Facebook Twitter RSS

Notícia

Versão para impressão
A-
A+


05/05/2009

Legalismo e Justiça no Código Ambiental Estadual - por Julis Orácio Felipe

Acima da polêmica da diminuição ou aumento de áreas de preservação permanente que estão sendo regradas no Código Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina, estão algumas profundas discussões filosóficas.

Acima da polêmica da diminuição ou aumento de áreas de preservação permanente que estão sendo regradas no Código Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina, estão algumas profundas discussões filosóficas.

Uma delas é o confronto entre lei ambiental mais branda em nível estadual e lei federal mais severa. Estabeleceu-se o conflito em função do ordenamento jurídico posto, chamado direito positivo, aguçando os enrustidos dogmáticos, de que o direito legislado encerra a discussão sobre o que seria justo, como se o autor da lei de outrora fosse um Deus.

Assim, a legalidade da norma e o sistema jurídico engessariam a discussão e encerrariam a questão, pois seria previsível a decisão do STF, para riso daqueles que apenas buscam certa reserva de poder. Mas não foi com isso que o povo catarinense conformou-se. Através de seus deputados estaduais ousou a mudança.

Os Catarinenses estão a buscar o Justo e não o apenas legal, de sorte que o STF estabelecerá o conflito entre legalidade e justiça remetendo-nos àqueles que podem resolver o problema dos cidadãos catarinenses, principalmente de nossos pequenos produtores rurais, os Deputados Federais e Senadores, isso se não nos surpreenderem os ministros com uma decisão monumental pela Justiça.

Outro conflito que estabelece-se com o texto em tramitação é entre norma geral e específica, indicando alguns que norma geral seria qualquer norma jurídica publicada pela União. Entretanto tal afirmação não é verdadeira e carece de profunda interpretação de nossos ministros da alta corte de justiça brasileira, pois geral é aquilo que não está regulando uma especificidade, principalmente no caso de uso do solo.

O generalismo está em traçar diretrizes sem avançar na miudeza de especificar áreas de proteção diretamente, em reconhecimento daquilo que é local, pontual, sem criar distorções que desequilibram as possibilidades de atingir a dignidade de vida de populações residentes em unidades da federação desiguais em seus aspectos fundiários e sócio-econômicos.

Gandhi dizia que a busca pelo justo não gera anarquia e é uma demonstração de liberdade e avanço, se essa possibilidade for retirada instala-se a tirania, que conhecemos bem.

Este é o verdadeiro pano de fundo da discussão que está em andamento na Assembléia Legislativa, a busca pelo tratamento desigual aos desiguais, nos termos da Constituição chamada de isonomia, e no popular, Justiça.

Entender o legal como Justo é realizar apenas metade do trabalho de cidadão, algo simplista e relativamente fácil de ser feito. Esse questionamento brota hoje nos mais escondidos cantos do Estado de Santa Catarina, o que já é um grande sinal de mudança e avanço de nosso povo.

Se o código florestal atual é legal mas é injusto, deve ser corrigido, como de fato foi.

 


Fonte: Secretária de Agricultura - Guilherme Mendes



Publicidade


Deixe seu comentário no espaço abaixo ou clique aqui e fale conosco.


Nome: Email (não aparecerá no site):




Comentário(s) (0)


CIFlorestas disse:

22/07/2019 às 07:52

Nenhum comentário enviado até o momento.

Novidades do Site


Quer divulgar sua empresa ou está buscando uma empresa florestal?

As mais lidas


Pensamento

A melhor maneira de realizar os seus sonhos é acordar.
Paul Valéry

Vídeo

Bureau de Inteligência

Análise Conjuntural
Editais
Produções Técnicas

Patentes
Cartilha Florestal
Legislação



Publicidade

Mercado

Cotações
Câmbio
Mapa Empresarial


Enquete

O que você acha da implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)?

Trará benefícios aos produtores rurais
Trará benefícios ao meio ambiente
Trará benefícios apenas para o governo
Trará benefícios aos produtores rurais, ao meio ambiente e ao governo
Não muda a situação dos produtores rurais, nem do meio ambiente

Receba no seu email

Análise Conjuntural

Estudo e análise de especialista sobre o mercado de florestas.

Newsletter

Receba as novidades do setor de florestas no seu email.

Nuvem de Tags


2420 visitas nesta página

Polo de Excelência em Florestas

Parceiros

AMS  |   ECOTECA DIGITAL  |   EMBRAPA FLORESTAS  |   EPAMIG  |   FAEMG  |   INTERSIND  |   LARF  |   MAIS FLORESTAS  |   MAPA  |   SEAPA  |   SEBRAE  |   SECTES  |   SEDE  |   SEMAD  |   SIF  |   UFLA  |   UFV  |   UFVJM  |   UNIFEMM  |  

Colaboradores

ACELERADORA DE  |   AGROBASE  |   AGROMUNDO  |   APABOR  |   BRACELPA  |   CIENTEC  |   FAPEMIG  |   FINEP  |   IEF  |   LATEKS  |   PAINEL FLORESTAL  |   TRATALIPTO  |   UFV JR. FLORESTAL  |  
Desenvolvido por Ronnan del Rey