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27/10/2011

Projeto cria cadastro para frear extração irregular de madeira

Por meio do novo sistema, interligado com os Estados, a Polícia Federal poderia fiscalizar o transporte de produtos florestais.

Foto: Google

 O novo relatório do Código Florestal que será apresentado hoje pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) vai propor a criação de um "Renavam" da madeira: um cadastro informatizado centralizado em Brasília para facilitar o combate à extração ilegal.
Por meio do novo sistema, interligado com os Estados, a Polícia Federal poderia fiscalizar o transporte de produtos florestais. 
Desde 2006 essa atribuição está na esfera estadual, o que tem limitado a ação da PF nessa área. A ideia partiu do Ministério do Meio Ambiente e foi acolhida pelo relator, que entrega hoje seu texto nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura.
Em entrevista à Folha, Luiz Henrique disse que "não há dissenso" entre a sua proposta e as ideias do governo para a reforma do código.
Isso apesar de ele ter mantido 80% do texto aprovado no início do ano pela Câmara. Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff disse que vetaria essa proposta.
Algumas das principais polêmicas foram mantidas. Entre elas, o conceito de "área rural consolidada", que torna passíveis de regularização todos os desmatamentos feitos até julho de 2008. 
O governo era contra o conceito e a data durante a tramitação na Câmara, por entender que isso abria a porta para uma anistia. Mas desistiu de mudar o texto no Senado, temendo ver o projeto rejeitado na Câmara, para onde voltará. 
"A ministra [Izabella Teixeira, do Meio Ambiente] reconhece que isso é realidade. Você não pode brigar com a realidade", disse o senador.
Entre os beneficiados por essa concessão à "realidade" estão os produtores de Santa Catarina, que já haviam sido beneficiados por Luiz Henrique em 2008, quando era governador, por uma lei que reduzia as APPs (Área de Proteção Permanente, como topo de morros e várzeas de rios) no Estado. 
A lei está sendo contestada no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em nome da pressa da bancada ruralista para aprovar o projeto no plenário do Senado ainda este ano, um tema caro ao setor produtivo acabou de fora do texto: o uso de incentivos financeiros para a recuperação de florestas, o chamado pagamento por serviços ambientais.
"Acredito que a definição dos instrumentos [econômicos] é impossível fazer, mas é possível sinalizar, estabelecendo prazos para o governo apresentar o programa de incentivos à preservação e à composição ambiental", afirmou o relator.
O senador agradou ao governo ao estabelecer que apenas o Presidente da República terá competências para definir, por decreto, quais atividades permitiriam desmatamentos futuros em APPs.
Mas desagradou aos cientistas, dizendo que não vai acatar as sugestões deles para um aumento na produtividade da pecuária, que liberaria áreas para a recomposição de florestas desmatadas e para a agricultura.
"Eu não posso decretar numa lei, seria uma idiotice, uma mudança de paradigma da pecuária de uma hora para outra. Tenho que reconhecer uma realidade", declarou Luiz Henrique


Fonte: Folha de São Paulo



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