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25/02/2014

Indústrias podem ter redução de ICMS (21)

Alguns setores da indústria mineira estão prestes a receber a concessão de um regime especial de tributação (RET), com redução de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A medida está em processo de análise na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido do governador Antonio Anastasia.

Antônio Eduardo Baggio prevê competitividade para toda a cadeia produtiva com uma nova política de ICMS/Alisson J. Silva

O objetivo, segundo mensagem encaminhada pelo governo do Estado ao poder legislativo estadual, é fomentar e proteger alguns setores que estão com a competitividade comprometida em decorrência da política de isenção de impostos em outros estados.

Poderão ser beneficiadas as indústrias de produtos químicos e de fabricação de artefatos de borracha, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, celulose, papel e produtos de papel, resinas termoplásticas, fabricação e montagem de bicicletas e triciclos não motorizados e motocicletas.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o tratamento diferenciado para contribuintes se justifica nos casos em que há uma comprovação de concorrência desleal sofrida por empresas de outros estados. Na prática, os empresários de determinado segmento protocolizam o requerimento junto à SEF indicando a legislação tributária do outro Estado. Após a avaliação e satisfeitas as condições estabelecidas em legislação, o regime é submetido à análise do Legislativo.

Votação - Agora só falta a aprovação ou não da tributação diferenciada para esses segmentos, o que será avaliado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia e depois submetido ao voto dos demais deputados em plenário.

Caso aprovado o regime especial de tributação, segmentos de peso em Minas Gerais serão beneficiados. O caso, por exemplo, das indústrias de artefatos de borracha, que fornecem para segmentos como o automotivo, naval e de extração de óleo e gás. Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Artefatos de Borracha do Estado de Minas Gerais (Sinborminas), Roland Von Urban, uma redução de imposto poderia já trazer reflexos positivos neste ano.

Enquanto o segmento aguarda uma redução aproximada de 18% na produção neste ano, com a efetivação do regime diferenciado de tributação, poderá ter uma retração um pouco menor, de 12%. No exercício anterior, a queda foi de 38%. "Se formos contribuir com menos ICMS, com certeza no próximo ano fecharemos com resultados positivos", afirma.

Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Celulose, Papel e Papelão no Estado de Minas Gerais (Sinpapel-MG), Antônio Eduardo Baggio, a medida também trará resultados positivos para os empresários do segmento. "Se for ocorrer uma desoneração mesmo, vai beneficiar toda a cadeia produtiva. Estamos clamando por isso há muito tempo porque as empresas estão sacrificadas com a política de ICMS porque ficam com a competitividade comprometida", argumenta Baggio. No exercício anterior, o segmento conseguiu uma alta de apenas 1,8% na produção. Com um regime de tributação diferenciado, a tendência é que o crescimento seja maior a partir do próximo ano.


Fonte: jornal Diário do Comércio



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