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19/12/2013

Aprovado Projeto de Lei que inclui produtos florestais no penhor agrícola

Agora, a Comissão de Constituição e Justiça votará o parecer do relator e, em caso de aprovação, segue para o Senado e de lá, se não houver alteração, vai para a sanção presidencial

Deputado federal Bernardo Santana (PR/MG)

O Projeto de Lei 83/11, de autoria do deputado federal Bernardo Santana (PR-MG), que Inclui madeira e outros produtos derivados de floresta plantada entre os itens que podem ser objeto de penhor agrícola recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados esta semana.

“A inclusão desses produtos, frequentes em regiões agrícolas, na lista de objetos passíveis de serem penhorados contribuirá para garantir a oferta de crédito rural, estimulando a atividade”, comemorou o parlamentar.

A proposta já foi aprovada por unanimidade na Comissão de Agricultura, na forma de substitutivo, que, na avaliação de Bernardo Santana, mantém os princípios e ideias do texto original, conseguindo ainda aprimorá-lo.

Agora, os membros da Comissão de Constituição e Justiça votarão o parecer do relator pela aprovação do PL. Aprovado, vai para o Senado. De lá, se não houver alteração no Projeto de Lei, seguirá direto para a sanção presidencial.

 


Fonte: Painel Florestal - Assessoria



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