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30/10/2009

Estado Lança Plano e Promete Intolerância

Governo quer reverter, em 10 anos, a perspectiva da derrubada da Floresta Amazônica em MT, que é 90% ilegal, para procedimento legalizado.

Tolerância zero. É o que propõe o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas de Mato Grosso (PPCDQ), lançado ontem pelo governador Blairo Maggi, em Cuiabá. Considerando que o desmatamento ilegal responde por quase a totalidade (90%) da derrubada em toda Amazônia, o PPCDQ projeta uma perspectiva de 10 anos para a inversão dos percentuais de legalidade e ilegalidade, ou seja, desmatamento ilegal zero ou mínimo no Estado.

A medida é necessária para a redução de emissões de CO2 (gás carbônico), cujas propostas devem ser apresentadas em dezembro, em Copenhague (Dinamarca), durante a reunião da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Mudanças Climáticas.

Mas, conforme Maggi, a meta está condicionada a um regime de incentivo e compensação pela preservação de florestas para evitar as emissões de CO2 por meio de um mercado expandido de carbono. A idéia é que o sistema seja adotado em Copenhague.

“Que toda floresta em pé passe a ter valor. O produtor tem direito de usar 20% da área de floresta. Com licenciamento, ele decide se vai usar da maneira tradicional, com agricultura ou pecuária, ou prestar um serviço ambiental e não desmatar”, disse. “Nós temos algo a vender, se tem gente que pode comprar, vamos negociar”, acrescentou.

Conforme Maggi, Mato Grosso tem um potencial de capacitação, por meio do chamado “Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação” (REDD), da ordem de US$ 11,7 bilhões, considerando um preço mínimo de US$ 5 a tonelada de CO2 evitada. Porém, Mato Grosso vai reivindicar o montante da ordem de US$ 3 bilhões.

Além da redução da taxa em torno de 90%, o PPCDQ propõe, entre outros, desmatamento total máximo de 15 mil quilômetros quadrados entre 2009 e 2020, manutenção de um estoque florestal de 300 mil quilômetros quadrados, correspondente a 10% da Floresta Amazônica remanescente, e a 60% da sua cobertura florestal original.

Considerado ousada, a intenção de redução de desmatamento até 2020 supera a meta do Plano Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), que é de 1.494 quilômetros quadrados. A proposta do PPCDQ é de 870. A meta leva em consideração a dinâmica de derrubada da floresta desde 1996, quando a taxa de desmate era 6.543 quilômetros quadrados.

Em 2003, a área subiu para 11.814 quilômetros quadrados e, atualmente, está em torno de 2.000. Quanto aos focos de calor, não foram apresentados números, mas, segundo o governo, o número também vem caindo nos últimos anos.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan, lembrou que o PPCDQ está “lincado” ao MT-Legal, o Plano de Zoneamento Sócio-Econômico, que está na Assembleia Legislativa, e ao Fundo Amazônia/BNDES, onde já existem recursos da ordem de US$ 1 bilhão disponíveis para financiar projetos nos estados da Amazônia Legal.

Representante do Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM), André Lima, que participou da elaboração das propostas, disse que considera o PPCDQ local mais forte do que dos estados do Pará, Acre e Amazonas. “O desafio é muito grande, mas vejo Mato Grosso compromissado com o desenvolvimento sustentável e tem condições de alcançar as metas”.

O plano, que conta com a parceria do Ministério do Meio Ambiente, é fundamentado em quatro componentes: Ordenamento Territorial, Monitoramento e Controle, Fomento a Atividades Sustentáveis e Governança Ambiental. A implementação das ações inicia em 2010. Na próxima semana, haverá reunião da Comissão Executiva para o monitoramento das próximas atividades.


Fonte: Portal Madeira Total. Retirado de Diário de Cuiabá.



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