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13/07/2012

Comissão mista aprova MP que modificou Código Florestal

Após seis horas de debate, governistas conseguiram aprovar o relatório. Votação das emendas que alteram a proposta do governo ficou para agosto.

G1

A Comissão Mista do Congresso aprovou o texto base da Medida Provisória que modificou o Código Florestal. Os governistas atuaram nos bastidores para garantir quórum na sessão e conseguiram o apoio da Bancada Ruralista no Senado, mas a bancada da Câmara tentou obstruir e impedir a votação. A sessão chegou a ser interrompida para novas negociações, mas não houve acordo.

Depois de seis horas de debate, o fim do impasse foi no voto e os governistas conseguiram aprovar o relatório. Foram 16 votos a favor. Quatro deputados ruralistas se declararam em obstrução e não votaram.

O relator, o senador Luiz Henrique, fez mudanças na medida provisória. Nas médias propriedades com rios de até 10 metros de largura a recomposição da mata será de 20 metros em cada margem, como o governo já exigia, mas com a ressalva de que o reflorestamento não ultrapasse 25% de toda a propriedade. Se isso acontecer, o produtor poderá replantar uma área menor.

Outra mudança: na Amazônia a soma da Reserva Legal e das APPs, Áreas de Preservação Permanente, ou seja, a área que não pode ser cultivada, será de no máximo 80% da propriedade. Nas demais regiões do país, a área de proteção será de 50%.

Os ambientalistas não ficaram satisfeitos. “A presidente possuía todas as condições para vetar o projeto integralmente sem precisar voltar para o Congresso e submeter uma medida provisória que, como estamos vendo, vai retroceder ainda mais a Lei Ambiental brasileira”, diz Kenzo Jucá, ambientalista da ONG WWF Brasil.

Na volta do recesso, a comissão terá que votar emendas ao relatório que ainda irá para o Senado e a Câmara. “O jogo principal vai ser exatamente no plenário da Câmara dos Deputados. Lá vocês não vão ver um grupo de parlamentares selecionados a dedo, vocês vão ver os 513 deputados federais ocupando a tribuna e votando com total sentimento da sua base e representando seu povo”, diz deputado do DEM-GO Ronaldo Caiado, da bancada ruralista.

“Para alguns me parece que o interesse não é produtor, não é quem trabalha, não é quem cria. O interesse, de fato, é destruir a legislação ambiental brasileira”, diz o senador do PT-AC, Jorge Viana, vice-presidente da Comissão Mista.


Fonte: G1.globo.com



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