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06/02/2008

Desmatamento: faltam pesos e sobram medidas

A floresta vale mais de pé do que derrubada, mas esse juízo de valor não é traduzido em vantagem competitiva.....

A notícia corre o mundo. O Governo conseguiu fazer o inacreditável, dar um tiro no nosso pé e no dele também. Mato Grosso e outros estados de destaque no agronegócio foram subitamente promovidos a devastadores da Amazônia.

Para a sociedade, até parece que são marginais que estão plantando soja e criando gado. Não fosse o superávit da balança comercial sustentado pelo agronegócio, principalmente da carne e da soja, penso que a maioria dos produtores já estaria guindado a culpados pela sociedade.

Como de todo, o Brasil não conhece o Brasil. O Estado, não conhece o país que deveria administrar. A discussão em torno do volume desmatado de agosto a novembro, apresentado pelo INPE e questionado pelos produtores, com dados do próprio instituto, dá uma mostra da credibilidade do nosso sistema e o jogo de empurra-empurra que estamos assistindo. A população mundial assiste a tudo de boca aberta e a concorrência bate palma.

Quando alguém está fora da lei, quem deverá ser comunicado primeiro? A mídia, tornando o caso público ou o interessado para que fique ciente e possa avaliar e se posicionar frente ao fato? É óbvio que as partes interessadas não tiveram tempo de analisar antes de serem expostas aos dados, no mínimo questionáveis.

Desse modo, como em diversos outros que já aconteceram e continuam a acontecer, tenho sérias dúvidas, de que lado está o nosso governo. A quem está protegendo, se expõe os envolvidos sem analisar, sem avaliar e sem discutir? A que interesses serve e quem realmente protege agindo assim? A questão não é encontrar culpados. É evitar devaneios em torno de aspectos imprescindíveis e muito sérios para a sustentabilidade de um setor vital para o País.

Na teoria, a nossa legislação é uma das melhores do mundo, quase perfeita, pena que na prática não funcione assim. Especificamente em relação ao desmatamento, ocorrem duas situações simultâneas: (i) a licença sendo necessária antes da abertura da área, o produtor solicita a licença e espera, o que acaba inviabilizando a atividade por enquanto; (ii) por outro, muitos produtores ainda desmatam, baseados ou não no código florestal, para depois ver o que se vai fazer.

Essa última atitude do produtor, não é sem razão. Alguns órgãos estaduais de meio-ambiente levam até 3 anos para deliberar sobre uma simples LAU (Licença Ambiental Única). Existe o cúmulo ainda do órgão não entregar o documento e numa fiscalização multar o proprietário por este não tê-la. Não parece coisa de gente séria, parece?
Buscando agilizar o processo, existe legislação Federal desde 1995, que possibilita a descentralização de um grande número de ações de tutela ambiental para os municípios. Há exatos 10 anos já participava de atividades em que boa parte dos licenciamentos ambientais no Rio Grande do Sul já eram realizados dessa forma, agilizando e barateando o processo.

O que falta afinal? Porque em alguns estados a coisa funciona e noutros não? Quais são os motivos? A incompetência certamente já não serve mais de justificativa.

O governo precisa ajudar. Só punir é simples. Sabemos que nas diferentes esferas, o desenvolvimento ambiental não tem sido prioridade nos governos. Tem-se dado preferência ao processo punitivo em detrimento da fiscalização, orientação e principalmente dos incentivos.

Além do benefício para as gerações futuras, qual a compensação para o produtor? Há unanimidade de que a floresta vale mais de pé do que derrubada, mas esse juízo de valor não é traduzido em vantagem competitiva para o produtor. Logo, é compreensível que de forma imediata, não possua valor para ele.

Desse modo, o descrédito de como o estado conduz as coisas, somado ao estímulo da demanda gerada pelos preços, tendem a aumentar o desmatamento. Por isso, muita coisa fica a cargo da iniciativa privada que é cobrada para desempenhar papéis que não lhe dizem respeito.

O papel do Governo não tem sido cumprido em várias instâncias. Com a rastreabilidade estamos lutando a 10 anos, a vacinação efetiva a mais de 30 anos, o controle e monitoramento ambiental nem se fala, os índices de produtividade para desapropriação estão em discussão a 15 anos, só para ficar nesses exemplos.

Por fim, há pelo menos dois pesos e duas medidas em relação a este caso. Para uns é considerado crime para outros não. Para uns é questão social, para outros é ganância. Embora a questão dos assentamentos também seja legítima, porque punir apenas os produtores?

A impressão que se tem é de que o agronegócio é um grande barco em que o sucesso é garantido graças às vantagens estruturais e muita garra dos produtores, mas um outro grupo (o Estado), raramente ajuda a remar e de vez em quando resolve fazer um furo no barco para que os outros nos alcancem ou nos ultrapassem.

Eleri Hamer é Mestre em Agronegócios, Professor de Graduação e Pós-Graduação do CESUR, desenvolve Palestras, Educação Executiva e Consultorias em Gestão Empresarial e Agronegócio. Home-page: www.elerihamer.com.br E-mail: contato@elerihamer.com.br


Fonte: Eleri Hamer



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14/12/2019 às 12:49

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