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08/08/2011

Entidade aponta os riscos no comércio de carbono

Alegando crescentes queixas de consumidores e falta de padronização, a Autoridade de Serviços Financeiros do Reino Unido divulgou um alerta para os compradores de créditos de carbono visando particularmente o mercado voluntário

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"Apesar de nem todos os esquemas de comércio de créditos de carbono serem farsas, geralmente não é esclarecido aos investidores que as negociações nos mercados de balcão exigem experiência e habilidade", alertou a Autoridade de Serviços Financeiros do Reino Unido (FSA UK) nesta quarta-feira (3) .

O aviso ressalta a importância de se ter esquemas padronizados e regulamentados para a venda dos créditos voluntários, utilizados por empresas que desejam 'neutralizar' ou 'compensar' suas emissões de gases do efeito estufa (GEEs).

“É preciso estar atento, principalmente com as reduções de emissão voluntárias (REVs), que muitas vezes são apresentadas como 'certificadas' quando na verdade representam uma variedade enorme de entidades e diferentes padrões que podem não ser reconhecidos por nenhum esquema de compensação no Reino Unido”, acrescenta a FSA UK.

Segundo a entidade, mesmo com o vendedor mencionando o Protocolo de Quioto ou afirmando que os créditos fazem parte de programas estatais, ainda ficam dúvidas sobre a procedência deles. Isso porque existem muitas incertezas no mercado, que não possui às devidas padronizações.

Várias iniciativas já existem ao redor do globo para tentar regularizar a situação do mercado voluntário e oferecer mais credibilidade para investidores e consumidores.

Recentemente, a Organização Internacional de Normalização (ISO - International Organization for Standardization) lançou um novo padrão internacional que oferece detalhes sobre o nível de competência exigido dos responsáveis pela validação e verificação das emissões de gases do efeito estufa (GEEs).

A ISO 14066: 2011 especifica os requisitos das equipes que conduzem atividades de validação e verificação. A série de padrões que lida com as questões climáticas foi lançada em 2006, inicialmente com a ISO 14064, que foca em projetos de redução das emissões GEEs para mercados voluntários ou compulsórios. Logo após veio a ISO 14065, que especifica requisitos de creditação para empresas que validam e verificam as reduções de emissão.

Nesta terça (2), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) divulgou para a imprensa que está sendo analisada a normatização sob a ISO para a sua ferramenta que visa mensurar o uso de energia e as emissões de GEEs em residências e escritórios.

A ‘Common Carbon Metric’ (CCM), desenvolvida pela Iniciativa de Construções Sustentáveis e Clima do PNUMA, pretende criar um sistema uniforme para a definição do impacto das construções sobre o clima, ou seja, uma linha de base para arquitetos, designers e empreiteiras.

O governo do Reino Unido já tem um histórico na tentativa de padronização do setor voluntário e continua empenhado na tarefa. Nesta semana, foi aprovado um esquema de creditação de carbono que visa reconhecer os esforços das empresas no plantio de áreas florestais para absorção de GEEs.

A quantidade de dióxido de carbono estocada em áreas florestais será auditada e validada por uma empresa independente e um registro acompanhará os projetos certificados nos anos seguintes (Leia mais, em inglês).

No Brasil, vários esquemas neste sentido têm surgido e alguns projetos de lei estão em tramitação para regulamentar o setor. Porém, até o momento o governo federal ainda não tem um posicionamento oficial para reconhecer as iniciativas voluntárias de carbono.

As empresas brasileiras têm contado principalmente com certificações internacionais para validar seus projetos ou com normatizações como a série ISO e GHG Protocol.

Muitos criticam o esquema como uma 'venda de indulgências', onde ao invés de fazer esforços para reduzir suas emissões, as empresas apenas compram os créditos e se vêm livres do compromisso de tomar atitudes mais consistentes.

Porém as negociações voluntárias têm papéis importantes a cumprir se apoiarem projetos que realmente têm integridade ambiental e climática e se forem feitas com a consciência da necessidade de se fazer primeiramente a lição de casa.

Portanto, é essencial o estabelecimento de uma regulamentação com critérios mínimos a serem atendidos pelas empresas que oferecem o serviço e pelos projetos que geram os créditos.