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07/02/2018

Acordo de cooperação vai regularizar 2.500 processos de outorga em 2018

Cerca de 2.500 processos de outorga para uso de água devem sair da fila de procedimentos que atualmente estão em análise na Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. O órgão, que funciona como núcleo regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), receberá apoio de um corpo técnico para reduzir o passivo na análise de outorga, instrumento legal que assegura o direito de uso dos recursos hídricos em Minas. A iniciativa é fruto do projeto Águas Gerais, lançado nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, em Uberlândia, com a meta de chegar a 2.500 análises em 12 meses.
 
O esforço conjunto foi viabilizado por meio de acordo de cooperação entre a Semad, a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (ABHA Gestão de Águas), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari). Na prática, o acordo prevê a contratação de 12 estagiários de nível superior da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que vão auxiliar o corpo técnico da Supram Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, em assuntos administrativos.
 
Na cerimônia de lançamento do acordo foi assinado, também, um Termo de Compromisso Positivo entre a ABHA Gestão de Águas e o MP, com o objetivo de viabilizar recursos para o projeto Águas Gerais.
 
A lista de tarefas do corpo técnico inclui, por exemplo, organização de arquivos, digitalização e paginação de processos, envio de correspondências, entre outras. A supervisão de análise das outorgas continua sendo de responsabilidade de servidores concursados da Supram.
 
Atualmente, existem em Minas Gerais cerca de 25 mil processos de outorga de uso água para serem analisados. Cerca de 50% deles, segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, estão concentrados no Triângulo Mineiro. Os 2.500 processos de outorga do projeto Águas Gerais são referentes à Bacia do Rio Araguari, localizada na Região do Triângulo. “Essa é uma região que teve um desenvolvimento econômico considerável nos últimos anos. Consequentemente, a pressão sobre os recursos hídricos também aumenta. Então, é necessário equilibrar essas duas demandas, dando celeridade às análises, promovendo o desenvolvimento em bases sustentáveis, de forma técnica e criteriosa”, afirma o secretário.

Diante de uma demanda real e crescente nos processos de outorga, o superintendente regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, José Vitor de Aguiar Resende, destaca a importância da força-tarefa. “Esse apoio técnico veio em uma boa hora. Boa parte do trabalho da análise é administrativa, cerca de 70%. Os estagiários vão auxiliar nessas tarefas, mas a responsabilidade técnica é toda de servidores da Supram”, sustenta.
 
Ele detalha ainda como a redução do passivo nas outorgas vai impactar positivamente o desenvolvimento da região. “Processos mais ágeis significam que o desenvolvimento chega mais rápido. Então, de forma muito responsável e sem perder qualidade ambiental, vamos agilizar a análise desses processos e garantir que novos negócios se instalem aqui”, destaca José Vitor. A medida vai permitir também que aqueles que já estão em atividade possam se regularizar ou até mesmo ampliar suas atividades.
 
PARCERIA
 
O somatório de forças que resultou na assinatura do termo de cooperação foi apontado pelos integrantes da parceria como importante e criativa saída para redução do passivo. Germano Vieira citou a situação econômica que o país atravessa, o que tem sido um limitador para novos investimentos. “O Brasil vive um grave momento de crise econômica e em Minas Gerais não é diferente. Então, precisamos ter formas criativas e inovadoras para facilitar a vida do cidadão mineiro”.
 
Também presente na cerimônia de assinatura do termo, o deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB) destacou a importância do trabalho parceiro e o contínuo processo de modernização pelo qual vem passado o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), o que inclui a Semad, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
 
REGULARIZAÇÃO
 
Na avaliação do diretor-presidente da ABHA, Sérgio Leal, a parceria vai trazer muitos pontos positivos para a gestão dos recursos hídricos em Minas. Entre os benefícios, ele lista a regularização dos usos ao longo da Bacia do Rio Araguari, a diminuição da clandestinidade, a otimização do desenvolvimento econômico da região, além do aumento na arrecadação de recursos, com consequente destinação da verba para investimentos ao longo da bacia hidrográfica.
 
“Outro ganho importante é que, com os processos fazendo parte do sistema do governo, será possível mapear todos os usos existentes ao longo do Araguari e, com isso, conhecer os conflitos de interesse no uso da água e as áreas prioritárias para investimento”, afirma Sérgio.
 
A saída da clandestinidade também foi destacada pelo secretário Germano Vieira durante a cerimônia de assinatura do termo. “Cerca de 70% de nossas autuações são de pessoas que fazem uso irregular da água. Por meio dessa ação, é possível atacar também, e diretamente, a clandestinidade. Com isso, ganha o cidadão mineiro, aquele que faz uso da água, o produtor, o empreendedor e, sobretudo, aquele que quer fazer uso da água de base sustentável”, afirmou o secretário.
 
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O Ministério Público de Minas Gerais assinou, durante o lançamento, Termo de Compromisso Positivo com a ABHA Gestão de Águas, com o objetivo de viabilizar recursos para o projeto Águas Gerais
 
Germano Vieira também chamou atenção para o equilíbrio entre as demandas de uso. Ele explica que, “de um lado o Estado precisa ter instrumentos que propiciem o desenvolvimento e, de outro, também precisa ter informações para fazer o melhor uso e gestão dos recursos hídricos, sempre em um cálculo matemático, de oferta e demanda”, diz. Na prática, ele diz que é preciso garantir, por exemplo, o abastecimento público, atender a empreendimentos ligados ao desenvolvimento da região e outras demandas.
 
Responsável por fazer a gestão da água e dos recursos hídricos, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) também ressalta a relevância da parceria. De acordo com o presidente da entidade, Thiago Alves do Nascimento, “o avanço nas análises vai garantir segurança jurídica para quem precisa do recurso hídrico para investir, para se desenvolver, para se ampliar, fazer negócios, e empreender de modo geral”.


Fonte: SISEMA - Valquiria Lopes



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