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22/10/2009

Aprovado Projeto de Incentivo às Energias Renováveis

A Comissão Especial presidida pelo deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) aprovou no dia 21 de outubro o projeto de lei que concede incentivos à produção de energias renováveis.

A Comissão Especial presidida pelo deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) aprovou no dia 21 de outubro o projeto de lei que concede incentivos à produção de energias renováveis.

Para o parlamentar paranaense, “o marco legal aprovado é uma importante contribuição que o Brasil levará à Conferência do Clima em Copenhague, em dezembro próximo, numa clara demonstração do esforço que a Nação empreenderá nos próximos anos, para a redução das emissões de poluentes.”


A matéria foi relatada pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE) e segue agora para apreciação do Senado, dispensada a votação no plenário da Câmara dos Deputados. “Trata-se de um estímulo para tornar ainda mais limpa a nossa matriz”, afirma Rocha Loures.


Segundo o parlamentar, o ponto principal do projeto é a constituição de um fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia a partir das fontes renováveis. Ele lembra que cerca de 47% da energia brasileira são gerados a partir de fontes limpas, e, deste percentual, 85% constituem energia hidroelétrica.


O Fundo Nacional para Pesquisa e Desenvolvimento das Fontes Alternativas Renováveis será constituído, entre outros, por 5% dos royalties do petróleo; 5% das receitas operacionais líquidas da exploração de energia de fonte fóssil; recursos provenientes de encargo tarifário do setor elétrico e recursos orçamentários.


Estímulos - De com o texto aprovado – nº 630, de 2003 – entre 2011 e 2021 as empresas de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) deverão contratar anualmente, em conjunto, uma capacidade mínima de geração de energia elétrica de 200 MW médios de fonte eólica; 200 MW de energia a partir da biomassa e 200 MW de energia oriunda de pequenas centrais hidroelétricas.


Rocha Loures destacou a preocupação com o estímulo à indústria nacional e a criação de emprego ao mencionar dispositivo que diz que somente poderão participar dos leilões produtores que comprovem, para cada empreendimento, um índice de nacionalização mínimo de equipamentos e serviços de 60% a partir de 2011, com incremento bianual de 5%, até que se atinja um índice de nacionalização mínimo de 90%.


Outro estímulo importante, de acordo com o deputado Rocha Loures, é que os consumidores residenciais e comerciais que instalarem sistema de aquecimento solar de água terão redução de pelo menos 20% em suas tarifas de energia elétrica.


“Os automóveis elétricos e os elétricos híbridos, os movidos a hidrogênio ou ar comprimido, ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inclusive quanto a partes, peças, acessórios e insumos utilizados em sua fabricação ou que os integrem”, completa o deputado paranaense. Há ainda outros incentivos fiscais beneficiando empresas geradoras de energias renováveis, inclusive no âmbito do Imposto de Renda.


Fonte: Painel Florestal



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