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13/09/2012

Incertezas rondam a votação da Medida Provisória do Código Florestal

Izabella Teixeira descarta flexibilização para garantir aprovação da MP. Líder no Senado diz que Planalto estuda usar decreto legislativo.


Sem acordo para votar na Câmara a medida provisória que regulamenta o Código Florestal, o governo admite apresentar um projeto de decreto legislativo no Congresso para tentar salvar parte dessa legislação ambiental.

 

Como a MP perde a validade em 8 de outubro e não há acordo com a bancada ruralista para aprovar o texto do governo, o Planalto estuda outros mecanismos para evitar o vácuo deixado sem a votação do código.

 

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a presidente Dilma Rousseff mantém a disposição de vetar o texto aprovado pela comissão mista do Congresso que analisou a MP.

 

A bancada ruralista conseguiu aprovar um artigo que reduz o tamanho da área de recomposição de áreas desmatadas ilegalmente na beira dos rios. Sem o compromisso de que Dilma não vai vetar a medida provisória, os ruralistas não aceitam votá-la. "Como não há entendimento, teremos que ir à votação. Se perdermos, a presidente vai vetar", afirmou.

 

Braga disse que, se a MP perder a validade, haverá um retrocesso no Código Florestal -resgatando o texto antigo, antes das mudanças promovidas pelo Congresso na primeira versão aprovada.

 

Por esse motivo, Dilma estuda pedir a um parlamentar para apresentar o projeto de decreto legislativo no Congresso. Outra alternativa é inserir a mudança no código em outra medida provisória a ser encaminhada depois das eleições de outubro. "Estamos estudando diversos aspectos. Vamos encaminhar MPs ou apresentar projetos de decreto legislativo tantas vezes quantas forem necessárias", disse Braga.

 

MMA - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afastou ontem (12) qualquer possibilidade de flexibilização do projeto para garantir sua aprovação. "A minha posição é a defesa da medida provisória. Esta posição do governo sempre foi claríssima", afirmou.

 

Depois de acompanhar a reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em Brasília, Izabella Teixeira alertou que o papel do Congresso Nacional é garantir segurança jurídica à lei ambiental. "Se houver sinalização concreta de que vai votar, nós [governo] vamos acompanhar. Este é o papel do Congresso: votar e não deixar incerteza."

 

Por enquanto, a indefinição reforça dúvidas como sobre como seriam conduzidas as multas aos desmatadores. Izabella Teixeira afirmou que a orientação será a lei, mas ressaltou que o governo não tratará a questão em tom de ameaça. "Posso assegurar que prevaricar, eu não vou. Vamos cumprir a lei, mas temos que avaliar. Não adianta trabalhar com suposições, não tenho que trabalhar com tom de ameaça", afirmou.

 

Comissão - Uma comissão especial foi formada no Congresso para analisar a MP do Código Florestal editada pela presidente Dilma. O texto aprovado pela comissão beneficia os médios produtores ao prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar deverá ser de 15 metros.

 

O texto original era mais rígido e determinava que propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros. A comissão aprovou também alterações propostas pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que ampliam a proteção de rios. O texto acordado determina cinco metros de área de preservação permanente (APP) para rios temporários de até dois metros. Não necessitam de APP apenas os cursos d'água efêmeros.

 

O governo, no entanto, é contra as propostas, o que está dificultando as negociações para votação da MP no Congresso. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já afirmou que pretende colocar em votação a medida entre os dias 18 e 19 de setembro, próxima semana de esforço concentrado da Câmara.

 

No Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) já afirmou que não descarta a convocação de uma sessão extraordinária para a apreciação da medida provisória que trata do novo Código Florestal.


Fonte: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=84128



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