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CIFlorestas>>Notícia>>Justiça manda suspender licenças ambientais para hidrelétricas no Pantanal

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24/08/2012

Justiça manda suspender licenças ambientais para hidrelétricas no Pantanal

Decisão determina que todos os processos em curso sejam interrompidos e proíbe concessão de novos licenciamentos

Agencia RBS

A Justiça Federal determinou que não sejam mais emitidas licenças ambientais para usinas hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai, que abrange os Estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. A decisão liminar atende a um pedido dos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) em Mato Grosso do Sul, que apresentará uma ação civil pública na 1ª Vara Federal em Coxim (MS) para suspender a instalação de 126 empreendimentos hidrelétricos no entorno do Pantanal.

A decisão determina que os órgãos ambientais licenciadores suspendam todos os processos em curso e não concedam novas licenças até que a Avaliação Ambiental Estratégica de toda a bacia seja feita. Os empreendimentos hidrelétricos já em funcionamento continuarão operando, mas suas permissões não podem ser renovadas.

Segundo a decisão judicial, existe “prova inequívoca” de que os empreendimentos estão sendo instalados sem a observância das normas protetivas básicas, que inclui o prévio estudo de impacto ambiental em


Fonte: Ruralbr



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