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13/09/2012

G1 diz que Líder do governo teme derrota em votação do Código Florestal

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O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou nesta quarta-feira (12) que, diante da falta de entendimento na apreciação da medida provisória que trata do novo Código Florestal, o governo poderá sair derrotado durante a votação da matéria em plenário.

Na semana passada, por falta de quórum, a medida não foi aprovada no plenário da Câmara. Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada, primeiro na Câmara e depois no Senado, até o dia 8 de outubro, semana em que não há sessão prevista na Casa.

Segundo Braga, o impasse está gerado porque não há “como frustar” o "direito democrático da presidente de exercer o direito de veto”.“Como não há entendimento, temos que ir para votação na disputa do voto [...] Muito provavelmente, na disputa do voto, nós perderemos, e se perderemos, a presidente [Dilam] usará o direito do veto”, disse o líder.

Comissão
Uma comissão foi formada no Congresso para analisar a MP do Código Florestal editada pela presidente Dilma. O texto aprovado pela comissão beneficia os médios produtores ao prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar deverá ser de 15 metros.

O texto original era mais rígido e determinava que propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros. A comissão aprovou também alterações propostas pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que ampliam a proteção de rios. O texto acordado determina cinco metros de área de preservação permanente (APP) para rios temporários de até dois metros. Não necessitam de APP apenas os cursos d’água efêmeros.

O governo, no entanto, é contra as propostas, o que está dificultando as negociações para votação da MP no Congresso. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já afirmou que pretende colocar em votação a medida entre os dias 18 e 19 de setembro, próxima semana de esforço concentrado da Câmara.

No Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) já afirmou que não descarta a convocação de uma sessão extraordinária para a apreciação da medida provisória que trata do novo Código Florestal.


Fonte: Noticias Agrícolas



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