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11/02/2011

Faep pede suspensão da exigência de averbação da reserva legal

Federação solicitou ao Banco do Brasil que deixe de cobrar obrigatoriedade de regularização da reserva legal na hora do produtor fazer empréstimo.

 A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) encaminhou um ofício nesta semana ao Banco do Brasil solicitando a suspensão da obrigatoriedade da Averbação da Reserva Legal ou Adesão ao Programa Mais Ambiente, do governo federal, aos produtores rurais na hora de fazer um empréstimo agrícola. Uma das alegações apresentadas foi o fato de que o decreto federal, de número 7.029/2009, estabelece que os agricultores têm até 11 de junho deste ano para se adequar às exigências do Código Florestal vigente, portanto, o prazo ainda não venceu. 

Ontem mesmo o Banco do Brasil já apresentou uma resposta favorável à socilitação da Faep. De acordo com o vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Luís Carlos Guedes Pinto, essa decisão de exigir a Averbação da Reserva Legal foi para fazer um alerta aos agricultores de que o prazo para a regularização termina em junho deste ano. Caso a lei entre em vigor, o banco não poderá descumpri-la, portanto, não haverá empréstimos para os produtores rurais que não estiverem adequados, acrescenta. 

A exigência da apresentação do documento começou a ser feita há 15 dias pela instituição e, de acordo com o vice-presidente, foi muito bom ver os produtores se articulando junto a entidades de classe ligadas ao agronegócio. Ele conta que até o deputado Moacir Micheletto (PMDB), coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária, o procurou para garantir que até março próximo o Novo Código Florestal seja votado e, com isso, essa indefinição sobre o que ocorrerá após o prazo do Decreto 7.029/2009 acabe. O deputado também solicitou que o banco suspendesse a exigência da Averbação. 

De acordo com a assessora técnica de Meio Ambiente, do Departamento Técnico Econômico da Faep, Carla Beck, o Código Florestal que está em vigência no Brasil foi criado com base no Decreto 4.775 em 1965 e está muito aquém das realidades atuais. Conforme consta no documento, hoje o produtor rural tem de dedicar 20% de sua propriedade, mais as áreas de preservação permanente, que correspondem à matar ciliar e que exige um recuo de 30 metros em cada margem do rio. Há produtores que acabam ficando com 50% de espaço para o plantio e exploração da terra, enquanto a outra metade fica para atender a lei, alega a assessora. 

Com o novo Código Florestal, Carla diz que os 20% da lei atual serão tanto para a reserva legal, quanto para as áreas de preservbação. Outra alteração será de que os pequenos produtores, com cerca de 72 hectares, estariam isentos da reserva legal. Na opinião do vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, a lei em vigência tem pontos bastante positivos, mas precisa ser adequada à realidade de hoje.


Fonte: Folha de Londrina citado por Página Rural



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Comentário(s) (2)


Ricardo Souza disse:

17/02/2011 às 21:34

Como engenheiro agrônomo e especialista na área de meio ambiente, tenho desenvolvido ha mais de 10 anos projetos relacionados a área ambiental. Não posso deixar de apresentar minha indignação contra este código florestal absurdo que inviabiliza a agricultura, exige o plantio de mata em áreas onde ela nunca existiu, além de ser uma lei burra e arbitraria que considera que 20 % de mata isolada em cada propriedade sejam suficientes para salvar o planeta. Por favor ecologistas urbanos de plantâo: vão estudar. Se tivessemos uma lei coerente, esta deveria considerar a topografia do terreno ao invés da largura dos rios na determinação da faixa de APP; deveria pensar em matas ciliares interligadas e não em fragmentos de mata isolados que apenas roubam espaço da agricultura e nada acrescentam ao meio ambiente; deveria considerar o solo sem proteção e a erosão como crimes piores que a falta de mata. Por falar nisto, saibam os ecologistas urbanos que áreas de pastagens são tão ou mais eficientes no sequestro de carbono do que áreas de matas. A quem interessa a continuidade desta lei absurda e sem qualquer argumento técnico que data dos longinquos anos 60? será que esta lei serve ao Brasil e a nossa biodiversidade, ou só funciona mesmo como ferramenta de entrave ao nosso progresso, defendida por grupos ambientalistas internacionais a serviço de interesses econômicos dos paises desenvolvidos??

José Hess disse:

14/02/2011 às 17:41

Acho estranho essa reclamação da FAEP, pois desde 1965 o código florestal exige a averbaçào da Reserva Legal, agora que a lei está vigorando no sentido do financiamento, em que o proprietário rural bem informado e consciente de suas obrigações ambientais tem de averbar, depois de mais de 40 anos, vem com a famosa desculpa de prorrogar mais o prazo, e pra que?
Fora os beneficios que se traz à Bio diversidade da floresta, tem de se pensar que existe uma série de engenheiros que vivem deste trabalho, e que tem de fazer o seu serviço, orientando os agricultores na sua contribuíçào ambiental, os produtores devem parar de pensar em só retirar da terra, tem de contribuir com a sociedade e com o ambiente em que vive.É só pensar grande como o tamanho de nosso país.

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