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09/01/2011

Documentos mostram debate da população sobre concessão florestal federal

Atas de todas as audiências públicas realizadas pelo Serviço Florestal estão disponíveis na internet.

A percepção da população sobre as concessões florestais federais, além de suas dúvidas e anseios sobre esta política de uso sustentável estão registradas em mais de 300 páginas de atas de audiências públicas, disponibilizadas pelo Serviço Florestal Brasileiro na internet.

Os documentos mostram as principais questões levantadas no debate com os moradores dos municípios onde encontram-se as áreas que serão concedidas, ou seja, que serão licitadas para a extração sustentável de madeira. Por lei, é necessário realizar audiências nesses locais antes de lançar o edital.

Entre os assuntos que surgem com mais frequência está que benefícios a concessão pode gerar e como eles podem ser potencializados, principalmente em locais com baixos indicadores sociais, como a região da BR-163, no Pará, onde haverá três concessões.

Outro tema comum é o debate sobre os incentivos para a participação de pequenas empresas, associações e cooperativas no processo licitatório. 

Nas audiências públicas, o Serviço Florestal apresenta a proposta de edital de concessão a fim de receber sugestões e lança o documento final somente após cumprir essa etapa. Todas as sugestões e discussões das audiências são registradas em atas, que compõem a documentação de um processo de concessão, e respondidas formalmente.

O Serviço Florestal já realizou 18 audiências públicas em 12 cidades, referentes às concessões nas florestas nacionais do Jamari (RO), Saracá-Taquera (PA), Amana (PA), Crepori (PA), Altamira (PA) e Jacundá (RO).

A primeira audiência pública sobre concessão florestal federal ocorreu em 18 de outubro de 2007, em Cujubim, município onde está parte da Flona do Jamari, e a mais recente foi realizada no dia 25 de novembro de 2010, no distrito de Moraes Almeida, situado próximo à Flona de Altamira. Todas as atas estão em www.florestal.gov.br, no item Concessão Florestal (menu à esquerda).

As concessões florestais foram instituídas pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06) e permitem que o governo conceda à iniciativa privada o direito de manejar a floresta. A escolha das empresas ocorre por meio de licitação, que se diferencia por privilegiar na pontuação itens que promovam o desenvolvimento local. Hoje, há mais de 1 milhão de hectares em diferentes etapas do processo de concessão na Amazônia.


Fonte: Ministério do Meio Ambiente



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