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27/05/2011

Governadores querem compartilhar responsabilidades nas reformas do Código Florestal

Puccinelli, por exemplo, comentou que ninguém melhor que o gestor estadual para se ocupar do tema.

Foto: Painel Florestal

Os governadores Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Marconi Perillo (PSDB-GO) e André Puccinelli (PMDB-MS) defenderam a Emenda 164 do novo Código Florestal, aprovada na Câmara dos Deputados, que dá aos estados autonomia para legislar sobre o uso rural do solo das Áreas de Preservação Permanente (APPs) ontem, durante a participação no primeiro dia do BIOSforum -Brasil Investimentos em Oportunidades Sustentáveis, encerrada ontem (26).

Puccinelli, por exemplo, comentou que ninguém melhor que o gestor estadual para se ocupar do tema. "Se a proteção de nossas florestas partir para o lado ideológico, teremos problemas. As coisas devem ser feitas sob a ótica da ciência, levando em conta as peculiaridades locais." Além de demonstrar simpatia pela autonomia, Alckmin chamou a atenção no sentido de que o governo federal atue para evitar o que chamou de "guerra ambiental". "As regras gerais devem ser nacionais. Agora, cada estado tem a sua singularidade."

Em reação à derrota sofrida na Câmara dos Deputados, o governo intensificou sua mobilização ontem para tentar reverter no Senado a vitória que os ruralistas alcançaram na votação do Código Florestal. A primeira peça mexida no tabuleiro político foi a substituição do relator de mérito da matéria, trocando o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-PR), rebelde da legenda e aliado dos ruralistas, pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), simpático aos ambientalistas.

Ao mesmo tempo, a base governista no Senado decidiu frear a polêmica sobre o assunto, nas palavras do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de que a tramitação da matéria não será acelerada. Para impor novo ritmo à apreciação do projeto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acenou com a prorrogação por mais três ou quatro meses na vigência do Decreto 6.514, de 2008, que vence em 11 de junho.

Também no BIOSforum, os mesmos governadores trataram de outro ponto polêmico: a reforma tributária. Alckmin defende que o governo deve priorizar as mudanças no ICMS sobre produtos que chegam ao País pelos portos. De acordo com o governador de São Paulo, o fim do que ele chama de "guerra fiscal dos importados" deve evitar que as empresas brasileiras partam em busca de melhores condições tributárias em outro país. "[A alteração é importante] ainda mais neste momento de câmbio ruim, em que está difícil exportar e fácil importar", acrescentou ele, ao se referir ao prejuízo que o desequilíbrio da balança comercial brasileira traz à economia, principalmente à indústria.

Para acabar com essa guerra fiscal, o governo paulista acredita que a implementação de uma alíquota de 2% a 4% na importação em todos os estados seria uma solução ideal, diferentemente do projeto da Resolução 72/10, do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que prevê zerar a alíquota. Os outros governadores presentes no BIOSforum acreditam que mudanças no Fundo de Participação dos Estados (FPE) também devem ser destacadas dentro da reforma tributária.

No começo do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de todo o artigo 2º da Lei Complementar 62/89, que define os critérios de rateio do FPE. Desta forma, terão que ser feitas mudanças até 31 de dezembro de 2012, quando os efeitos da norma atual devem ser extintos.

A previsão era de que em 1992 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgasse censo que reorientaria a distribuição, o que nunca foi feito, de modo que a norma continuasse a mesma depois de 19 anos.

Segundo o Supremo, a decisão foi provocada por quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas por: Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.Os governadores Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Marconi Perillo (PSDB-GO) e André Puccinelli (PMDB-MS) defenderam a Emenda 164 do novo Código Florestal, aprovada na Câmara dos Deputados, que dá aos estados autonomia para legislar sobre o uso rural do solo das Áreas de Preservação Permanente (APPs) ontem, durante a participação no primeiro dia do BIOSforum -Brasil Investimentos em Oportunidades Sustentáveis, encerrada ontem (26).

Puccinelli, por exemplo, comentou que ninguém melhor que o gestor estadual para se ocupar do tema. "Se a proteção de nossas florestas partir para o lado ideológico, teremos problemas. As coisas devem ser feitas sob a ótica da ciência, levando em conta as peculiaridades locais." Além de demonstrar simpatia pela autonomia, Alckmin chamou a atenção no sentido de que o governo federal atue para evitar o que chamou de "guerra ambiental". "As regras gerais devem ser nacionais. Agora, cada estado tem a sua singularidade."

Em reação à derrota sofrida na Câmara dos Deputados, o governo intensificou sua mobilização ontem para tentar reverter no Senado a vitória que os ruralistas alcançaram na votação do Código Florestal. A primeira peça mexida no tabuleiro político foi a substituição do relator de mérito da matéria, trocando o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-PR), rebelde da legenda e aliado dos ruralistas, pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), simpático aos ambientalistas.

Ao mesmo tempo, a base governista no Senado decidiu frear a polêmica sobre o assunto, nas palavras do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de que a tramitação da matéria não será acelerada. Para impor novo ritmo à apreciação do projeto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acenou com a prorrogação por mais três ou quatro meses na vigência do Decreto 6.514, de 2008, que vence em 11 de junho.

Também no BIOSforum, os mesmos governadores trataram de outro ponto polêmico: a reforma tributária. Alckmin defende que o governo deve priorizar as mudanças no ICMS sobre produtos que chegam ao País pelos portos. De acordo com o governador de São Paulo, o fim do que ele chama de "guerra fiscal dos importados" deve evitar que as empresas brasileiras partam em busca de melhores condições tributárias em outro país. "[A alteração é importante] ainda mais neste momento de câmbio ruim, em que está difícil exportar e fácil importar", acrescentou ele, ao se referir ao prejuízo que o desequilíbrio da balança comercial brasileira traz à economia, principalmente à indústria.

Para acabar com essa guerra fiscal, o governo paulista acredita que a implementação de uma alíquota de 2% a 4% na importação em todos os estados seria uma solução ideal, diferentemente do projeto da Resolução 72/10, do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que prevê zerar a alíquota. Os outros governadores presentes no BIOSforum acreditam que mudanças no Fundo de Participação dos Estados (FPE) também devem ser destacadas dentro da reforma tributária.

No começo do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de todo o artigo 2º da Lei Complementar 62/89, que define os critérios de rateio do FPE. Desta forma, terão que ser feitas mudanças até 31 de dezembro de 2012, quando os efeitos da norma atual devem ser extintos.

A previsão era de que em 1992 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgasse censo que reorientaria a distribuição, o que nunca foi feito, de modo que a norma continuasse a mesma depois de 19 anos.

Segundo o Supremo, a decisão foi provocada por quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas por: Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.


Fonte: DCI, adaptado por Painel Florestal



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