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28/03/2014

Troca de ministros atrasa regulamentação do CAR e Código Florestal

CAR e Código Florestal foram temas que tiveram ampla discussão dentro da sociedade. Mas, mesmo depois de aprovação os dois textos aguardam aprovações para realmente estar valendo.

Google, imagem ilustrativa

A reforma ministerial no governo Dilma Rousseff e os questionamentos jurídicos em relação ao novo Código Florestal estão entre os fatores para o atraso da regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), prometida para dezembro de 2013.

O texto elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, e amplamente discutido pelo governo federal, aguarda a análise da Casa Civil, para que depois a presidente assine o decreto. Depois disso, mais de cinco milhões de proprietários rurais terão que preencher o CAR para ficar em dia com a lei ambiental.

Oficialmente, o prazo para que os produtores rurais preencham o CAR ainda não está contando. Apesar disso, muitos já se anteciparam. A golpes de vetos, medidas provisórias e decretos, o Planalto logrou conter a pretensões ruralistas e ambientalistas em limites razoáveis, apenas para ver o conflito transferir-se, agora, para o campo da regulamentação.

Muitos produtores rurais ainda aguardam uma definição do governo federal. Em maio deste ano, o novo Código Florestal irá completar dois anos, mas na prática nada mudou. A regulamentação ainda precisa ser feita para começar a contar o prazo de um ano para que todos os proprietários de imóveis rurais apresentem as informações como o tamanho da propriedade, Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal.

Outro fator que pode estar interferindo na regulamentação do CAR é a troca de ministros. Mudou o da Casa Civil e os da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário também serão substituídos. A Casa Civil, que é quem conduz o processo todo, também teve troca de ministro recentemente. “Pode ser este um dos motivos também à necessidade de fazer novas consultas, novas verificações para que haja certeza, confirmação que os instrumentos estejam corretos, tanto do ponto de vista jurídico quanto técnico, e, assim, que haja segurança para sua publicação” – destaca o secretário do Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral.


Fonte: Painel Florestal/Adaptado por CeluloseOnline



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