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12/12/2005

"Lavouras" de árvores

Sem reflorestamentos integrados é muito complicado, para não dizer impossível, recuperar a cobertura florestal numa escala compatível com o potencial existente.

A recuperação da cobertura florestal nativa em áreas de preservação permanente e o reflorestamento comercial em áreas degradadas e/ou não adequadas para agricultura são temas tradicionalmente tratados de forma separada, com políticas públicas e órgãos executores distintos.

No primeiro caso, afeto aos orgãos governamentais que tratam do meio ambiente, prevalecem largamente as políticas chamadas de "comando e controle", no jargão da economia ambiental. Estas políticas se caracterizam pela intervenção direta do Estado, através de legislação específica e fiscalização, delimitando áreas a serem recuperadas ou preservadas e impondo a observância das regras estabelecidas através de algum tipo de coerção (multas, prisões, expropriações, etc.).

No segundo caso, do âmbito dos orgãos governamentais que tratam das atividades produtivas, predominam as políticas públicas baseadas no uso dos chamados "instrumentos econômicos". Estas políticas se definem pelo uso de incentivos ou desincentivos econômicos tais como incentivos fiscais, subsídios variados, taxas, etc.

À primeira vista a justificativa para este tratamento diferenciado faz todo o sentido: o reflorestamento nativo tem um valor ecológico para a sociedade, mas não traz benefícios econômicos imediatos aos proprietários, ou pode mesmo representar uma restrição importante de uso da terra, enquanto que o reflorestamento comercial gera renda, necessitando, tal como na agricultura, apenas os incentivos necessários para a remoção de certos obstáculos.

Ocorre que, no passado, políticas de generosos incentivos fiscais e pouca preocupação com o meio ambiente, produziram graves distorções, além do mau uso dos recursos (desvios, etc.), como a derrubada de matas nativas para a implantação de florestas homogêneas, sobretudo de pinus e eucaliptos. Este fato reforçou a clivagem entre as duas temáticas, criando um conflito entre ambientalistas e silvicultores, que perdura até hoje.

Esta situação tem contribuído para tornar bem mais difícil a execução de programas de recuperação da cobertura florestal nativa em áreas de preservação permanente, na escala requerida, pois é muito complicado, para não dizer impossível, promover o reflorestamento nativo em áreas cercadas por pastagens. O pisoteiro do gado e sobretudo o fogo, geralmente usado como técnica de manejo de pasto, impedem a rebrota natural da floresta nativa. As áreas de recuperação devem ser protegidas e praticamente a única maneira de fazê-lo, em regiões de solos sem aptidão de uso agrícola, é através de barreiras de árvores ("abraço verde") cultivadas para fins comerciais. Esta "lavoura" de árvores oferece ainda a imprescindível opção de renda, sem a qual não há como exigir que os proprietários de terra abandonem a criação extensiva de gado.

O estímulo à silvicultura comercial se faz ainda mais urgente dado o déficit previsto de madeira para múltiplos usos, incluindo o fabrico de móveis (há, por exemplo, variedades de eucalipto perfeitamente adequadas para este tipo de uso), estimado em cerca de 300 mil hectares por ano. A eliminação deste déficit, dentro de um programa integrado de reflorestamento nativo e comercial, implicaria, portanto, não apenas a redução e/ou eliminação da pressão sobre as reservas nativas remanescentes, como perspectiva de sua recuperação em larga escala.

A escala é fundamental. Se forem computados todos os programas de reflorestamento nativo e comercial em curso, seja em nível federal ou em nível estadual, e se supusermos que todos os recursos disponíveis serão utilizados, não apenas a área alcançada é muitíssimo inferior ao potencial existente, como insuficiente até mesmo para a eliminação do déficit da oferta de madeira. Só na região Centro-sul, o potencial existente seria de cerca de 120 milhões de hectares! Outro aspecto importante a ser notado refere-se às barreiras para entrar nas atividades silvicultoras. Em primeiro lugar, o montante de investimento por hectare, considerando sobretudo seu tempo de maturação, é muito superior àquele exigido pela pecuária, a principal escolha dos agentes econômicos. Isto exige a disponibilização de um volume muito grande de recursos, além do que é normalmente factível, considerando as limitações das dotações orçamentárias dos agentes públicos de financiamento. Portanto, sem a entrada maciça do financiadores privados e/ou internacionais, não há como reverter a situação atual.

Em segundo lugar, está a taxa de retorno da silvicultura comparada com a da pecuária. De modo geral, as comparações, que são feitas entre as taxas de retorno de ambas as atividades, não levam em conta um componente relevante do custo de oportunidade do investimento em silvicultura, para uma parte significativa dos potenciais investidores. Trata-se aqui do enorme contigente de proprietários rurais (profissionais liberais, industriais, comerciantes, etc.) para os quais as atividades agropecuárias são atividades secundárias. Para eles, um dos critérios mais importantes na decisão de investimento é o custo de oportunidade do trabalho de gerenciamento, dado pelo trabalho que exercem nas respectivas atividades profissionais.

A criação extensiva de gado é uma atividade cujo gerenciamento e controle pode ser feito com um mínimo de tempo, praticamente dentro do período de tempo destinado ao lazer campestre. Este é um componente importante da estrutura de incentivos que favorece a criação extensiva de gado e que não tem sido levada em conta adequadamente.

Portanto, é preciso modificar esta estrutura de incentivos através da ampliação das fontes de financiamento e de geração de renda dos investimentos em reflorestamento (os recursos do mercado de carbono abrem esta perspectiva), bem como através de maior eficiência legislativa e fiscal no ordenamento do uso da terra. Por esta razão, a Embrapa Monitoramento por Satélite propõe-se a sediar um encontro entre pesquisadores, ambientalistas, produtores rurais e técnicos governamentais para que, juntos, desenhem novos sistemas integrados de reflorestamento nativo e comercial. Estes devem permitir, por exemplo, a implantação de espécies exóticas como pioneiras em áreas de preservação permanente e/ou o uso de barreiras de proteção com espécies exóticas em torno de remanescentes nativos e corredores de interligação. Finalmente, como condição para a viabilização de um programa com este escopo é necessário desenvolver um sistema de cadastramento e monitoramento de projetos, assim como um consórcio de instituições capaz de garantir certificação e credibilidade.

Ademar Ribeiro Romeiro
Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
Foi Chefe Geral da Embrapa Monitoramento por Satélite entre 2001 e 2005.


Fonte: Embrapa Monitoramento por Satélite



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