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04/09/2012

Base tentará votar MP do Código Florestal na Câmara até quinta-feira

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Os líderes da base governista na Câmara decidiram nesta terça-feira (04) colocar em votação nesta semana a versão da medida provisória (MP) do Código Florestal aprovada pela comissão especial e que desagrada a presidente Dilma Rousseff. A informação foi dada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, após reunião com parlamentares dos partidos aliados ao governo federal.

"O encaminhamento dado pelos líderes é de levar à votação aquilo que foi produzido pela comissão", declarou.

A ministra ressaltou a importância de votar o texto nesta semana na Câmara já que a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de 8 de outubro, quando a MP perde a vigência. Ela destacou que os senadores só convocaram esforço concentrado de votações na próxima semana, o que fixa a necessidade de os deputados analisarem a proposta até quinta-feira para que a MP não perca a validade.

No entanto, Ideli ressaltou que a versão da MP que saiu da comissão especial não é de agrado do governo e que o texto pode ser mudado tanto no plenário da Câmara, quanto do Senado. "Eu fiz questão de reafirmar que [em] vários pontos que fizeram parte da votação do texto final, não há acordo do governo. De forma muito especial a questão da chamada escadinha", declarou a ministra sobre a regra que prevê a recomposição de Áreas de Proteção Permanente (APP) de acordo com o tamanho da propriedade rural.

Na proposta que passou pela comissão, as propriedades de quatro a 15 módulos com cursos de água até dez metros terão que recompor uma faixa de 15 metros. Na versão enviada pelo Executivo, por outro lado, as propriedades de quatro a dez módulos teriam que reflorestar um trecho de 20 metros.

Ideli, no entanto, evitou comentar a possibilidade de a presidente Dilma vetar pontos da proposta caso ela seja aprovada com alterações que desagradem o Palácio do Planalto. "Veto só poderá ser avaliado após a votação", disse. O descontentamento da presidente com as mudanças na MP do Código Florestal ficou público após uma cobrança às ministras Ideli e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), na semana passada.

Em bilhete registrado por foto do Valor, a presidente questionou se a decisão dos parlamentares havia sido acertada com o Executivo. "Por que os jornais estão dizendo que houve um acordo ontem no Congresso sobre o Código Florestal? Eu não sei de nada?", indagou Dilma no recado. "Não houve acordo com o governo? A posição do governo é a defesa da MP, com foco especial na escadinha", respondeu Izabella Teixeira no mesmo bilhete


Fonte: Uol Noticias



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