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03/10/2008

Consulta Pública - Política Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar

A minuta do decreto que institui a Política Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar entrou em consulta pública na terça-feira (30)

A minuta e as instruções para apresentação de sugestões estão disponíveis no site do MMA: www.mma.gov.br/pnf. As sugestões poderão ser enviadas até o dia 30 de outubro de 2008 para o e-mail: pnf@mma.gov.br.

A principal inovação da política é a implementação de uma rotina anual de planejamento e execução de ações envolvendo os diferentes órgãos federais, estaduais e da sociedade civil para tornar efetivos os instrumentos de crédito, assistência técnica, capacitação, infra-estrutura e comercialização.

 

Ao mesmo tempo em que foi desenvolvida a proposta de política, o Serviço Florestal, em parceria com MDA, Incra, MMA e ICMBio, iniciou ações que já refletem os objetivos da política proposta. Nos biomas amazônico e caatinga, 22 assentamentos receberão apoio direto para implantar o Manejo Florestal Sustentável (MFS). E, para viabilizar este apoio em larga escala, a partir de 2009, serão capacitados mais de 2.300 técnicos que prestarão assistência técnica para os assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária e do Programa de Crédito Fundiário.

 

O objetivo é ter quatro milhões de hectares de manejo florestal comunitário em 2010. O texto da minuta também pode ser acessado na seção Atualidades do site da SBS www.sbs.org.br.


Fonte: SBS - Sociedade Brasileira de Silvicultura



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