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27/03/2014

Comissão da Câmara aprova projeto que facilita importação de bens para pesquisa científica

Imagem: Google

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, parecer favorável ao projeto de lei que desburocratiza a importação de bens para pesquisa científica no país. A proposta, que ainda terá de passar por outras três comissões na Câmara, prevê o cadastramento de pesquisadores e entidades sem fins lucrativos que serão autorizados a realizar a importação. Eles deverão ser credenciados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
 

A relatora do projeto, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), disse que esse tipo de importação demora atualmente cerca de três meses, e atrasa a realização de pesquisas, prejudicando o desenvolvimento do país.
 

— É um atraso. É muito mais fácil você conseguir recursos do que a liberação de importação. Tem muita pesquisa em curso que não avança por conta dessa burocracia. Na outra ponta, as pessoas com doenças raras, degenerativas, vendo que a pesquisa não evolui — disse Mara Gabrili.
 

O projeto é de autoria do deputado Romário (PSB-RJ) e foi apresentado em 2012. O texto seguirá agora para a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Se passar pela Câmara, seguirá para o Senado.
 

Mara disse que manteve diálogo com o governo no último ano para formular uma proposta factível. Por isso, ela disse ter esperança de que o projeto seja aprovado ainda em 2014.
 

O projeto diz que os insumos para pesquisa terão “licenciamento, desembaraço aduaneiro e liberação automáticos, imediatos e isentos de pagamento de tributos de qualquer natureza, independente de seu valor declarado”.


Fonte: http://extra.globo.com



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