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28/02/2012

Código Florestal terá 'briga' que atinge Minas Gerais

Votação do relatório do Código Florestal está marcada para 6 e 7 de março na Câmara. Texto aprovado no Senado foi alvo de intensas discussões e desagrada a todas as partes

Uma nova batalha será travada em Brasília no início do mês que vem, nos dias 6 e 7, quando os deputados votarão o relatório final do Código Florestal. Depois de passar pela Câmara e pelo Senado, o relatório, alvo de intensas discussões, não agrada nem à bancada ruralista, que acredita que a lei limitará a produção, e muito menos aos ambientalistas, que veem no Código Florestal um vilão para a preservação das florestas. Um ponto polêmico afeta diretamente os mineiros: a redução das áreas de pastagens no topo dos morros (ver página 4), que, se aprovada, causará impacto na pecuária leiteira. 

Como foi alterado pelos senadores, o texto será votado novamente pelos deputados antes de seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O novo Código Florestal foi aprovado na Câmara em maio do ano passado e revisado pelo Senado em dezembro. “Não sei a cabeça da presidente, mas o governo está satisfeito com o projeto que veio do Senado”, afirma o relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Piau explica que nada pode ser acrescentado. O que pode ser feito, segundo ele, é suprimir partes adicionadas pelos senadores, substituir algum ponto da própria Câmara ou fazer emendas para tornar a redação mais clara. “É um projeto que não agrada a nenhum dos lados”, avalia Piau.

O deputado diz que mandou o projeto como ele chegou do Senado para todos os governos estaduais, entidades de classe, universidades e lideranças partidárias para saber as diferentes opiniões. Piau informa que recebeu mais de 100 propostas de alteração, mas cerca de 40 devem ser descartadas e não farão parte do relatório. Já a maior parte, aproximadamente 60, deve ir para a votação na Câmara. 

Pressão

O analista de políticas públicas da organização não governamental WWF Brasil, Kenzo Jucá Ferreira, faz parte do Comitê Brasil em Defesa das Florestas, que congrega diversas ONGs e colaborou para a criação do movimento Veta, Dilma para pressionar a presidente a não sancionar o Código Florestal. Um dos eixos que desagradamaos ambientalistas diz respeito à anistia das multas até 2008. Isso porque o projeto permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. O desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008, data de publicação do segundo decreto (6.514/08) que regulamentou as infrações contra o meio ambiente com base na Lei 9.605/98. 

O perdão implica abrir mão de 13 mil multas, no valor de R$ 2,4 bilhões, de acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A maior parte delas ocorreu por causa do desmatamento ilegal de APPs e de reserva legal em grandes propriedades da Amazônia. Para conseguir perdão das multas e dos crimes contra o meio ambiente, o proprietário rural deverá aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser instituído pela União e pelos estados.

Para tentar convencer a presidente Dilma a vetar o novo código, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas programou um calendário de atividades. Na terça-feira será promovido um seminário na Câmara com apresentação de nove estudos científicos que detalham os impactos da aprovação do Código Florestal para o meio ambiente. Nos dias da votação, 6 e 7 de março, está programada uma Jornada Nacional de Lutas, com atos públicos organizados em 24 estados, além da viagem de caravanas de estudantes e dos movimentos ambientalistas para Brasília.


Fonte: Estado de Minas



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