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10/06/2012

Apartheid Florestal

Por Sebastião Renato Valverde , Josiane Wendt Antunes Mafra e Lucas Azevedo de Carvalho

Foto: Google
 Recente estudo realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE) e pela Ong SOS Mata Atlântica, amplamente divulgado, revela uma contínua queda na taxa anual de desmatamento da Mata Atlântica, muito embora aponte Minas Gerais encabeçando a lista dos estados que mais desmataram, seguido da Bahia.
Ora, conquanto não haja quaisquer dúvidas sobre a queda nesta taxa e nem nos motivos que levaram a isto, há, lado outro, controvérsias nas razões que posicionaram MG no topo deste triste ranking. É que não procede a alegação dos autores dos estudos de que são as siderúrgicas mineiras a carvão vegetal (guseiras), as vilãs responsáveis por colocar o Estado no ápice deste pódio. Justamente o carvão que assume posição de destaque na economia mineira, maior produtor e consumidor deste insumo termo-redutor.
Fruto de um obscurantismo ambiental iniciado na década de 1980, mas que está se dissipando, as preocupações apocalípticas induziram, incoerentemente, as pessoas a terem um preconceito para com o carvão, fato que se agrava quando se vê que não apenas o cidadão comum, mas muitos pesquisadores, autoridades e engenheiros florestais carregam, piamente, este equivocado e preconceituoso posicionamento.
Em que pese a complexidade do tema florestal, porém entendendo, de outra via, que não só o povo mineiro merece esclarecimento sobre referida situação, como também os próprios autores do estudo, a fim de contribuir-lhes para melhorias em suas análises, é oportuno traçar algumas explicações. Afinal, embora inquestionável a capacidade intelectual dos autores, principalmente do representante da ONG – pessoa séria, merecidamente reconhecida como ícone mundial na área ambiental–, há aspectos e argumentos controversos e errôneos, sobretudo quanto ao estigmatizado carvão vegetal.
Embora ébano e barato em relação à celulose, o fato é que não há pecado na produção do carvão vegetal de mata nativa, menos ainda com o seu consumo pelas siderúrgicas. Ao revés, o erro é não usá-lo, preferindo o carvão mineral, infinitamente mais agressivo ao meio ambiente.
Ora, a sociedade reproduz um modo de pensar que tem sido sustentado, inclusive, por intelectuais, que, amparados por argumentos superficiais, chegam a conclusões “lógicas” como estas, mas temerárias. No caso do carvão, especificamente, é indispensável que se retifique o pensamento de que ele é o responsável pelo desmatamento. Pelo contrário, bem ou mau, é ele quem ajuda a proteger.
Não é a siderúrgica quem desmata. Menos ainda quando se trata de Mata Atlântica onde é proibido o corte raso, a não ser no caso de utilidade pública, como naqueles relativos às obras de hidrelétricas em que a Lei permite desmatar, obrigando, em contrapartida, a destinação econômica do produto retirado. Óbvio que isto também não implica afirmar que as siderúrgicas não consomem carvão de nativa. Consomem sim, tendo isso já se dado de modo expressivo em relação ao consumo total atual.
De todo jeito, o que precisa ser destacado é que, de um modo ou de outro, parcela significativa do consumo do carvão de nativa é legal e é a forma que os produtores – que são autorizados por Lei a desmatar – encontram para dar uma destinação econômica ao fruto do desmate. Que outra destinação poderia ser dada ao imenso volume de biomassa florestal que não seja a produção de carvão vegetal? Qualquer autorização para construção de uma PCH (Pequenas Centrais Hidroelétricas) vai gerar este grande volume.
Certo é que, apesar do incipiente ganho de eficiência na cadeia produtiva do carvão vegetal, tem havido uma substituição na origem da matéria-prima de florestas nativas para as de reflorestamentos. Mesmo assim, infelizmente, parte não desprezível do carvão é obtida com o emprego de mão-de-obra pouco qualificada, pequena alocação de recursos e com técnicas rudimentares de carbonização predominante nas pequenas propriedades.
Como se não bastasse, desafortunadamente, desde a crise econômica internacional de 2008, as siderúrgicas a carvão vegetal vêm produzindo na metade da sua capacidade de produção e nem este carvão de mata nativa – autorizado por Lei, vale frisar –, se está consumindo, o que dificulta o cumprimento da Lei pelos produtores e empreendedores.
Neste sentido, ciente da crise do gusa e considerando que nem o carvão de eucalipto está conseguindo mercado, ou seja, com tanta oferta deste carvão a preços módicos, o guseiro que comprar carvão de nativa é, no mínimo, desprovido de inteligência, para não ser deselegante chamá-lo de “burro” (com todo respeito ao animal). Haja vista que, além da incômoda fiscalização, estaria comprando um carvão de qualidade bem inferior ao do eucalipto. Idem para quem desmatar para produzir carvão, não tendo para quem vender.
Na verdade, se desmata por duas razões: uma para agricultar, donde em alguns casos se aproveita a madeira para carbonizar; e, outra, para produzir carvão, deixando a área para regeneração. Isto tem sido o meio de vida de muitas populações e que garantiu a existência da cobertura florestal em muitas regiões, ao contrário daquelas que se desmataram para a agropecuária. Esta forma de manejo intensiva – corte raso com regeneração -, por pior que seja é melhor que qualquer excelente desmatamento.
Estatísticas dão conta que, do consumo total de carvão (nativa e plantada), parcela menor do que 5% tem sido absorvida atualmente como de nativa. Ou seja, abaixo do que preconiza a legislação florestal mineira para a partir de 2018 (Artigo 47, Lei 18.365/09).
É verdade que o desmatamento ilegal ainda existe, bem como que parte deste é destinado à produção de carvão. No entanto é preciso que o leitor tenha ciência da tendência natural do ser humano em enxergar a verdade da sua maneira e utilizar os fatos a seu modo para justificá-lo. Por exemplo, grande parte do norte de Minas Gerais, onde a pobreza impulsiona a utilização da vegetação nativa sem o adequado manejo, é coberto pela “mata seca”, que recentemente a enquadraram como Mata Atlântica, apesar de muitas divergências. Assim, a tradição do manejo colide com o regramento artificial.
Esta imagem do carvão como vilão e o pensamento de que não se deve usar dos recursos das florestas nativas, inclusive da Mata Atlântica, são danosos e condenáveis. Não há nada de errado em usar as florestas, o erro está na forma de manejá-las, e isto não é caso de polícia, mas de assistência técnica e ambiental.
O Estado, a bem da verdade, é vítima desta hermenêutica enviesada. Tanto é que, em 1997, durante um evento promovido pelo órgão florestal estadual, este mesmo assunto foi colocado e Minas Gerais de novo liderou este trágico ranking e em virtude disso a autoridade ambiental da época embarcou numa linha de gestão ambiental burocrática baseada num cipoal de leis e instrumentos de comando e controle sem precedentes, que só serviram para inibir novos investimentos florestais, expulsar algumas empresas ou, no mínimo, prejudicar a expansão das que aqui permaneceram.
Ocorre que, justamente neste momento, quando a pasta de meio ambiente do Estado reconhece as exacerbações que vinha praticando e tem se preparado para a flexibilização da política ambiental, surge a indigitada notícia bombástica para comprometer o esforço de compatibilizar sua política de proteção ambiental com a da produção sustentável.
Está provado que não se protege o ambiente com excesso de normas legais e burocracias. Se fosse, o Brasil seria o exemplo de proteção ambiental. Na verdade o que temos é um País naufragado num preciosismo ambiental sem paralelo no mundo.
Em termos de questões florestais, há detalhes técnicos muito além do limite daquilo que a paixão ambientalista consegue ver, requerendo cuidados na hora de se argumentar e se posicionar, para não comprometer o desenvolvimento de um povo e nem forçar a criação de leis que poderão ter um efeito colateral pior do que aquilo que se objetiva proteger. Vale alertar, aliás, que observações visuais demonstram muitas áreas de pastagens das regiões montanhosas da Mata Atlântica sendo abandonadas por questões socioeconômicas e se encontrando em estágios secundários e, ou, avançados de regeneração que, parece, não estejam sendo captadas pelas imagens dos satélites.
O que é fato comprovado é que a realidade que circunda o carvão vem sendo modificada e no seu lugar surgindo, com o emprego de novas tecnologias, uma indústria limpa e realmente sustentável e renovável, geradora de empregos dignos e de divisas num país de vocação florestal. Apesar do carvão utilizado em grande escala nas siderúrgicas dar origem ao aço “verde”, porém ele ainda sofre uma competição desleal com o mineral.
Daí porque, ao invés de atacar, despropositadamente, o carvão vegetal, é preciso trabalhar para que haja uma política apta a premiar as siderúrgicas que o usam, bem como fortalecer os centros de pesquisas, os programas de fomento, a utilização de áreas degradadas e a geração de bons empregos tendentes ao desenvolvimento sustentável.
Tudo bem que é certo que o desmatamento ilegal ainda existe e que parte dele é destinado à produção de carvão vegetal – não somos inocentes de negar. Não obstante, é preciso que o leitor tenha ciência da tendência natural do ser humano de eleger vilões e fazer vítimas, enxergando ou querendo enxergar a verdade à sua maneira, utilizando argumentos e fatos, ao seu modo, para justificar seus pontos de vista. No caso do carvão como responsável pelo desmatamento da Mata Atlântica mineira, crê-se que apontá-lo culpado para um problema tão complexo, é, no mínimo, de um inaceitável simplismo.
A tragédia certamente não é do tamanho que vem sendo apontada e nem mesmo as causas e possíveis soluções são aquelas delineadas. O fim do carvão não significa o fim do desmatamento ilegal, assim como a utilização da mata nativa, ainda que por corte raso – desde que de forma manejada –, não leva à sua extinção. Muito pelo contrário, garante o tal almejado desenvolvimento sustentável com respeito ao conhecimento acumulado, a cultura, aos aspectos econômicos, políticos, geográficos e sociais, bem como a permanência de um estado viável das coisas para as presentes e futuras gerações.




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