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18/06/2012

Projeto Mudar Gerais (UFV/MG) participa do Encontro Mundial de Juristas de Meio Ambiente no Jardim Botânico

Foto: Divulgação
Ontem foi o último dia de um evento que aconteceu, entre os dias 15 e 17, no Jardim Botânico/RJ, onde a FGV, o “Centre Internacional de Droit Compare d’l Environnement” e o “Environmental Law Institute” promoveram, com o apoio de várias entidades e empresas nacionais e internacionais, um encontro de caráter internacional para discutir os mais diversos painéis propostos pela ONU para a Rio +20, e o Projeto “Mudar Gerais”, da Universidade Federal de Viçosa, mais uma vez se fez presente.
 
O evento, conquanto paralelo, faz parte da programação oficial da Rio +20 e é de extrema importância para os seus resultados finais, vez que reuniu juristas ambientais de todo o mundo, a exemplo do Brasil, França, EUA, Camarões, Senegal, Argentina, México, Itália, Alemanha, dentre outros.
 
O debate foi produtivo e foi resultado da reunião de idéias e raciocínios feitos por juristas representativos dos mais diversos setores da sociedade (academia, governo, associações de classe do Brasil e do Mundo). Contudo, há muito, ainda, o que se caminhar para unir o discurso e a teoria à prática e que o Direito, dentro deste cenário, e enquanto importante meio de pacificação social, deve ficar atento e atrelado à resolução dos conflitos ambientais de um modo que, de fato, seja eficaz.
 
O atual Código Florestal teve atenção especial em um dos painéis (Florestas), havendo, infelizmente, discursos ainda dissociados da realidade rural e ambiental brasileira, bem como das diversas outras dimensões que devem envolver o desenvolvimento sustentável, quais sejam, os aspectos culturais, geográficos e políticos, tão propalados pelo Projeto da Universidade Federal de Viçosa/MG.
 
Falou-se em governança, pobreza e riscos ambientais, bem como efetividade, no entanto a interconexão ficou um pouco distante do que era desejável, conquanto fossem perceptíveis os esforços dos juristas neste sentido.
 
Felizmente, por outro lado, houve juristas que mostraram preocupação extrema com os elementos sociais e a noção do mínimo existencial humano e ecológico. O professor Jerôme Fromageau destacou, inclusive, a importância de se observar o Direito Costumeiro nas questões florestais, informando que foram elaboradas legislações pouco adaptáveis às florestas tropicais e subtropicais.
 
O que se espera, ao final deste Encontro Mundial, é que o debate prossiga em um ritmo sério e comprometido com a busca de elementos realmente eficazes para o alcance de uma proteção ambiental e, mais especificamente, florestal. E é com este espírito que o projeto Mudar Gerais continuará participando dos fóruns, seminários e debates até o término oficial da programação da Rio +20.
 
Josiane Wendt Antunes Mafra - Advogada, assessora e consultora Jurídica, especialista em Direito Público e mestre em Meio Ambiente e Sustentabilidade.




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