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21/01/2010

Governo Retoma Código Florestal

Ministros devem se reunir com o presidente Lula para afinar o discurso. Planalto não quer saber de divergências, mas ambientalistas pretendem frear ímpeto dos ruralistas.

Ministros devem se reunir com o presidente Lula para afinar o discurso. Planalto não quer saber de divergências, mas ambientalistas pretendem frear ímpeto dos ruralistas

Depois de assinar no fim do ano passado o novo decreto 91)que prorroga por dois anos o prazo para que os produtores rurais que desmataram possam se regularizar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai retomar as discussões sobre o código florestal, agora envolvendo a equipe ministerial. Ao que tudo indica, as pastas de Meio Ambiente e da Agricultura sentarão na próxima semana para tentar acabar com a polêmica em torno do novo texto. O pedido partiu do próprio presidente, que já criticou, em dezembro do ano passado, a falta de entendimento entre os dois setores. “As pessoas vão ter que me convencer sobre o que pode ou não ser modificado”, desabafou Lula a interlocutores à época.

A necessidade em desenterrar o assunto está ligada à preocupação de Lula em evitar novos desgastes dentro do governo. Além disso, existe a pressão do setor ambientalista que teme uma arrancada da proposta dos ruralistas no Congresso que inclui pontos polêmicos, como a permissão para os estados concederem licenças ambientais, atribuição que hoje é exclusiva da União. A data para retomar o tema no Legislativo já tem data marcada: 2 de fevereiro. É quando os parlamentares que representam o setor começam a percorrer regiões de diferentes biomas em audiências públicas para afinar o documento. Até 8 de fevereiro, cinco estados serão visitados, segundo o cronograma. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), quer ver a aprovação da proposta até abril. “Não podemos esperar medidas tapa-buraco do governo sobre esse assunto. Temos cerca de 29% das terras agricultáveis por conta de reservas e outras áreas protegidas e o país está decidindo se quer produzir ou estagnar”, afirma, com o típico discurso dos ruralistas.

Além de mudar a legislação para o licenciamento ambiental, os ruralistas querem reformular o tamanho das reservas legais (área nativa) dos biomas. A lei atual prevê a manutenção dessas áreas em 80% no caso da Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nas demais áreas. A pasta da Agricultura quer reduzir todos os percentuais para evitar um freio na produção. Outro embate é quanto a aplicação da lei. Os ambientalistas querem manter a competência da União, enquanto os ruralistas pedem que cada estado tenha a sua lei. Por último, a revisão dos conceitos de áreas de preservação permanente e reserva legal. E exatamente sobre a reserva legal, a polêmica ganhou contornos na Justiça na semana passada. A Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei da Mata Atlântica, que desobriga os proprietários rurais de recomporem suas próprias reservas desmatadas. Na prática, pela lei, eles podem desmatar, mas podem compensar replantando em áreas públicas.

“Devemos fazer cumprir a Constituição, segundo a qual compete à União determinar as normas de ação relativas ao meio ambiente, com a operacionalidade a cargo dos estados”, explica o presidente da Comissão especial que trata do Código Florestal, Moacir Micheletto (PMDB-PR).

Anistia
Essa é a segunda vez que o governo adia o prazo que pune o agricultor responsável por desmatar na reserva legal. Essa área é protegida pela lei que rege o código florestal brasileiro. Ela deve existir em todas as propriedades rurais, que têm de separar entre 20% e 80% de suas áreas, dependendo de cada região, para a conservação da biodiversidade e proteção da fauna e flora nativas. Mas a maioria das propriedades descumpre a regra, contribuindo para o aumento da devastação de matas nativas. A pena para quem desmata em área de reserva legal vai desde o pagamento de multas de R$ 50 a R$ 500 até a perda da parcela da terra.

O que está em jogo

Reserva legal — Ambientalistas defendem a manutenção da preservação dessas áreas dentro das propriedades particulares em 80% no caso da Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nas demais áreas. A ala ruralista quer uma revisão para evitar prejuízos à produtividade.

Áreas de preservação permanente — São topos de morro, beiras de rio e encostas considerados intocados. A briga está entre tentar incluí-las no tamanho da reserva legal para todos os agricultores ou somente a agricultores familiares. A mudança prevê, na prática, uma redução ainda maior das áreas protegidas dentro da propriedade.

Legislação — O ministério da Agricultura defende que a lei deve seguir a realidade produtiva de cada região do país, mas esbarra na resistência dos ambientalistas que querem manter uma lei para todo o país.


Fonte: Painel Florestal



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