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29/04/2011

Cientistas pedem adiamento da votação do novo Código Florestal

Entidades que reúnem cientistas e acadêmicos pediram o adiamento da votação sobre o novo Código Florestal.

Entidades que reúnem cientistas e acadêmicos de diversas áreas pediram nesta segunda-feira (25) o adiamento da votação sobre o novo Código Florestal, previsto para ir à pauta de votações do plenário da Câmara no começo da semana que vem.

De acordo com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), não há "fundamento científico" nas mudanças propostas na legislação. Para as entidades, seria uma "tragédia" a votação na semana que vem com o texto como está.

"Será uma tragédia para sociedade brasileira. Espero que não seja votado. Nós estamos aqui trazendo a visão de 96 sociedades científicas, a elite da ciência brasileira. O que nós gostaríamos é de poder continuar contribuindo trazendo dados para a implementação de um código moderno, e não um documento que os dados da ciência mostram que está furado, está errado", disse Helena Nader, presidente da SBPC, durante lançamento do estudo "O Código Florestal e a Ciência - Contribuições sobre o diálogo", em um hotel de Brasília.

O deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator do projeto na Câmara, disse crer que um adiamento não seja necessário. "Algumas contribuições da SBPC já foram colhidas. Já tinha feito reuniões, inclusive na sede da SBPC, ouvi vários cientistas. Mas essa contribuição vai ser acolhida, vou examinar e aquilo que puder ser aproveitado para melhorar o relatório, nós vamos aproveitar", afirmou. Em entrevista ao G1 na semana passada, Rebelo disse que o Código é "uma tentativa de equilibrar a defesa do meio ambiente com a produção agrícola".

De acordo com as entidades, o estudo apresentado nesta segunda foi finalizado na última quarta-feira (20) e é resultado de dez meses de discussão, que se iniciou durante o debate do código em comissão especial da Câmara, no ano passado.

Para o pesquisador Antonio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), que participou do grupo de trabalho da SBPC sobre o código, seriam necessários mais dois anos de discussão para se chegar a um texto adequado para o novo Código. "Acredito que a ciência pode ajudar nesse debate."

Ele diz que a proposta de liberar plantio em topo de morro é "extremamente irresponsável". "As pessoas se esquecem que no Rio morreram mil e tantas pessoas em deslizamentos e está se pensando em tirar a proteção de topo de morro."

Nobre também criticou a proposta de reduzir a Área de Preservação Permanente" nos casos de rios menores de 30 metros para 15 metros. Ele diz que atualmente a área de APP representa 7% das propriedades privadas. Com a mudança, passaria para 5%. "O argumento não se suporta diante de evidências numéricas. (...) O estudo mostra que o que está sendo proposto não tem fundamento científico".

Elibio Leopoldo Rech Filho, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que faz parte do grupo de trabalho, diz que as entidades "não são contra nem a favor". "Só colocamos evidências que mostram que é preciso mais tempo para que o novo código esteja a altura de ser votado."

Ponto de discórdia

O coordenador do grupo de trabalho que estudou as mudanças no Código Florestal, José Antonio Aleixo da Silva, também criticou a defesa do relator pela isenção de reserva legal para pequenos produtores com propriedades de até quatro módulos fiscais. "Vai ser uma confusão sem fim. Existem cidades grudadas em que os módulos fiscais são diferentes."

Nesse ponto não há consenso nem no próprio governo, segundo o ministro da Agricultura, Wagner Rossi.


Fonte: www.folha.com



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