz que o pedido continua valendo para tentar barrar a votação de terça-feira: “Ainda não houve nenhum tipo de entendimento. Mandamos nossa proposta a assessorias, e técnicos têm conversado. Vamos deixar o mandado de segurança como está e vamos esperar. Se chegarmos a algum acordo, e espero que isso ocorra, aí vamos retirar o mandado de segurança."

O projeto do novo Código Florestal foi colocado em votação no plenário da Câmara na quarta-feira (4), mas, por causa da falta de acordo, a análise foi adiada por uma semana. A proposta tramita na Casa há 12 anos.


Fonte: www2.camara.gov.br



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Comentário(s) (2)


AMARILDO PORTO ARAUJO disse:

09/05/2011 às 10:21

er enquanto ISSO....... lá na amazonia, onde moran mais de 25 milhoes de BRASILEIROS e que mais de 7 milhoes de extratitivistas, agricultores pequenos, medios e grandes, ribeirinhos, familias tradicionais, quilonbolas. estao vigiando a amazonia de graça sem receber nada, nem dos brasileiros do resto do pais, nem das instituiçoes internacionais que queren a conservaçao da amazonia pois só podem desmatar por causa de DECRETO PRESIDENCIAL 20% de suas propriedades, sendo que o restande das areas tem que ficar protegidas, e só podem trabalhar de forma manejavel, cadé o dinheiro e tecnicos p/ fazer os inventarios? e manejos? bem senhores e senhoras estas populaçoes estao sendo obrigadas a seren vigias de fronteira para o BRASIL, e vigia das florestas p/ ambientalistas que vivem muito bem as custas da miseria dos HOMENS e MULHERES DA AMAZONIA em seus paises de origem, SERA QUE NÓS OS LEGITIMOS BRASILEIROS NAO VAMOS ACORDAR DESSE PESADELO NUNCA? ACORDA BRASIL. A politica brasileira e os nossos destinos nao podem ser geridos por un partido ou un grupo politico chefiados de interreçes internacionais, esse texto de ALDO REBELO er na verdade o inicio da nossa libertaçao pois a dos escravos foi feita a muitos anos atrás, mais a libertaçao das instituiçoes internacionais começa AGORA COM A VOTAÇAO DO TEXTO DO DEP- FEDERAL ALDO REBELO [ LIBERTA BRASIL ].

ricardo barroso disse:

08/05/2011 às 00:29

A Constituição Federal de 1988 não admite retrocessos na questão ambiental, de tal modo que o projeto proposto pelo Dep. Aldo Rebelo, tal qual está, pode ser questionado no STF e ter sua constitucionalidade afastada, mantendo integralmente a legislação florestal atualmente em vigor. É de se esperar bom sendo e juridicidade dos parlamentares e do setor ruralista na proposição de soluções compatíveis com a Constituição e com a ordem internacional.

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