Facebook Twitter RSS

Notícia

Versão para impressão
A-
A+


23/02/2016

Declaração de limpeza de área produtiva terá 180 dias de validade

Foto: Edson Rodrigues/Secom-MT - Arquivo 2008
A autorização para limpeza de pastagem, que visa combater o desmatamento, em Mato Grosso terá vigência de 180 dias. Até a próxima sexta-feira, 26 de fevereiro, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) irá disponibilizar o endereço eletrônico ao qual os produtores que realizarem limpeza de áreas em imóveis rurais devem protocolar a 'declaração de limpeza' antes do início da atividade.

A exigência da comunicação da limpeza, segundo a Sema, é para fins de monitoramento e fiscalização das propriedades rurais no Estado. A Secretaria revela ter em 2015 autuado 65,8 mil hectares por desmatamento ilegal, 81,6% a mais que o constatado em 2014, quando 36,2 mil hectare foram autuados.

De acordo com a secretária, Ana Luiza Peterlini, a Sema não está exigindo dos produtores de Mato Grosso que os mesmos peçam a "autorização" do órgão ambiental, apenas tornou obrigatório que os mesmos declarem antecipadamente caso venha a realizar a limpeza, como já regulamentava o Decreto nº 2.151/2014, que foi mantido pelo Decreto nº 420, do último dia 05 de fevereiro. 

Leia mais:
Autorização para limpeza de pastagem visa combater o desmatamento, alega Sema
Acrimat diz que pedir autorização da Sema para limpar pastagens é retrocesso

Peterlini destaca que a única novidade foi à revogação do inciso VIII do antigo decreto que não cobrava a comunicação de limpeza à Sema. 

“Aqueles que forem fazer o procedimento terão de preencher o formulário no site da secretaria avisando. Isso é importante porque vai permitir a Sema ter um banco de dados para fins de monitoramento e fiscalização", afirma a secretária da Sema.

A Sema destaca, ainda, que em parte das áreas onde o desmatamento ilegal foi constatado encontrou-se a prática do uso indiscriminado do procedimento de dispensa para a limpeza de áreas rurais não consideradas como consolidadas, ou seja, desmatadas até 22 de julho de 2008, ou que estavam abandonadas há mais de cinco anos.

A Secretaria de Meio Ambiente revela, também, haver indícios de fraudes envolvendo a atuação de engenheiros ao emitir laudos falsos de limpeza.

“Cobrar essa declaração demonstra que o Governo está levando a sério o compromisso firmado na COP 21 de Paris de zerar o desmatamento ilegal até 2020”, pontua Peterlini.

Em nota a Sema afirma que a Instrução Normativa nº 12, publicada no último dia 15, cobra a comunicação apenas dos produtores que forem efetuar a limpeza de áreas que envolvam roçada, bem como a retirada de plantas oportunistas e invasoras em regeneração, sem a derrubada de árvores adultas. Tais "plantas" devem ter até 50 centímetros por hectares com diâmetro na altura do peito (DAP) com até 10 centímetros.

No caso do pousio a legislação considera apenas as áreas em repouso por um período de até cinco anos, desde que não estejam abandonadas. “Se o produtor abriu a área na década de 1990, utilizou por um período e depois abandonou por mais de 5 anos e a área já se regenerou não se encaixa em limpeza, é desmatamento”, explica a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Elaine Corsini.

Quanto à limpeza rotineira, a Secretaria explica que a comunicação ao órgão não abrange os produtores que realizam uma limpeza rotineira de uma área, que é diferente de uma área em pousio. "A Sema esclarece que o Decreto nº 2.151/2014 mantém a dispensa de autorização para os seguintes procedimentos: recuperação de pastagens, por meio de correção do solo e nova semeadura de sementes de pastagens, em áreas de pastagens degradadas; formação ou recuperação de pastagens, inclusive operações de destoca, catação de raízes, construção de leiras e limpeza de terreno rural; limpeza de cultura agrícola; obras e serviços de correção de solo; adequação do solo para o plantio, envolvendo o preparo do solo, a marcação e construção de terraços, curvas de nível e outras práticas conservacionistas do solo, realocação de estradas rurais internas à propriedade e plantio de culturas de cobertura do solo; corte de bambu; e construção e manutenção de aceiros", afirma a Secretaria.

O produtor deverá acessar o site da Sema para efetuar a sua declaração, por meio do endereço eletrônico www.sema.mt.gov.br. O proprietário ou posseiro da área deverá preencher os campos com dados pessoais ou da empresa. Serão solicitadas informações sobre o responsável técnico, onde precisa constar a ART com autenticação via token (assinatura digital); e os dados do imóvel, com o número da Autorização Provisória de Funcionamento Rural (APF) ou da Licença Ambiental Única (LAU). 

Os produtores podem entrar em contato com a Sema por meio do 0800-647-0111 em caso de dúvidas.


Fonte: Olhar Direto - Agro Olhar



Publicidade


Deixe seu comentário no espaço abaixo ou clique aqui e fale conosco.


Nome: Email (não aparecerá no site):




Comentário(s) (0)


CIFlorestas disse:

12/08/2020 às 22:48

Nenhum comentário enviado até o momento.

Novidades do Site


Quer divulgar sua empresa ou está buscando uma empresa florestal?

Pensamento

A melhor maneira de realizar os seus sonhos é acordar.
Paul Valéry

Vídeo

Bureau de Inteligência

Análise Conjuntural
Editais
Produções Técnicas

Patentes
Cartilha Florestal
Legislação



Publicidade

Mercado

Cotações
Câmbio
Mapa Empresarial


Enquete

Do ponto de vista técnico e operacional, qual é a melhor unidade para comercialização da madeira para celulose?

volume de madeira sólida (metro cúbico)
tonelada de madeira
metro estéreo ou metro de lenha
unidade ou peças de madeira

Receba no seu email

Análise Conjuntural

Estudo e análise de especialista sobre o mercado de florestas.

Newsletter

Receba as novidades do setor de florestas no seu email.

Nuvem de Tags


1309 visitas nesta página

Polo de Excelência em Florestas

Parceiros

AMS  |   ECOTECA DIGITAL  |   EMBRAPA FLORESTAS  |   EPAMIG  |   FAEMG  |   INTERSIND  |   LARF  |   MAIS FLORESTAS  |   MAPA  |   SEAPA  |   SEBRAE  |   SECTES  |   SEDE  |   SEMAD  |   SIF  |   UFLA  |   UFV  |   UFVJM  |   UNIFEMM  |  

Colaboradores

ACELERADORA DE  |   AGROBASE  |   AGROMUNDO  |   APABOR  |   BRACELPA  |   CIENTEC  |   FAPEMIG  |   FINEP  |   IEF  |   LATEKS  |   PAINEL FLORESTAL  |   TRATALIPTO  |   UFV JR. FLORESTAL  |  
Desenvolvido por Ronnan del Rey