Facebook Twitter RSS

Notícia

Versão para impressão
A-
A+


07/01/2013

Projeto cria regras para compra de madeira pelo poder público

A ideia é evitar que o governo compre produtos extraídos de forma ilegal das florestas brasileiras

Fonte: Google

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria o Programa Nacional de Qualidade Ambiental, que estabelece regras para a compra de produtos madeireiros pelo poder público. A ideia é evitar que o governo compre produtos extraídos de forma ilegal das florestas brasileiras.

De acordo com o projeto aprovado em 21 de dezembro, a administração pública terá de adotar critérios ambientais em todas as etapas de licitações e compras – em especial, a de madeira e seus subprodutos, como móveis. Além disso, o texto afirma que os bens vindos de manejo florestal sustentável terão preferência nas compras e nas licitações.

O governo terá, portanto, de adquirir apenas madeira com selo do Plano de Manejo Florestal autorizado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O programa exige das empresas que irão participar de licitações públicas apresentem provas da origem e da legalidade da cadeia de produção e do transporte dos produtos.

Serão aceitas certificações de qualidade ambiental emitidas por entidades públicas e privadas credenciadas, desde que sejam respeitadas as normas.

A proposta proíbe, ainda, a compra de mogno (Swietenia macrophylla King), espécie ameaçada de extinção, e o uso em obras públicas de formas, andaimes e quaisquer utensílios descartáveis que foram feitos de madeira da Amazônia Legal.

O texto aprovado, que ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, é um substitutivo do relator, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), ao projeto do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) – a proposta foi alterada para incorporar as emendas aprovadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

“A aplicação das medidas propostas resultará, sem dúvida, em mais um passo na racionalização do uso dos recursos naturais de nosso país e na conscientização sobre a necessidade de utilizá-los de modo criterioso, o que deve partir da própria administração pública”, afirmou Avelino à Agência Câmara.


Fonte: Agência Câmara/Adaptado por CeluloseOnline



Publicidade


Deixe seu comentário no espaço abaixo ou clique aqui e fale conosco.


Nome: Email (não aparecerá no site):




Comentário(s) (0)


CIFlorestas disse:

07/12/2019 às 11:47

Nenhum comentário enviado até o momento.

Novidades do Site


Quer divulgar sua empresa ou está buscando uma empresa florestal?

As mais lidas


Pensamento

A melhor maneira de realizar os seus sonhos é acordar.
Paul Valéry

Vídeo

Bureau de Inteligência

Análise Conjuntural
Editais
Produções Técnicas

Patentes
Cartilha Florestal
Legislação



Publicidade

Mercado

Cotações
Câmbio
Mapa Empresarial


Enquete

O que você acha da implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)?

Trará benefícios aos produtores rurais
Trará benefícios ao meio ambiente
Trará benefícios apenas para o governo
Trará benefícios aos produtores rurais, ao meio ambiente e ao governo
Não muda a situação dos produtores rurais, nem do meio ambiente

Receba no seu email

Análise Conjuntural

Estudo e análise de especialista sobre o mercado de florestas.

Newsletter

Receba as novidades do setor de florestas no seu email.

Nuvem de Tags


1458 visitas nesta página

Polo de Excelência em Florestas

Parceiros

AMS  |   ECOTECA DIGITAL  |   EMBRAPA FLORESTAS  |   EPAMIG  |   FAEMG  |   INTERSIND  |   LARF  |   MAIS FLORESTAS  |   MAPA  |   SEAPA  |   SEBRAE  |   SECTES  |   SEDE  |   SEMAD  |   SIF  |   UFLA  |   UFV  |   UFVJM  |   UNIFEMM  |  

Colaboradores

ACELERADORA DE  |   AGROBASE  |   AGROMUNDO  |   APABOR  |   BRACELPA  |   CIENTEC  |   FAPEMIG  |   FINEP  |   IEF  |   LATEKS  |   PAINEL FLORESTAL  |   TRATALIPTO  |   UFV JR. FLORESTAL  |  
Desenvolvido por Ronnan del Rey