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10/02/2010

Criado o Fundo de Proteção Ambiental e a Comissão Interministerial no Combate aos Crimes e Infrações Ambientais

Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o da Justiça, Tarso Genro, assinaram nesta terça-feira (9/2), proposta de projeto de lei que cria o Fundo de Proteção Ambiental e a Comissão Interministerial no Combate aos Crimes e Infrações Ambientais. O projeto de lei que será enviado ao Congresso vai formalizar o Fundo de Proteção Ambiental para equipar e estruturar os órgãos de segurança pública e de fiscalização. Ao entrar em vigor, a lei vai revogar a portaria que instituiu a Comissão Interministerial no Combate aos Crimes e Infrações Ambientais (CICCIA).

 

Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o da Justiça, Tarso Genro, assinaram nesta terça-feira (9/2), proposta de projeto de lei que cria o Fundo de Proteção Ambiental e a Comissão Interministerial no Combate aos Crimes e Infrações Ambientais. O projeto de lei que será enviado ao Congresso vai formalizar o Fundo de Proteção Ambiental para equipar e estruturar os órgãos de segurança pública e de fiscalização. Ao entrar em vigor, a lei vai revogar a portaria que instituiu a Comissão Interministerial no Combate aos Crimes e Infrações Ambientais (CICCIA).

A Comissão, criada pela lei, terá condições de dar continuidade ao trabalho de articulação entre diversos ministérios e de compartilhamento de banco de dados que tem sido responsável pelas sucessivas quedas da taxa de desmatamento da Amazônia. O encontro está marcado para começar às16h30, no 4° andar, Bloco T, Sala de Retratos, do Ministério da Justiça, em Brasília-DF.

 


Fonte: E.labore. ciatdo por Painel Florestal



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