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28/08/2013

Legislação florestal e as especificidades regionais de Minas Gerais

Projeto Mudar Gerais - UFV
O meio ambiente é um dos temas mais comentados da atualidade, afinal, séculos de exploração desenfreada dos recursos naturais levam a um justificado receio quanto à disponibilidade dos mesmos no futuro e as consequências de seu esgotamento para a espécie humana.

No centro deste problema, no Brasil, encontra-se o recém-aprovado Projeto de Lei n. 1.876/99, o “Novo Código Florestal”, que é visto como uma das principais normas do ordenamento jurídico para proteção ambiental no Brasil. Dentre as questões normativas de maiores controvérsias, encontram-se os parâmetros para Áreas de Preservação Permanente, em relação as quais o consenso parece não existir. Enquanto as “APPs” são encaradas como a “salvação” do meio ambiente para os ambientalistas, para os produtores o cumprimento dela pode representar perda de área produtiva.

No entanto, na realidade, essa discussão é bem mais complexa que isso. Parâmetros ambientais de proteção, infelizmente, não funcionam. Eles são ineficazes tanto na preservação do meio ambiente, como para permanência do homem no campo. 

Ciente dessas controvérsias normativas e da tamanha diversidade de fatores ecológicos e socioeconômicos envolvidos, em 2010, o Projeto Mudar Gerais foi criado no intuito de aprofundar o estudo da temática. Durante três anos, o Projeto, composto por profissionais de diferentes áreas, pesquisou, no plano teórico e prático, a legislação florestal brasileira, perquirindo sua eficácia e aplicabilidade, averiguando seus impactos sociais, econômicos e ecológicos, bem como outros de natureza cultural, política e territorial, no intuito de estabelecer diretrizes para a confecção de uma legislação estadual que respeite as especificidades do vasto território mineiro.

O resumo dos resultados do Projeto Mudar Gerais pode ser acessado através do link http://www.ciflorestas.com.br/download.php?tabela=documentos&id=1068&leitura=s 

E o relatório completo do projeto pode ser lido clicando aqui.


Fonte: Pedro Silveira Máximo e Lucas Azevedo de Carvalho - Projeto Mudar Gerais



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